Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 3112 2023 2023-11-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO PARA EPT - EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 3107 2023 2023-10-10 1 DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES INDIRETAS NAS HIPÓTESES DE DUPLA VACÂNCIA DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3106 2023 2023-10-09 1 DENOMINA NOVO ANEL VIÁRIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3105 2023 2023-10-09 1 DENOMINA NOVO ANEL VIARIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3104 2023 2023-10-05 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3103 2023 2023-10-05 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3102 2023 2023-10-05 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3101 2023 2023-10-05 1 INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA", DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS. Municipal 3100 2023 2023-10-04 1 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO D. JOSÉ MONTENEGRO, SEDE DO DISTRITO JOSÉ DE ALENCAR, DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3099 2023 2023-09-20 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ALTERA A LEI Nº 2.284 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3098 2023 2023-09-13 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MUSCULAÇÃO E FITNESS-WBBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3097 2023 2023-09-11 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL, COWORKING E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3096 2023 2023-09-11 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3095 2023 2023-09-11 1 DENOMINA CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3093 2023 2023-09-11 1 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PREMIER II, DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3092 2023 2023-09-11 1 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO MARATONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3091 2023 2023-09-11 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 3084 2023 2023-08-31 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3081 2023 2023-08-11 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3063 2023 2023-06-20 1 ALTERA A LEI Nº 1.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E A LEI Nº 1.660, DE 13 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3044 2023 2023-04-18 1 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3043 2023 2023-04-12 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATU O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 3042 2023 2023-04-12 1 DENOMINA AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3041 2023 2023-04-12 1 DENOMINA CRAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3040 2023 2023-04-12 1 INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 3039 2023 2023-04-06 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MIRANTE VERDE, DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3037 2023 2023-03-31 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM O ROTARY CLUB DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3036 2023 2023-03-29 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2456/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE COM BASE NA LEI 14.133/2021 Municipal 3035 2023 2023-03-29 1 ALTERA A LEI N° 3019, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3034 2023 2023-03-29 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2499, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3033 2023 2023-03-27 1 ALTERA A LEI Nº 1006, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 3031 2023 2023-03-08 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ-UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3030 2023 2023-03-08 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3029 2023 2023-03-08 1 ACRESCENTA VAGAS EM CARGOS EXISTENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3028 2023 2023-02-24 1 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E SUA FAIXA VENCIMENTAL NA LEI Nº 2284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3027 2023 2023-02-24 1 INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3026 2023 2023-02-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO, PARA REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3025 2023 2023-02-16 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM O CLUB RECREATIVO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3024 2023 2023-02-16 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3023 2023 2023-02-15 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO Á LEI Nº 2.456, DE 10 DE MARÇO DE 2017-CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NAS ASSESSORIAS DE GABINETE DA GAMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 3022 2023 2023-02-15 1 ALTERA O ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2603, DE 11 DE JULHO DE 2018 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3021 2023 2023-02-03 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DO NOVO ABRIGO METÁLICO DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3020 2023 2023-02-03 1 ACRESCENTA VAGAS EM CARGOS EXISTENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUATU, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3019 2023 2023-02-03 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3018 2023 2023-02-03 1 ALTERA A LEI Nº 2.498, DE 21 DE JUNHO DE 2017 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3017 2023 2023-02-03 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.551, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3016 2023 2023-01-18 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3015 2023 2023-01-18 1 CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, ADMITIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, POR MEIO DA SELEÇÃO PÚBLICA POR TEMPO INDETERMINADO, REGIDA PELO EDITAL Nº 03/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3014 2023 2023-01-18 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3013 2023 2023-01-18 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3012 2023 2023-01-18 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3011 2023 2023-01-18 1 ALTERA A LEI 2.284/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES, TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E DA SAÚDE , DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3009 2023 2023-01-18 1 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3008 2022 2022-12-20 1 Institui, no âmbito do município de Iguatu, o evento corrida de Iguatu e dá outras providências. Municipal 3007 2022 2022-12-20 1 Denomina via pública do loteamento iguatuense, bairro Fomento, da cidade de Iguatu dá outras providências. Municipal 3006 2022 2022-12-20 1 Denomina via pública da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal 3005 2022 2022-12-20 1 Denomina rua do loteamento sol nascente, bairro fomento, da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal 3004 2022 2022-12-20 1 Denomina via pública do loteamento Areias Park, da cidade de Iguatu dá outras providências. Municipal 3003 2022 2022-12-20 1 Denomina via pública do loteamento Alfredo Alves, da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal 3002 2022 2022-12-15 1 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de agente social e adota outras providências. Municipal 3001 2022 2022-12-15 1 Autoriza o município de Iguatu a celebrar parceria, mediante termo de fomento, com a associação desportiva Iguatu, e dá outras providências Municipal 2998 2022 2022-12-15 1 Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação de jovens e adultos integrada à iniciação profissional (EJA MAIS) e adota outras providências. Municipal 2997 2022 2022-12-15 1 Altera a Lei N° 2.567, de 07 de março de 2018, que dispõe sobre o projeto mais aprendizagem e dá outras providências. Municipal 2996 2022 2022-12-15 1 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do município, na forma que especifica, e dá outras providências. Municipal 2995 2022 2022-12-15 1 Altera a Lei N° 1.114, de 20 de Dezembro de 2006, com alteração dada pela lei N° 1.272, de 30 de Março de 2009, que dispõe sobre o fundo de meio ambiente e dá outras providências. Municipal 21 2022 2022-12-14 14 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO II-DOS ORÇAMENTOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2994 2022 2022-12-07 1 Altera a Lei N° 1659, de 13 de Abril de 2012, que dispõe sobre a revisão da lei de uso e ocupação do solo do município e dá outras providências. Municipal 20 2022 2022-10-26 14 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, PARA GARANTIR O ACESSO DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E/OU AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, SELECIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 198 § 4° C/C ARTIGO 8° DA LEI FEDERAL N° 11.350/6, NOS QUADROS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2991 2022 2022-10-18 1 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Iguatu/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do alto Jaguaribe, e suas associações filiadas, e dá outras providências. Municipal 2990 2022 2022-10-18 1 Dispõe sobre a unificação dos cargos que especifica e adota outras providências. Municipal 2989 2022 2022-10-18 1 Autoriza o município de Iguatu a celebrar parceria, mediante termo de fomento, com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Iguatu - APAE, e dá outras providências. Municipal 2988 2022 2022-08-30 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2987 2022 2022-08-30 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE BASQUETE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2986 2022 2022-08-30 1 ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2985 2022 2022-08-09 1 CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, ADMITIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, POR MEIO DA SELEÇÃO PÚBLICA POR TEMPO INDETERMINADO, REGIDA PELO EDITAL Nº 03/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2984 2022 2022-08-09 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2982 2022 2022-08-09 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2981 2022 2022-07-18 1 ALTERA A LEI Nº. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU), REVOGA DISPOSITIVO, ACRESCENTA ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2979 2022 2022-07-18 1 ALTERA O ANEXO IV DA LEI 1.659/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2978 2022 2022-07-18 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM O ROTARY CLUB DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2977 2022 2022-07-13 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 2974 2022 2022-06-30 1 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2973 2022 2022-05-23 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2972 2022 2022-05-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2971 2022 2022-05-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2970 2022 2022-05-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2969 2022 2022-05-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2968 2022 2022-05-04 1 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E SUA FAIXA VENCIMENTAL NA LEI Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2980 2022 2022-04-18 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2967 2022 2022-04-13 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM O ROTARY CLUB DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2966 2022 2022-04-13 1 ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS; REVOGA A LEI 1.661, DE 26 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2965 2022 2022-04-13 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2963 2022 2022-04-08 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2962 2022 2022-03-28 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES, DISTRITO LA-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2961 2022 2022-03-28 1 ALTERA A LEI Nº 884, DE 30 JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2960 2022 2022-03-18 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2959 2022 2022-03-18 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2958 2022 2022-03-18 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2957 2022 2022-03-18 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ESTABELECENDO REGRAS DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS DA AUTARQUIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2956 2022 2022-03-18 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE, ADVINDOS DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E DEMAIS SERVIÇOS, A SUA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2955 2022 2022-03-18 1 CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE EXTREMA POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2954 2022 2022-03-18 1 INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2953 2022 2022-03-18 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2952 2022 2022-03-18 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2031, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2951 2022 2022-03-18 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO DE SUASSURANA – ADESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2950 2022 2022-03-18 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2949 2022 2022-03-14 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE VILA GADELHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2948 2022 2022-03-14 1 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2947 2022 2022-03-14 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2946 2022 2022-03-03 1 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI 2.938, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO O INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA PREVINE BRASIL”. Municipal 2945 2022 2022-02-23 1 INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2944 2022 2022-02-23 1 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS ELETRICISTAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E SUA FAIXA VENCIMENTAL NA LEI Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2943 2022 2022-02-23 1 ALTERA A LEI Nº 2.931/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, A LEI Nº 2.286/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2942 2022 2022-02-23 1 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, PARA O GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (ANS – TABELA 3) E SUA FAIXA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2941 2022 2022-02-23 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.499, DE 28 DE JUNHO DE 2017 QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2940 2022 2022-02-23 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS TITULARES DOS CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2939 2022 2022-02-23 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DO ALVARÁ 2022 PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TÁXI E MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2938 2022 2022-02-23 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO O INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2937 2022 2022-02-23 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2936 2022 2022-02-23 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2935 2022 2022-02-11 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO Á LEI Nº 2.456, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NAS ASSESSORIAS DE GABINETE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 2934 2022 2022-02-11 1 ALTERA O ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2.765, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2933 2022 2022-02-11 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU VINCULADOS ÀS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2932 2022 2022-02-11 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2931 2022 2022-02-11 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2930 2022 2022-01-25 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS MUNICIPAIS PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE IGUATU – ACDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2929 2022 2022-01-25 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE IGUATU – ACDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2928 2022 2022-01-25 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA O BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2927 2022 2022-01-21 1 MODIFICA A LEI Nº 2.884, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2926 2022 2022-01-12 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2925 2022 2022-01-12 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ OS RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO ANUAL DE DESEMPENHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE -SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2924 2022 2022-01-05 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2922 2021 2021-12-30 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2921 2021 2021-12-23 1 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2920 2021 2021-12-23 1 ALTERA A LEI Nº. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU), REVOGA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2919 2021 2021-12-23 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO (ABONO-FUNDEB), AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUATU/CE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. Municipal 2918 2021 2021-12-23 1 INSTITUI A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2917 2021 2021-12-23 1 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2916 2021 2021-12-17 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2022. Municipal 2915 2021 2021-12-17 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. Municipal 2913 2021 2021-12-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2903 2021 2021-11-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2897 2021 2021-11-16 1 ALTERA A LEI N.º 1.597, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2896 2021 2021-11-05 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. Municipal 2895 2021 2021-11-05 1 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2894 2021 2021-11-05 1 ALTERA A LEI N° 2.286, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2892 2021 2021-11-05 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE IGUATU – CE, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 2891 2021 2021-11-05 1 INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 69 2021 2021-10-15 3 OUTORGA A MEDALHA IRMà DULCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 68 2021 2021-10-15 3 OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 67 2021 2021-10-15 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 66 2021 2021-10-15 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 65 2021 2021-10-15 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 64 2021 2021-10-08 3 OUTORGA TITULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 63 2021 2021-10-08 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2890 2021 2021-10-08 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2889 2021 2021-10-07 1 ALTERA A LEI 1.912, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2888 2021 2021-10-07 1 DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2887 2021 2021-10-07 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2886 2021 2021-10-07 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - CMTTM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2885 2021 2021-10-07 1 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 62 2021 2021-10-01 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 61 2021 2021-09-29 3 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 60 2021 2021-09-29 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Municipal 59 2021 2021-09-29 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2884 2021 2021-09-29 1 DENOMINA A CONTINUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESPLENDOR II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2883 2021 2021-09-29 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO AREIAS I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2882 2021 2021-09-29 1 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E DEFENSORES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 2881 2021 2021-09-29 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2880 2021 2021-09-29 1 CRIA A MEDALHA DO MÉRITO EMPRESARIAL “SEBASTIÃO ALVES SOBREIRA”, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2879 2021 2021-09-29 1 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2878 2021 2021-09-29 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2877 2021 2021-09-24 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, BEM COMO EFETUAR A PERMISSÃO DE USO DE PARTE IMÓVEL PÚBLICO DE USO ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA. Municipal 2876 2021 2021-09-24 1 ALTERA A LEI N.º 2.827, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2875 2021 2021-09-24 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO JULIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2874 2021 2021-09-24 1 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM CRIANÇAS DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2873 2021 2021-09-24 1 DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA RUA CLARA ALVES DE OLIVEIRA NA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 57 2021 2021-09-22 3 OUTORGA A MEDALHA HELENO RODRIGUES (HELENO DO PEIXE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 56 2021 2021-09-22 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 55 2021 2021-09-22 3 OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 54 2021 2021-09-22 3 OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 53 2021 2021-09-22 3 OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 58 2021 2021-09-19 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 52 2021 2021-09-10 3 OUTORGA A MEDALHA IRMà DULCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 51 2021 2021-09-10 3 OUTORGA A MEDALHA IRMà DULCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 50 2021 2021-09-10 3 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 49 2021 2021-09-10 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 48 2021 2021-09-10 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 47 2021 2021-09-10 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 46 2021 2021-09-10 3 OUTORGA TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 45 2021 2021-09-10 3 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 44 2021 2021-09-10 3 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 43 2021 2021-09-03 3 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU. Municipal 42 2021 2021-08-31 3 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 41 2021 2021-08-31 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 40 2021 2021-08-31 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2872 2021 2021-08-26 1 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE BASQUETE IGUATU (ACEBI). Municipal 2871 2021 2021-08-26 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATU UMA ÁREA DESTINADA PARA ABRIGO DE ANIMAIS EM ESTADO DE ABANDONO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2870 2021 2021-08-26 1 INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2869 2021 2021-08-26 1 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRILHAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2868 2021 2021-08-26 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERSONAL TRAINER NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2867 2021 2021-08-26 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 39 2021 2021-08-24 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 38 2021 2021-08-24 3 OUTORGA MEDALHA DO MERITO HUMANITÁRIO JOÃO PAULO II- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 37 2021 2021-08-24 3 OUTORGA TITULO DE CIDADà IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 36 2021 2021-08-24 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 35 2021 2021-08-24 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 33 2021 2021-08-17 3 REJEITA CONTAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. Municipal 2866 2021 2021-07-26 1 DENOMINA O “LÍDER CAFÉ” DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2864 2021 2021-07-26 1 DENOMINA DE “VALDEMIR RODRIGUES DO VALE – VALDEMIR RODRIGUES”, AS CABINES DE TRANSMISSÃO DE JOGOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO MORENO DE MELO – O MORENÃO. Municipal 32 2021 2021-07-13 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 31 2021 2021-07-13 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 30 2021 2021-07-13 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 2863 2021 2021-07-12 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 2862 2021 2021-07-07 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 29 2021 2021-07-06 3 OUTORGA TITULO DE CIDADà IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2861 2021 2021-07-06 1 REVOGA A LEI N.º 2.778, DE 15 DE MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2860 2021 2021-07-06 1 DENOMINA A SEGUINTE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2859 2021 2021-07-02 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2858 2021 2021-07-02 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2857 2021 2021-07-02 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 58 2021 2021-06-28 4 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS LGBT+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2856 2021 2021-06-08 1 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2855 2021 2021-06-08 1 ALTERA A LEI N° 2.817 DE 1° DE OUTUBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊMCIAS. Municipal 2854 2021 2021-06-08 1 DENOMINA O POSTO MÉDICO DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2853 2021 2021-06-08 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ÁREAS RESERVADAS A MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DAS RUAS E AVENIDAS CLASSIFICADAS COMO ARTÉRIAS E COLETORAS CONFORME DETERMINADO PELO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2852 2021 2021-06-08 1 DISPONIBILIZA O COLAR DE GIRASSOL PRATA TODAS AS PESSOAS QUE SOFRAM DE ALGUM TRANSTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2851 2021 2021-06-08 1 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO IGUATUENSE. Municipal 2850 2021 2021-06-08 1 ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 2.742 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2849 2021 2021-06-08 1 INSTITUI A CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO E AUDIOESCRIÇÃO DE IGUATU (CIADI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2848 2021 2021-06-08 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO COCOBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2847 2021 2021-06-08 1 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E CUIDADOS DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2846 2021 2021-06-08 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2845 2021 2021-06-08 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATU, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1030 2021 2021-05-20 3 OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2844 2021 2021-05-18 1 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal 24 2021 2021-05-13 4 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO LEGISLATIVO N° 022/2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.061, DE 08 DE MAIO DE 2021 E NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 043/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. Municipal 2843 2021 2021-05-11 1 CRIA O PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE IGUATU- PRODECONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2842 2021 2021-05-07 1 CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CONFORME PREVISÃO DO AUMENTO ESCALONADO DO PISO, PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 28 2021 2021-05-04 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 27 2021 2021-05-04 3 OUTORGA MEDALHA LUIZ GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 26 2021 2021-05-04 3 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR.EDSON GOVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 25 2021 2021-05-04 3 OUTORGA MEDALHA MARTIN LUTHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 24 2021 2021-05-04 3 OUTORGA MEDALHA EMPRESA CIDADà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2841 2021 2021-04-30 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECES, A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU- APAE. Municipal 2840 2021 2021-04-30 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DA SEMASPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2839 2021 2021-04-30 1 INSTITUI O PROGRAMA "IGUATU PELA VIDA", QUE CONSISTE EM UM CONJUNTO DE AÇÕES IDEALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS GERADOS PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS À SOCIEDADE, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2838 2021 2021-04-30 1 DENOMINA DE " JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO- PROFESSOR AUGUSTO", O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL DROGAS- CAPS-AD. Municipal 2837 2021 2021-04-30 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, A FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2836 2021 2021-04-30 1 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR CONVÊNIO PARA RECEBER EM SUA FATURA, VALORES DE USUÁRIOS QUE VENHAM A CONTRATAR O PLANO DE BENEFÍCIOS ÚNICO VIDA LTDA. Municipal 21 2021 2021-04-27 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 20 2021 2021-04-27 3 OUTORGA DIPLOMA DE MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 19 2021 2021-04-27 3 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 18 2021 2021-04-20 3 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 17 2021 2021-04-20 3 OUTORGA TITULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 14133 2021 2021-04-01 1 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm 2835 2021 2021-03-29 1 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Municipal 2834 2021 2021-03-29 1 ALTERA LEI N° 2.070, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRECEPTORES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA; E REVOGA A LEI N° 2.521, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Municipal 2833 2021 2021-03-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2832 2021 2021-03-29 1 MODIFICA O ART. 12 DA LEI N° 1.543/11, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI N° 115/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2831 2021 2021-03-29 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, BEM COMO REVOGADA A LEI N° 1.120 DE 28 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2830 2021 2021-03-11 1 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COM ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 16 2021 2021-03-09 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 15 2021 2021-03-09 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 14 2021 2021-03-09 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 13 2021 2021-03-09 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 12 2021 2021-03-09 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 11 2021 2021-03-09 3 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTONIO VIEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 10 2021 2021-03-09 3 OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES (HELENO DO PEIXE), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 9 2021 2021-02-23 3 OUTORGA TITULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 8 2021 2021-02-23 3 OUTORGA TITULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 7 2021 2021-02-23 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 6 2021 2021-02-12 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 2021 2021-02-12 3 OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 2021 2021-02-12 3 OUTORGA MEDALHA EMPRESA CIDADà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2021 2021-02-12 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2021 2021-02-12 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2021 2021-02-12 3 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2829 2021 2021-01-27 1 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2828 2021 2021-01-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ OS RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO ANUAL DE DESEMPENHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE- SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2827 2021 2021-01-27 1 Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da prefeitura municipal de Iguatu, estado do Ceará, e adota outras providências. Municipal 1484 2020 2020-12-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.484de23-12-2010.pdf 2825 2020 2020-12-17 1 ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.061/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei282517dezembro2020.pdf 2818 2020 2020-10-19 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei281819outubro2020.pdf 2817 2020 2020-10-01 1 DEOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO TERRA BELA, DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2816 2020 2020-10-01 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO CAJUEIRO II DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2815 2020 2020-10-01 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2814 2020 2020-10-01 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei281401outubro2020.pdf 2813 2020 2020-10-01 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein281301outubro2020.pdf 2812 2020 2020-10-01 1 REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE COMPÕEM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS NO MUNICÍPIO DE IGUATU DENTRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE ESTABELECE NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein281201outubro2020.pdf 2811 2020 2020-09-15 1 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA OBRA DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE IGUATU AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.81115setembro2020.pdf 2810 2020 2020-09-15 1 ALTERA O ANEXO 04 DA LEI N°, 1659/12, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.81015setembro2020.pdf 2809 2020 2020-09-15 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80915setembro2020.pdf 2808 2020 2020-09-15 1 AUTORIZA O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU) A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS M´SVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80815setembro2020.pdf 2807 2020 2020-08-20 1 DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80720deagosto2020.pdf 2806 2020 2020-08-20 1 DENOMINA EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80620agosto2020.pdf 2805 2020 2020-08-20 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO TANQUE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80520agosto2020.pdf 2804 2020 2020-08-20 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80420agosto2020.pdf 2803 2020 2020-08-20 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CAJUEIRO II CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80320agosto2020.pdf 2802 2020 2020-08-20 1 INCLUI NO CALENDÁRIO DE IGUATU, O EVENTO DENOMINADO DE "PROJETO ABAETÉ - HOMEM VERDADEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80220agosto2020.pdf 2801 2020 2020-08-20 1 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80120agosto2020.pdf 2800 2020 2020-08-20 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CARVALHO PARK DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.80020agosto2020.pdf 2799 2020 2020-08-20 1 DENOMINA AVENIDA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79920agosto2020.pdf 2798 2020 2020-07-08 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79808julho2020.pdf 2797 2020 2020-07-08 1 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LOCAIS DE DESCANSO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79708julho2020.pdf 2796 2020 2020-07-08 1 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79608julho2020.pdf 2795 2020 2020-07-08 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS, EXCLUSIVO PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU), AUTORIZA DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79508julho2020.pdf 2794 2020 2020-07-01 1 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3° E OS 6° E 7° DA LEI N°2.776,DE 29 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA DO TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA - SETUS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79401julho2020.pdf 2792 2020 2020-06-19 1 DISPÕE DE CRIAÇÃO DE ICENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESA CEDIDOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUATU, PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79219junho2020.pdf 2791 2020 2020-06-18 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79118junho2020.pdf 2790 2020 2020-06-18 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR A VERBA PREVISTA NESTA LEI AO CUSTEIRO DE PROJETO QUE OBJETIVA O INCREMENTO DA ECONOMIA ARTÍSTICA, CRIATIVA E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79018junho2020.pdf 2789 2020 2020-06-18 1 ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI N°. 2.786, DE 03 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE DE CRIAÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.78918junho2020.pdf 2788 2020 2020-06-18 1 ALTERA A TABELA DO I DO ANEXO I DA LEI N° 2.785, DE 03 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE DE CRIAÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.78818junho2020.pdf 41 2020 2020-06-14 4 PRORROGA TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MINICIPAL N°37, DE 31 DE MAIO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNUCÍPIO DE IGUATU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto4114junho2020.pdf 2793 2020 2020-06-06 1 ALTERA O ART. 7° LEI N°, 2.792 DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE DE CRIAÇÃO DE ICENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DE IGUATU, PARA O ENFRENTAMENTO E O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.79326junho2020.pdf 2787 2020 2020-06-03 1 DENOMINA A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA-UTI E O SETOR DE ISOLAMENTO DA UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.78703junho2020.pdf 2786 2020 2020-06-03 1 DISPÕE DE CRIAÇÃO DE ICENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.78603junho2020.pdf 2785 2020 2020-06-03 1 DISPÕE DE CRIAÇÃO DE ICENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.78503junho2020.pdf 2784 2020 2020-05-27 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°.1614 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.78427maio2020.pdf 2783 2020 2020-05-27 1 DISÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMODAÇÕES EM HOTEIS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DOS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL N°23, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.78327maio2020.pdf 2782 2020 2020-05-20 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.782de20demaiode2020.pdf 2781 2020 2020-05-15 1 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ROYAL VILLE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.781de15maio2020.pdf 2780 2020 2020-05-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR A VERBA PREVISTA NESTA LEI AO CUSTEIO DE PROJETO QUE OBJETIVA O INCREMENTO DA ECONOMIA ARTÍSTICA, CRIATIVA E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.780de15demaiode2020.pdf 2779 2020 2020-05-15 1 AUTORIZA A DESFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.77915maio2020.pdf 2778 2020 2020-05-15 1 AUTORIZA A DASAFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.77815maio2020.pdf 2777 2020 2020-05-11 1 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A TRANSMISSÃO E AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.77711maio2020.pdf 31 2020 2020-05-05 4 PRORROGA MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 13/2020, N° 14/2020, N° 25/2020 E N° 28/2020, NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto31de05demaiode2020.pdf 2776 2020 2020-04-29 1 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA DO TRÂNSITO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANà - SETUS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.77629abril2020.pdf 2775 2020 2020-04-28 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS RELATIVOS A TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DEVIDO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.775abril2020.pdf 2770 2020 2020-03-05 1 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO ARARAS, BAIRRO CERÂMICA, DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.77005marco2020.pdf 2769 2020 2020-03-05 1 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.76905marco2020.pdf 2768 2020 2020-03-05 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.76805marco2020.pdf 2767 2020 2020-03-05 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU- AOAE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.76705marco2020.pdf 2766 2020 2020-03-05 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO DE ALENCAR, MINICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.76605marco2020.pdf 8 2020 2020-02-18 4 Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de IGUATU no Período de 2020 e adota outras providências. Municipal 2765 2020 2020-02-07 1 DISPÕE A FIXAÇÃO DO SUDSIDÍO DOS HOMENS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.765.a07fevereiro2020.pdf 2765 2020 2020-02-07 1 ALTERA O ANEXO II- TABELA VENCIMENTAL DA LEI N° 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.76507fevereiro2020.pdf 2764 2020 2020-02-03 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.76403fevereiro2020.pdf 2763 2020 2020-02-03 1 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE COBRAÇA DA TAXA DO ALVARÁ 2020 PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TAXISTAS E MOTOTAXISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.76303fevereiro2020.pdf 2762 2020 2020-02-03 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU VINCULADOS ÁS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 2.284/2015, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.76203fevereiro2020.pdf 2761 2020 2020-02-03 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.761defevereirode2020.pdf 2760 2020 2020-01-31 1 ALTERA A LEI N° 2.700/2019, REABRINDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.760dejaneirode2020.pdf 2759 2019 2019-12-20 1 DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO MIRANTE VERDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75920dezembro2019.pdf 2758 2019 2019-12-20 1 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO MIRANTE VERDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75820dezembro2019.pdf 2757 2019 2019-12-20 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAIS AMBIENTAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75720dezembro2019.pdf 2756 2019 2019-12-20 1 ESTABELECE O PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75620dezembro2019.pdf 2755 2019 2019-12-20 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONDIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75520dezembro2019.pdf 2754 2019 2019-12-20 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE PARA FINS DE MORADIA, DEFINE CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO SOCIAL. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75420dezembro2019.pdf 2753 2019 2019-12-19 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DO ISS PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2752 2019 2019-12-19 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SUASSURANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75219dezembro2019.pdf 2751 2019 2019-12-19 1 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75119dezembro2019.pdf 2750 2019 2019-12-19 1 DENOMINA DE RESIDENCIAL DE UM NOVO TEMPO DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCÓN E SANTIAGO O CONJUNTO DE HABITAÇÕES POPULARES DO DISTRITO DE GADELHA, MUNICIPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.75019dezembro2019.pdf 2749 2019 2019-12-19 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2417, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74919dezembro2019.pdf 2748 2019 2019-12-19 1 CONCEDE ANISTA AOS PERMISSIONÁRIOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74819dezembro2019.pdf 2747 2019 2019-12-19 1 ALTERA A LEI 2626 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO, O INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE- SES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74719dezembro2019.pdf 2746 2019 2019-12-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO ANUAL DE DESEMPENHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL - SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74619dezembro2019.pdf 2745 2019 2019-12-19 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.557, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU O INCENTIVO ANUAL DE DESEMPENHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74519dezembro2019.pdf 2744 2019 2019-12-17 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1912/13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI N° 426 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1995 E ALTERADA PELA LEI 550 DE 21 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74417dezembro2019.pdf 1743 2019 2019-12-06 1 ALTERA OS ARTIGOS 6°, 7° E 11° DA LEI MUNICIPAL 594/99, DE 03 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ZONA URBANA DOS DISTRITOS DE JOSÉ DE ALENCAR, SUASSURANA E GADELHA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74306dezembro2019.pdf 2742 2019 2019-12-04 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO PARANÁ, DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74204dezembro2019.pdf 2741 2019 2019-12-04 1 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74104dezembro2019.pdf 2740 2019 2019-12-04 1 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, Á PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TENOLÓGICO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, A CULTURA E A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.74004dezembro2019.pdf 2739 2019 2019-12-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE IGUATU- PROINFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73904dezembro2019.pdf 2738 2019 2019-12-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73804dezembro2019.pdf 2737 2019 2019-11-25 1 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO TERRA BELA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73725novembro2019.pdf 2736 2019 2019-11-25 1 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LEAL VILLE, BAIRRO JOÃO PAULO II DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73625novembro2019.pdf 2735 2019 2019-11-25 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73525novembro2019.pdf 2734 2019 2019-11-25 1 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO AO ART.4° E ART. 5°, VI, DA LEI MUNICIPAL N° 2.558/18, DE 26.01.18 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73425novembro2019.pdf 2733 2019 2019-11-25 1 DISPÕE SOBRE SUPRESÃO AO INCISO V, ART.33 DA LEI N° 2.441/17, DE 06/01/17 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73325novembro2019.pdf 2732 2019 2019-11-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CULURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73222novembro2019.pdf 86/2018 2019 2019-11-21 4 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS DESPESAS DE PESSOL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec86-2018.pdf 2731 2019 2019-11-18 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73118novembro2019.pdf 2730 2019 2019-11-14 1 ALTERA A FOLHA04, ANEXO 03 DA LEI N°. 1659, DE ABRIL DE 2012 (DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.73014novembro2019.pdf 2729 2019 2019-11-11 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 2456, DE 10 DE MARÇO DE 2017- CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGNIZACIONAL E NAS ASSESSORIAS DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72911novembro2019.pdf 2728 2019 2019-11-11 1 INSTITUI O ESTADO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IGUAT, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170, XI E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72811novembro2019.pdf 2727 2019 2019-11-11 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72711novembro2019.pdf 2726 2019 2019-11-01 1 ALTERA A LEI N° 2.700/2019, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOA FISCAIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72601novembro2019.pdf 2725 2019 2019-10-31 1 AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICÍPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CEARÁ, DESDE QUE A ASSOCIAÇÃO SE DISPONIBILIZE A CONVENIAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR- BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72531outubro2019.pdf 2724 2019 2019-10-31 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE IGUATU - CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72431outubro2019.pdf 2723 2019 2019-10-31 1 ALTERA A LEI N° 1659/12, ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72331outubro2019.pdf 2722 2019 2019-10-25 1 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS INSPETORES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EDITAL 001/2002 PARA O GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO (ANM) E SUA FAIXA VENCIMENTAL, DA LEI N°,2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72225outubro2019.pdf 2721 2019 2019-10-25 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE MERENDEIRA, COZINHEIRO(A) E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1, LEI MUNICIPAL N°, 2.660/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72125outubro2019.pdf 2720 2019 2019-10-23 1 DENOMINA ADUTORA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.72023outubro2019.pdf 2719 2019 2019-10-23 1 DENOMINA ADUTORA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71923outubro2019.pdf 2718 2019 2019-10-22 1 DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71822outubro2019.pdf 2717 2019 2019-10-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM 55ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE IGUATU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71722outubro2019.pdf 2716 2019 2019-10-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAR/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71622outubro2019.pdf 2715 2019 2019-10-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA FOCO DE DANÇA E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71522outubro2019.pdf 2714 2019 2019-10-10 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTO DO JUCÁ DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71410outubro2019.pdf 2713 2019 2019-10-10 1 DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2712 2019 2019-10-10 1 DENOMIA VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE UM NOVO TEMPO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71210outubro2019.pdf 2711 2019 2019-10-10 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO GREEN PARK, BAIRRO FOMENTO DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71110outubro2019.pdf 2710 2019 2019-10-10 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO TERRA BELA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.71010outubro2019.pdf 2709 2019 2019-10-10 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70910outubro2019.pdf 2708 2019 2019-10-10 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E HOMOSSEXUAIS DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70810outubro2019.pdf 2707 2019 2019-10-09 1 AUTORIZA O MUNICÍPIODE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU - APAE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70709outubro2019.pdf 2706 2019 2019-09-18 1 REVOGA A LEI N° 1.714, DE 23 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70618setembro2019.pdf 2705 2019 2019-09-16 1 INSTITUI O PROGRAMA "IGUATU RUMO A ESCOLA NOTA 10" QUE OBJETIVA INCENTIVAR, ACOMPANHAR E RECONHECER NOVAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS POR PROFESSORES QUE ESTIMULEM A APRENDIZAGEM DOS ALUNOS, DE ACORDO COM AS AVALIAÇÕES DO SPAECE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70516setembro2019.pdf 2704 2019 2019-09-16 1 DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70416setembro2019.pdf 2703 2019 2019-09-08 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70302setembro2019.pdf 2702 2019 2019-08-13 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BARRO ALTO, MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70213agosto2019.pdf 2701 2019 2019-08-13 1 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70113agosto2019.pdf 2700 2019 2019-07-11 1 INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.70011julho2019.pdf 2698 2019 2019-07-04 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.69804julho2019.pdf 2697 2019 2019-07-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IGUATU RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DA BOLSA ESTUDOS PARA INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2696 2019 2019-07-04 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.69604julho2019.pdf 2695 2019 2019-07-04 1 ALTERA A TABELA II DO ANEXO I DA LEI N° 2.284/2015, QUE INSTITUIU "O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E DA SAÚDE E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.69504julho2019.pdf 2693 2019 2019-07-03 1 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORA DENOMINADO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.69303julho2019.pdf 2692 2019 2019-06-27 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.69227junho2019.pdf 2691 2019 2019-06-27 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.69127junho2019.pdf 2690 2019 2019-06-27 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR ANUÊNCIA AO CANCELAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.69027junho2019.pdf 2689 2019 2019-06-17 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DA BOLSA DE ESTUDOS PARA INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68917junho2019.pdf 2688 2019 2019-06-17 1 ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 2.637, DE 19 DE NOVEMBRI DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68817junho2019.pdf 2687 2019 2019-06-17 1 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68717junho2019.pdf 2686 2019 2019-06-17 1 INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA MUNICIPAL DE IGUATU, E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68617junho2019.pdf 2685 2019 2019-06-17 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68517junho2019.pdf 2684 2019 2019-06-17 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXRCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68417junho2019.pdf 2683 2019 2019-05-29 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- CMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68329maio2019.pdf 2682 2019 2019-05-29 1 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68229maio2019.pdf 2681 2019 2019-05-29 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68129maio2019.pdf 2680 2019 2019-05-29 1 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- CMDPI E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, BEM COMO REVOGAR OS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI MUNICIPAL N°968/04, DE JUNHO DE 2004 E N° 1.046/05 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.68029maio2019.pdf 2679 2019 2019-05-29 1 MODIFICA O ART, 3° DA LEI N°, 2.582, DE 12 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67929maio2019.pdf 2678 2019 2019-05-29 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ADOÇÃO EM UM TERRENO URBANO MUNICIPAL Á DIOCESE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67829maio2019.pdf 2677 2019 2019-05-28 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°, 1614 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67728maio2019.pdf 2674 2019 2019-05-28 1 ALTERA O ART.4° DA LEI N° 2.499, DE 28 DE JUNHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67628maio2019.pdf 2674 2019 2019-05-15 1 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67415maio2019.pdf 2672 2019 2019-05-15 1 DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO ESPLANADA 2 DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67215maio2015.pdf 1673 2019 2019-05-15 1 CRIA A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO, NOS MOLDES E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67315maio2019.pdf 2671 2019 2019-05-13 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO VOLTA, DISTRITO DE SUASSURANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67113maio2019.pdf 2670 2019 2019-05-13 1 REAJUSTA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO MENSAL PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.67013maio2019.pdf 2669 2019 2019-04-25 1 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66925abril2019.pdf 2668 2019 2019-04-22 1 DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.668-de22-04-2019.pdf 2668 2019 2019-04-22 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66822abril2019.pdf 2667 2019 2019-04-22 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS, AMBIENTE DE LAZER, SHOWS, E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASA DE ESPETÁCULOS INSTALADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66722abril2019.pdf 2667 2019 2019-04-22 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS, AMBIENTE DE LAZER, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.667-de22-04-2019.pdf 2666 2019 2019-04-22 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATU O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.666-de22-04-2019.pdf 2665 2019 2019-04-22 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL A DIOCESE DE IGUATU - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66522abril2019.pdf 2665 2019 2019-04-22 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL A DIOCESE DE IGUATU - PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.665-de22-04-2019.pdf 2664 2019 2019-04-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E, AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU -APAE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.664-de22-04-2019.pdf 2664 2019 2019-04-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU - APAE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66422abril2019.pdf 2663 2019 2019-04-12 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E REVOGA A LEI N°, 2.251, DE 2 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66312abri2019.pdf 2663 2019 2019-04-12 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E REVOGA A LEI N°. 2.251, DE 2 DE JULHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.663-de12-04-2019.pdf 2662 2019 2019-04-03 1 RECULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IGUATU, CRIADO PELA LEI N° 115/90 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 80ó9/90, REVOGA AS LEIS N° 581/98, N° 1544/11, N° 2226/15 E N° 2501/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.662-de03-04-2019.pdf 2662 2019 2019-04-03 1 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CRIADO PELA LEI N° 115/90 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 2226/15 E N° 2501/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66203abril2019.pdf 2661 2019 2019-03-28 1 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU-CE, PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE PÓS- GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR NO PAÍS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66128marco2019.pdf 2661 2019 2019-03-28 1 RECULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICUATU-CE, PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR NO PAÍS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.661-de28-03-2019.pdf 2660 2019 2019-03-28 1 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU DE QUE TRATA O ART. 70 DA LEI N”. 2.092, DE MAIO DE 2014. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.660-de28-03-2019.pdf 2660 2019 2019-03-28 1 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU DE QUE TRATA O ART.70 DA LEI N°, 2.092, DE MAIO DE 2014. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66028marco2019.pdf 2659 2019 2019-03-28 1 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU-CE, SENDO ESSES, PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.659-de28-03-2019.pdf 2658 2019 2019-03-13 1 REDEFINE O ANEXO ÚNICO DA LEI 2643/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTABELECE SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.658-de13-03-2019.pdf 2658 2019 2019-03-13 1 REDEFINE O ANEXO ÚNICO DA LEI 2643/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTABELECE SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65813marco2019.pdf 11/2019 2019 2019-03-01 4 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias 04,05 e 06 de março de 2019 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto11-de01-03-2019.pdf 2657 2019 2019-02-28 1 ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N°. 2.646, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.657-de28-02-2019.pdf 2656 2019 2019-02-28 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU VINCULADOS ÀS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 2.284/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65628fevereiro2019.pdf 2656 2019 2019-02-28 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU VINCULADOS ÀS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 2.284/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.656-de28-02-2019.pdf 2655 2019 2019-02-28 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIALDOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65528fevereiro2019.pdf 2655 2019 2019-02-28 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.655-de28-02-2019.pdf 2654 2019 2019-02-28 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.654-de28-02-2019.pdf 2654 2019 2019-02-28 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65428fevereiro2019.pdf 2567 2019 2019-02-28 1 ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N°, 2.646, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65728fevereiro2019.pdf 2653 2019 2019-02-22 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ONG VIRA- LATA DE RAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.653-de22-02-2019.pdf 2653 2019 2019-02-22 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ONG VIRA-LATA DE RAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65322fevereiro2019.pdf 2652 2019 2019-02-22 1 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.652-de22-02-2019.pdf 2649 2019 2019-02-22 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PROFESSORES DE IGUATU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.64921fevereiro2019.pdf 2522 2019 2019-02-22 1 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IGUATU, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65222fevereiro2019.pdf 2651 2019 2019-02-21 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL OVLR - ONG VIRA-LATA DE RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.651-de21-02-2019.pdf 2651 2019 2019-02-21 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL OVLR-ONG VIRA-LATA DE RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65121fevereiro2019.pdf 2650 2019 2019-02-21 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar e reconhecer dívida junto aos fornecedores cadastrados perante o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.650-de21-02-2019.pdf 2650 2019 2019-02-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E RECONHECER DÍVIDA JUNTO AOS FORNECEDORES CADASTRADOS PERANTE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA (PAA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65021fevereiro2019.pdf 2649 2019 2019-02-21 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PROFESSORES DE IGUATU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.649-de21-02-2019.pdf 10/2019 2019 2019-02-20 4 Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no Período de 2019 e adota outras providências. Municipal 2648 2019 2019-01-31 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.64831janeiro2019.pdf 2648 2019 2019-01-31 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.648-de31-01-2019.pdf 2647 2019 2019-01-10 1 CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.647-de10-01-2019.pdf 2646 2019 2019-01-10 1 ALTERA ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL LEI N° 2.603, DE II DE JULHO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.64610janeiro2019.pdf 2646 2019 2019-01-10 1 ALTERA ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL LEI N" 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.646-de10-01-2019.pdf 2645 2019 2019-01-10 1 ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N” 2.456, DE 10 DE MARÇO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.645-de10-01-2019.pdf 2645 2019 2019-01-10 1 ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.456 DE 10 DE MARÇO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.64510janeiro2019.pdf 2644 2019 2019-01-10 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.644-de10-01-2019.pdf 2643 2019 2019-01-10 1 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Institucional da Prefeitura Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, altera o art. 11 e extingue o Anexo Único da Lei n“. 2.558, de 26 de janeiro de 2018, dando outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.643-de10-01-2019.pdf 2467 2019 2019-01-10 1 CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.64710janeiro2019.pdf 2642 2019 2019-01-02 1 Autoriza o poder executivo a repassar à associação comunitária dos agentes de saúde do estado do ceará recursos financeiros para pagamento do incentivo anual de desempenho dos agentes comunitários de saúde funcionários da secretaria estadual da saúde-SESA e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein2.642-de02-01-2019.pdf 96/2018 2018 2018-12-31 4 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO 86/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec96-2018.pdf 94/2018 2018 2018-12-19 4 INSTITUI OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO, BEM COMO, COTA ÚNICA E DO PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO 2019, DE ACORDO COM A LEI N” 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec94-2018.pdf 93/2018 2018 2018-12-19 4 Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 1.061 de 29 de dezembro de 2005, estabelece procedimentos referente a retenção de ISS e designa nominalmente empresas substitutos tributárias, institui obrigações acessórias e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec93-2018.pdf 92/2018 2018 2018-12-19 4 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE - CONSEA IGUATU, BEM COMO REVOGA O DECRETO N”. 99/2013. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec92-2018.pdf 2641 2018 2018-12-19 1 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.557, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO ANUAL DE DESEMPENHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2641-2018.pdf 91/2018 2018 2018-12-18 4 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORÇÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OPS EXPEDIENTES DOS DIAS 26,27 E 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec91-2018.pdf 2640 2018 2018-12-18 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2640-2018.pdf 90/2018 2018 2018-12-17 4 FIXA O VALOR DA UFIRMI PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec90-2018.pdf 89/2018 2018 2018-12-14 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec89-2018.pdf 2639 2018 2018-12-14 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTONIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2639-2018.pdf 88/2018 2018 2018-12-11 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec88-2018.pdf 87/2018 2018 2018-12-04 4 DISPÕE SOBRE A REGUEARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, DA LAGOA DA BASTIANA INSTITUÍDA POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N9 . 170 DE 01 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec87-2018.pdf 2638 2018 2018-11-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2638-2018.pdf 85/2018 2018 2018-11-19 4 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA-1.4.1.2.0, CONFORME IN,MI 01/2012 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec85-2018-situacaodeemergenciaseca.pdf 2637 2018 2018-11-19 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA VILA CAJAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2637-2018.pdf 84/2018 2018 2018-11-14 4 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIÊNTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec84-2018-pontofacultativodia16denovembro.pdf 83/2018 2018 2018-11-12 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec83-2018.pdf 2636 2018 2018-11-12 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU - A.D.J.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2636-2018.pdf 2635 2018 2018-11-12 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2635-2018.pdf 2634 2018 2018-11-12 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2634-2018.pdf 2633 2018 2018-11-12 1 AUTORIZA O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU) A REALIZAR ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2633-2018.pdf 82/2018 2018 2018-11-09 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec82-2018.pdf 81/2018 2018 2018-11-09 4 DISPÕE SOERE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec81-2018.pdf 80/2018 2018 2018-11-09 4 DISPÕE SODRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec80-2018.pdf 79/2018 2018 2018-11-08 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec79-2018.pdf 2632 2018 2018-11-05 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2632-2018.pdf 2631 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A LEI N" 2.626, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, INSTITUI EFEITO RETROATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2631-2018.pdf 2630 2018 2018-11-05 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA_A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2630-2018.pdf 2629 2018 2018-11-05 1 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N . 2.578, DE 23 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2629-2018.pdf 2628 2018 2018-11-05 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2628-2018.pdf 78/2018 2018 2018-11-01 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 77/2018 2018 2018-11-01 4 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec77-2018.pdf 76/2018 2018 2018-11-01 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec76-2018.pdf 75/2018 2018 2018-11-01 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec75-2018.pdf 74/2018 2018 2018-11-01 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec74-2018.pdf 73/2018 2018 2018-10-30 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPI DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec73-2018.pdf 72/2018 2018 2018-10-23 4 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec72-2018.pdf 2627 2018 2018-10-17 1 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 E AO ANEXO I DA LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2627-2018.pdf 71/2018 2018 2018-10-02 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec71-2018.pdf 2626 2018 2018-10-01 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO O INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE-SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2626-2018.pdf 70/2018 2018 2018-09-26 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec70-2018.pdf 69/2018 2018 2018-09-19 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec69-2018.pdf 2625 2018 2018-09-19 1 ALTERA A TABELA IV DA LEI Nº 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2625-2018.pdf 2624 2018 2018-09-19 1 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Municipio de Iguatu, no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais) na forma que indica e da outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2624-2018.pdf 68/2018 2018 2018-09-14 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec68-2018.pdf 67/2018 2018 2018-09-13 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec67-2018.pdf 66/2018 2018 2018-09-13 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2623 2018 2018-09-13 1 DENOMINA EQUIPAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2623-2018.pdf 65/2018 2018 2018-09-06 4 REGULAMENTO DO ART.58 DA LEI N°1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS SERVIÇOS DOS SUBITENS 7.02 E 7.05 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec65-2018.pdf 64/2018 2018 2018-09-03 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec64-2018.pdf 2622 2018 2018-08-30 1 ELEVA A CATEGORIA DE VILA A LOCALIDADE CORAÇÃO DE JESUS, CARDOSO II, DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2622-2018.pdf 2621 2018 2018-08-30 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2621-2018.pdf 2620 2018 2018-08-27 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PARA A INSTALAÇÃO DE COLETORES SELETIVOS DE LIXO E PLACAS INDICATIVAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2620-2018.pdf 2619 2018 2018-08-27 1 Dispõe sobre a Estrutura da Guarda Civil Municipal. e institui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivo da Guarda Civil Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2619-2018.pdf 2618 2018 2018-08-27 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2618-2018.pdf 2617 2018 2018-08-27 1 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2617-2018.pdf 2616 2018 2018-08-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÕES DOS BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2616-2018.pdf 2615 2018 2018-08-27 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2615-2018.pdf 2614 2018 2018-08-27 1 DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE CIVIL, RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO, PASSAGENS E MANUTENÇÃO, QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2614-2018.pdf 63/2018 2018 2018-08-22 4 APROVA NOVO REGULAMENTO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PREMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec63-2018.pdf 62/2018 2018 2018-08-17 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec62-2018.pdf 61/2018 2018 2018-08-17 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 60/2018 2018 2018-08-16 4 REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 059 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec60-2018.pdf 2613 2018 2018-08-16 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2613-2018.pdf 2612 2018 2018-08-16 1 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1° DA LEI N”. 2.600, DE 25 DE JUNHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2612-2018.pdf 2611 2018 2018-08-16 1 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS AE REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2611-2018.pdf 59/2018 2018 2018-08-07 4 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUATU COMO MEDIDA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec59-2018.pdf 58/2018 2018 2018-08-01 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec58-2018.pdf 57/2018 2018 2018-08-01 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec57-2018.pdf 56/2018 2018 2018-08-01 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec56-2018.pdf 54/2018 2018 2018-08-01 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec54-2018.pdf 2610 2018 2018-07-27 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE IGUATU - CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2610-2018.pdf 2609 2018 2018-07-27 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2609-2018.pdf 55/2018 2018 2018-07-19 4 DECRETA FERIADO MUNICIPAL PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2018, DIA DE NOSSA SENHORA SANT'ANA PADROEIRA DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec55-2018.pdf 53/2018 2018 2018-07-11 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec53-2018.pdf 52/2018 2018 2018-07-11 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec52-2018.pdf 51/2018 2018 2018-07-11 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec51-2018.pdf 50/2018 2018 2018-07-11 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec50-2018.pdf 49/2018 2018 2018-07-11 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec49-2018.pdf 48/2018 2018 2018-07-11 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec48-2018.pdf 47/2018 2018 2018-07-11 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec47-2018.pdf 2608 2018 2018-07-11 1 DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DO BEM NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2608-2018.pdf 2607 2018 2018-07-11 1 ALTERA A LEI N° 1.659 DE 13/04/2012 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SEU ANEXO 04 E AMPLIA A ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DE IGUATU/CE CRIANDO AMPLIANDO AS ZONAS DE EXPANSÃO URBANAS 1, 2, 6 e 7 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2607-2018.pdf 2606 2018 2018-07-11 1 CRIA O PROJETO DE SUSTENTABILIDADE IGUATU CIDADE BIKE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2606-2018.pdf 2605 2018 2018-07-11 1 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUATU À FUNDAÇÃO DOM MAURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2605-2018.pdf 2604 2018 2018-07-11 1 ALTERA ARTIGO 4° DA LEI N° 2.499, DE 28 DE JUNHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2604-2018.pdf 2603 2018 2018-07-11 1 Dispõe-se sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Carreiras e Remuneração(PCCR/Câmara Municipal) dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2603de11dejulhode2018.pdf 46/2018 2018 2018-07-07 4 DECRETA EM TODO O MUNICÍPIO DE IGUATU, LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NA FORMA QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec46-2018.pdf 2602 2018 2018-07-03 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VlAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SACRAMENTO, BAIRRO JOÃO PAULO II DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2602-2018.pdf 2601 2018 2018-06-25 1 ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 1.671, DE 09 DE MAIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2601-2018.pdf 2600 2018 2018-06-25 1 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOVA CAJAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2600-2018.pdf 2599 2018 2018-06-25 1 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃD DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2599-2018.pdf 45/2018 2018 2018-06-20 4 Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidata classificada no Concurso Público realizado pelo Município de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec45-2018.pdf 44/2018 2018 2018-06-20 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec44-2018.pdf 43/2018 2018 2018-06-20 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec43-2018.pdf 42/2018 2018 2018-06-20 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec42-2018.pdf 41/2018 2018 2018-06-20 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec41-2018.pdf 40/2018 2018 2018-06-20 4 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec40-2018.pdf 39/2018 2018 2018-06-20 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec39-2018.pdf 38/2018 2018 2018-06-20 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec38-2018.pdf 37/2018 2018 2018-06-20 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec37-2018.pdf 36/2018 2018 2018-06-19 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec36-2018.pdf 35/2018 2018 2018-06-19 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec35-2018.pdf 34/2018 2018 2018-06-19 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec34-2018.pdf 33/2018 2018 2018-06-19 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec33-2018.pdf 32/2018 2018 2018-06-19 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec32-2018.pdf 31/2018 2018 2018-06-19 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec31-2018.pdf 2598 2018 2018-06-18 1 Dispõe sobre modificação à lei n° 1.659, de 13 de abril de 2012, que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do MunicÍpio e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2598-2018.pdf 2597 2018 2018-06-13 1 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI Nº 2.456, DE 10 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2597-2018.pdf 2596 2018 2018-06-11 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E HOMOSSEXUAIS DE IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2596-2018.pdf 30/2018 2018 2018-06-08 4 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec30-2018.pdf 2595 2018 2018-05-30 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2595-2018.pdf 2594 2018 2018-05-30 1 INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2594-2018.pdf 027/2018 2018 2018-05-29 4 MODIFICA O ANEXO III e IV DO DECRETO N° 20.A/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017, OS ANEXOS I, V e VI DO DECRETO N° 21/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018 EXTINGUINDO E ACRESCENTANDO CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUATU O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2593 2018 2018-05-28 1 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI N°. 1.327/09, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E LEIS A QUE SE REFEREM A ASSOCIAÇÃO INDICADA NESTA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2593-2018.pdf 2592 2018 2018-05-28 1 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.463/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2592-2018.pdf 2591 2018 2018-05-28 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FOGO NO ROÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2591-2018.pdf 2590 2018 2018-05-28 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2590-2018.pdf 2589 2018 2018-05-28 1 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.558/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2589-2018.pdf 2588 2018 2018-05-28 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2588-2018.pdf 2587 2018 2018-05-18 1 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Municipio de Iguatu, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na forma que indica e da outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2587-2018.pdf 2586 2018 2018-05-09 1 Altera dispositivos da Lei 11°. 1614 de 23 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2586-2018.pdf 27/2018 2018 2018-05-03 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec27-2018.pdf 2585 2018 2018-04-30 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2585-2018.pdf 2584 2018 2018-04-30 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2584-2018.pdf 26/2018 2018 2018-04-19 4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec26-2018.pdf 25/2018 2018 2018-04-16 4 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec25-2018.pdf 24/2018 2018 2018-04-13 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec24-2018.pdf 23/2018 2018 2018-04-13 4 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO /CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec23-2018.pdf 2583 2018 2018-04-12 1 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2583-2018.pdf 2582 2018 2018-04-12 1 MODIFICA A EMENTA E REVOGA OS ARTIGOS DAS LEIS N". 182/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI N”. 1.297/09 DE 19 DE JUNHO DE 2009. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2582-2018.pdf 2581 2018 2018-04-12 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IGUATU - COMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2581-2018.pdf 22/2018 2018 2018-04-03 4 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec22-2018.pdf 21/2018 2018 2018-03-28 4 MODIFICA O ANEXO V e VI DO DECRETO N° 05.Al2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, OS ANEXOS I, IX, XI, XIII E XIV DO DECRETO N° 20.A/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017 EXTINGUINDO E ACRESCENTANDO CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS ORGÃOS E SECRETARIAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec21-2018-estruturaadministrativa.pdf 20/2018 2018 2018-03-27 4 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2013 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2013, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2580 2018 2018-03-23 1 Denomina equipamento público do município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25802018.pdf 2579 2018 2018-03-23 1 Denomina via pública do bairro industrial da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25792018.pdf 2578 2018 2018-03-23 1 Dispõe sobre a revisão geral anual do venciamento dos servidores efetivos do município de Iguatu vinculados às tabelas do anexo IV da Lei Municipal Nº 2.284/2015 e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25782018.pdf 2577 2018 2018-03-23 1 Altera o anexo único da Lei nº 2.463/2017 e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25772018.pdf 2576 2018 2018-03-16 1 ALTERA A TABELA IV DA LEI Nº 1,061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l2576-2018.pdf 2575 2018 2018-03-16 1 Altera o inciso IV do Art.1º da Lei Nº 1.886 de 15 de Agosto de 2013 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25752018.pdf 2574 2018 2018-03-16 1 Denomina equipamento público de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25742018.pdf 2573 2018 2018-03-16 1 Concede reajuste aos subsidios dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25732018.pdf 2572 2018 2018-03-16 1 Concede reajuste salarial ao pessoa efetivo da câmara municipal de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25722018.pdf 19/2018 2018 2018-03-15 4 Dispõe sobre a revogação parcial do decreto 50/2017 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec192018.pdf 18/2018 2018 2018-03-12 4 Declara de utilidade pública, para fis de desapropriação, o imóvel abaixo descrito. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec182018.pdf 2571 2018 2018-03-08 1 Denomina sala de cinema da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25712018.pdf 2570 2018 2018-03-08 1 Denomina vias públicas da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25702018.pdf 2569 2018 2018-03-08 1 Denomina vias públicas do loteamento cajueiro, bairro Cajueiro da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25692018.pdf 2568 2018 2018-03-08 1 Denomina vias públicas do loteamento cajueiro, bairro Cajueiro da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25682018.pdf 17/2018 2018 2018-03-08 4 Estabelece normas e procedimentos para implementação do PROJETO MAIS APRENDIZAGEM, para regulamentação da Lei nº 2.567 de 07/03/2018 e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec172018.pdf 16/2018 2018 2018-03-08 4 Decreta em todo o município de Iguatu, luto oficial e feriado municipal no dia 09 de março de 2018 que indica Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec162018.pdf 2567 2018 2018-03-07 1 Dispõe sobre a criação do PROJETO MAIS APRENDIZAGEM, para apoiar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos da redes pública municipal e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25672018.pdf 15/2018 2018 2018-03-06 4 Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidato aprovado no concurso público realizado pelo municipio de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec152018.pdf 13/2018 2018 2018-02-28 4 INSTITUI OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DO PARCELAMENTO DO IPTU/2018, DE ACORDO COM A LEI N" 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2566 2018 2018-02-23 1 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25662018.pdf 11/2018 2018 2018-02-22 4 Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidato aprovado no concurso público realizado pelo municipio de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec112018.pdf 10/2018 2018 2018-02-20 4 Dispõe sobre o repasse duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no período de 2018 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec102018.pdf 09/2018 2018 2018-02-19 4 Dispõe sobre medidas para amparar o poder executivo no ambito da lei de responsabilidade fiscal e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec092018.pdf 009/2018 2018 2018-02-19 4 REVOGA ARTIGO DO DECRETO N” 050/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2565 2018 2018-02-15 1 Denomina via pública do bairro industrial da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25652018.pdf 2564 2018 2018-02-15 1 Denomina via pública da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25642018.pdf 2563 2018 2018-02-15 1 Dispõe sobre a concessão de isenção das taxas de licença para localização e funcionamento para emissão de alvará de localização e funcionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Autarquia Municipal, sediada neste município de Iguatu/CE e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25632018.pdf 2562 2018 2018-02-09 1 Dispõe sobre denominação de areninha da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25622018.pdf 2561 2018 2018-02-09 1 Denomina equipamento público do município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25612018.pdf 2560 2018 2018-02-09 1 Dispõe sobre denominação de praça no distrito de José de Alencar, municipio de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25602018.pdf 08/2018 2018 2018-02-09 4 Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidato aprovado no concurso público realizado pelo municipio de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec082018.pdf 06/2018 2018 2018-02-06 4 Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidata classificada no concurso público realizado pelo municipio de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec062018.pdf 05/2018 2018 2018-01-30 4 MODIFICA OS ANEXOS V, VIII, X, XIX E XX DO DECRETO N°. 20.A, DE 23 DE MARÇO DE 2017, E O ANEXO VI DO DECRETO N° 49.A/2011 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011, ACRESCENTANDO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec05.a-2018-estruturaadministrativa.pdf 2559 2018 2018-01-26 1 Autoriza o poder Executivo a repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Iguatu recursos financeiros para pagamento do incentivo anual de desempenho dos agentes comunitários de saúde funcionários da Secretaria Estadual da Saúde-SESA e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25592018.pdf 2558 2018 2018-01-26 1 Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Iguatu e dá outras Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25582018.pdf 2557 2018 2018-01-26 1 Institui e regulamenta o incentivo anual de desempenho dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25572018.pdf 2556 2018 2018-01-26 1 Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênios com a Associação Desportiva Iguatu - ADI, Bem como demais entidades esportivas e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25662018.pdf 2555 2018 2018-01-26 1 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os professores do magistério público da educação básica do município de Iguatu, e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25552018.pdf 04/2018 2018 2018-01-19 4 Dispõe sobre o repasse duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no período de 2018 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec042018.pdf 03/2018 2018 2018-01-17 4 Decreta feriado municipal para a data de 25 de janeiro de 2018 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec032018.pdf 02/2018 2018 2018-01-15 4 Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidata classificada no Concurso Público realizado eplo Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec022018.pdf 01/2018 2018 2018-01-08 4 Reajusta a tarifa pública incidente sobre o consumo de água e de serviços decorrente do sistema municipal de abastecimento desenvolvido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - SAAE Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec012018.pdf 2554 2017 2017-12-26 1 Denomina Prédio do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.554de26-12-2017.pdf 2551 2017 2017-12-26 1 Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.551de26-12-2017.pdf 2550 2017 2017-12-21 1 Dispõe a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de Dezembro. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.550de21-12-2017.pdf 2549 2017 2017-12-21 1 Denomina Centro de Esportes do Bairro João Paulo II da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.549de21-12-2017.pdf 2548 2017 2017-12-21 1 Altera a Lei 2.509/2017, que intituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.548de21-12-2017.pdf 2547 2017 2017-12-21 1 Autoriza a desafetação e doação de um Terreno Urbano Municipal À Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Iguatu - ADCI, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.547de21-12-2017.pdf 2546 2017 2017-12-21 1 Altera a Lei n° 2513 de 23 de Agosto de 2017 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.546de21-12-2017.pdf 2544 2017 2017-11-29 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desoneração Fiscal de Tributos Municipais com Base na Lei Federal n° 11.977, de 07 de Julho de 2009, e com a medida provisória n° 514, de 1 de Dezembro de 2010, sobre a produção e a aquisição de Bens Imóveis inseridos no Programa "Minha Casa, Minha Vida - Faixa - 01 ", e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.544de29-11-2017.pdf 54 2017 2017-11-27 4 Acrescenta o parágrafo único no artigo 3º do decreto nº 53, de 27 de novembro de 2017 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec542017.pdf 53 2017 2017-11-27 4 Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 29 de novembro de 2017 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec532017.pdf 2543 2017 2017-11-21 1 Denomina Via Pública da Vila Alencar e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.543de21-11-2017.pdf 2542 2017 2017-11-21 1 Modifica o Inciso II do Art. 1° da Lei n° 2.340, de 24 de Março de 2016 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.542de21-11-2017.pdf 2541 2017 2017-11-21 1 Denomina Avenida da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.541de21-11-2017.pdf 2540 2017 2017-11-21 1 Altera a Lei n° 1.006, de 30-03-2005, que dispõe sobre a gratificação de Secretária Escolar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.540de21-11-2017.pdf 2539 2017 2017-11-14 1 Implanta Leitura em Braile nas Contas Mensais de Água no Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.539de14-11-2017.pdf 2539 2017 2017-11-14 1 Implanta leitura em braile nas contas mensais de água no município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25392017.pdf 2538 2017 2017-11-14 1 Denomina Creche do município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.538de14-11-2017.pdf 2538 2017 2017-11-14 1 Denomina creche do município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25382017.pdf 2537 2017 2017-11-14 1 Modifica a lei nº 2.503 de 07 de julho de 2017 e da outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25372017.pdf 2537 2017 2017-11-14 1 Modifica a Lei n° 2.503, de 07 de Julho de 2017 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.537de14-11-2017.pdf 2536 2017 2017-11-14 1 Modifica a Lei n° 2.502, de 07 de Julho de 2017, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.536de14-11-2017.pdf 2536 2017 2017-11-14 1 Modifica a lei nº 2.502 de 07 julho de 2017 e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25362017.pdf 2535 2017 2017-11-09 1 Institui o dia da Gentileza e cidadania no município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25352017.pdf 2535 2017 2017-11-09 1 Institui o dia da Gentileza e Cidadania no Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.535de09-11-2017.pdf 2534 2017 2017-11-09 1 Autoriza a instalação de um monumento em homenagem ao Sanfoneiro Jeová Fernandes de Amorim e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25342017.pdf 51 2017 2017-11-08 4 Fixa o valor UFIRMI para o exercício de 2018 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec512017.pdf 50 2017 2017-11-03 4 Dispõe sobre medidas para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das despesas de pessoal e de custeio do poder executivo e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec502017.pdf 49 2017 2017-10-31 4 Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 03 de novembro de 2017 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec492017.pdf 2533 2017 2017-10-27 1 Dispõe sobre criação de cargo de confiança na estrutura organizacional do poder executivo municipal de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25332017.pdf 2532 2017 2017-10-27 1 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Iguatu, estado do Ceará para o exercício de 2018 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25322017.pdf 2531 2017 2017-10-27 1 Altera a lei municipal 2.092 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25312017.pdf 2529 2017 2017-10-23 1 Institui o mês de setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25292017.pdf 2528 2017 2017-10-23 1 Institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e a Campanha denominada "Setembro Amarelo" Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25282017.pdf 2510 2017 2017-10-22 1 Regulamenta o parágrafo único do artigo 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25102017.pdf 48 2017 2017-10-18 4 Estabelece normas e procedimentos de lotação, remoção, afastamentos, licenças e readaptação de profissionais do magistério e demais servidores vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec482017.pdf 47 2017 2017-10-18 4 Regulamenta a ajuda de custo para deslocamento (ACD) para o profissional do magistério, prevista no artigo 64 da LEI nº 2.286/2015 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec472017.pdf 46 2017 2017-10-10 4 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec462017.pdf 2525 2017 2017-09-29 1 Reconhece da utilidade pública o Rotary Clube de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25252017.pdf 2524 2017 2017-09-29 1 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.061/2005 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25242017.pdf 2523 2017 2017-09-29 1 Altera a Lei Municipal 2.449 que dispõe sobre a fixação de diárias e ajuda de custos e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25232017.pdf 45 2017 2017-09-26 4 Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca- 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec452017.pdf 44 2017 2017-09-26 4 Regulamenta a lei municipal nº2.520, de 25 de setembro de 2017 e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec442017.pdf 2522 2017 2017-09-25 1 Dispõe sobre denominação de PSF do Município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25222017.pdf 2521 2017 2017-09-25 1 Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2.070/2014, que institui e regulamenta a gratificação de preceptoria dos profissionais da Saúde Servidores Públicos Efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.521de25-09-2017.pdf 2520 2017 2017-09-25 1 Dispõe sobre o grupo operacional de fiscalização tributária do município de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25202017.pdf 2519 2017 2017-09-19 1 Denomina via Pública da cidade de Iguatu e da outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25192017.pdf 2518 2017 2017-09-19 1 Denomina equipamento público da cidade de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25182017.pdf 2517 2017 2017-09-19 1 Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênio com a Associação de Homossexuais de Iguatu e Região Centro Sul do Estado do Ceará e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25172017.pdf 43 2017 2017-09-14 4 Modifica o decreto nº18 de 8 de março de 2017, que regulamenta o pagamento do incentivo de desempenho do programa de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) instituído pela lei municipal nº 1.649 de 28 de março de 2012 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec432017.pdf 42 2017 2017-09-05 4 Acrescenta dispositivo ao regulamento de concurso de prêmios anexo ao decreto municipal nº 046/2005 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec422017.pdf 2516 2017 2017-09-05 1 Modifica a Lei nº 2.459 de 17 março de 2017, que institui e regulamenta o incentivo de desempenho dos agentes de combate às endemias e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25162017.pdf 2515 2017 2017-09-05 1 Autoriza o município a celebrar convênio com Liga Iguatuense de Futebol e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25152017.pdf 41 2017 2017-09-04 4 Decreta ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2017, em virtude das festividades da semana cívica no município de Iguatu Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec412017.pdf 2514 2017 2017-08-23 1 Altera a Lei nº 1.061 de 29 de dezembro de 2005(Código Tributário do Município de Iguatu) e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25142017.pdf 2513 2017 2017-08-23 1 Proibe o corte de fornecimentos de serviços essenciais, como água e luz no município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25132017.pdf 2512 2017 2017-08-23 1 Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos em sala de aula, para fins não pedagógicos no Município de Iguatu Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25122017.pdf 2511 2017 2017-08-23 1 Denomina via pública da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25112017.pdf 2509 2017 2017-08-22 1 Institui o programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25092017.pdf 2508 2017 2017-08-22 1 Altera dispositivos da Lei nº1614 de 23 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25082017.pdf 2507 2017 2017-08-21 1 Autoriza o município a celebrar convênio com o Rotary Club de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25072017.pdf 2506 2017 2017-08-21 1 Autoriza o município a celebrar convênio com a comunidade evangélica missionária de Iguatu - CEMI e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25062017.pdf 2505 2017 2017-08-21 1 Dispõe sobre a autorização para ONG's utilizarem o centro cirúrgico do centro de controle de zoonoses de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25052017.pdf 37 2017 2017-07-25 4 Regulamenta o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 no âmbito do município de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec372017.pdf 36 2017 2017-07-24 4 Altera o decreto nº 32/2017, para o fim de modificar os anexos III e IV do referido decreto Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec362017.pdf 35 2017 2017-07-24 4 Decreta feriado municipal para o dia 26 de julho de 2017, dia de Senhora Sant'ana, Padroeira de Iguatu Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec352017.pdf 2504 2017 2017-07-07 1 Autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Desportiva Iguatu - A.D.I. e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25042017.pdf 2503 2017 2017-07-07 1 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25032017.pdf 2502 2017 2017-07-07 1 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25022017.pdf 34 2017 2017-07-03 4 Prorrogação do prazo para o programa de recuperação de créditos fiscais(REFIS) e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec342017.pdf 2501 2017 2017-07-03 1 Modifica a Lei nº 1.544/11, que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25012017.pdf 2500 2017 2017-07-03 1 Altera dispositivos da Lei 1.192/08 de 23 de abril de 2008 que dispõe sobre a política da pessoa portadora de deficiência e cria o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l25002017.pdf 33 2017 2017-06-28 4 Desapropriação de terreno localizado no sítio Estrada, Distrito de José de Alencar Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec332017.pdf 2499 2017 2017-06-28 1 Institui a gratificação de atividade de trânsito-GAT e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24992017.pdf 32 2017 2017-06-27 4 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1608 de 23/12/2011, o código de obras, edificações e posturas do município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec322017.pdf 31 2017 2017-06-27 4 Dispõe sobre a estruturação do comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec312017.pdf 2108 2017 2017-06-27 1 Dispoe sobre a criacao de vagas de cargo publico de provimento efetivo dos quadros de cargos do poder executivo municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.108de27dejunhode2014.pdf 2498 2017 2017-06-21 1 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24982017.pdf 30 2017 2017-06-13 4 Decreta ponto facultativo os dias 15 e 16 de junho de 2017, em virtude de Corpus Christi e das Festividades Juninas no municipio de Iguatu Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec302017.pdf 2497 2017 2017-06-09 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24972017.pdf 2496 2017 2017-06-09 1 Autoriza o poder executivo a conceder auxílio estudo aos profissionais agentes comunitários de saúde na forma de bolsa de estudos para inclusão digital e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24962017.pdf 2495 2017 2017-06-09 1 Autoriza o poder executivo a repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Iguatu o incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB para pagamento de incentivo aos agentes comunitários de saúde funcionários da secretaria Estadual da Saúde - SESA e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24952017.pdf 2494 2017 2017-06-07 1 Denomina equipamento público do município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24942017.pdf 29 2017 2017-06-02 4 Modifica o decreto nº18 de 8 de março de 2017, que regulamenta o pagamento de Incentivo de Desempenho do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec292017.pdf 2493 2017 2017-06-01 1 Denomina via pública do municipio de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24932017.pdf 2492 2017 2017-06-01 1 Institui o dia Municipal do Vigilante do Município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24922017.pdf 2491 2017 2017-06-01 1 Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME/CE e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24912017.pdf 2490 2017 2017-06-01 1 Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Cultural Sol Nascente do Fomento e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24902017.pdf 2489 2017 2017-06-01 1 Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênio com a FECIC - Federação das Entidades Comunitárias do municipio de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24892017.pdf 2488 2017 2017-06-01 1 Autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Cultural Fogo no roçado e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24882017.pdf 28 2017 2017-05-22 4 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec282017.pdf 2487 2017 2017-05-22 1 Autoriza a desafetação e doação de um terreno urbano municipal à Fundação Dom José Mauro Ramalho e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24872017.pdf 27 2017 2017-05-16 4 Dispõe sobre a regulamentação da competência do superintendente da Fundação de Saúde Pública de Iguatu Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec272017.pdf 26 2017 2017-05-15 4 Altera o decreto nº19/2017 para o fim de modificar a data de quitação em cota única com desconto e 1ª parcela do IPTU/2017 e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec262017.pdf 2486 2017 2017-05-12 1 Inclui no calendário de Iguatu, o evento denominado de Iguatu motofest e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24862017.pdf 2485 2017 2017-05-12 1 Altera o anexo 03, tabela de compatibilização de usos da Lei nº 1.659 de 13.04.2012 - Uso e ocupação do solo/PDPI e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24852017.pdf 2484 2017 2017-05-12 1 Dispõe sobre modificação à lei nº 1.669 de 09 de maio de 2012 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24842017.pdf 2483 2017 2017-05-12 1 Cria projeto Iguatu Água para todos: O uso consciente da água Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24832017.pdf 2482 2017 2017-05-05 1 Institui a ajuda de custo para os motoristas de ambulância e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24822017.pdf 2481 2017 2017-05-05 1 Revoga a Lei 2.467 de 22 de março de 2017 e alteras as Leis 1.812/2013 e 2.284/2015 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24812017.pdf 2480 2017 2017-05-05 1 Altera dispositivo da Lei nº 1614 de 23 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração _ PCCR dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24802017.pdf 25 2017 2017-05-04 4 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o programa de recuperação de créditos fisicais(REFIS) e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec252017.pdf 24 2017 2017-05-02 4 Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidata classificada no concurso público realizado pelo município de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec242017.pdf 2479 2017 2017-04-26 1 Altera denominação de via pública da cidade de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24792017.pdf 2478 2017 2017-04-26 1 Altera denominação de via pública da cidade de Iguatu e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24782017.pdf 23 2017 2017-04-26 4 Decreta ponto facultativo na data que indica e adota outras providênciasx Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec232017.pdf 2477 2017 2017-04-24 1 Denomina Ruas do loteamento Santa Helena da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24772017.pdf 2476 2017 2017-04-24 1 Dispõe sobre modificação à Lei nº 1.660 de 13 de abril de 2012 que trata da revisão da Lei do Parcelamento do solo no município de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24762017.pdf 2475 2017 2017-04-24 1 Denomina Equipamento Público da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.475de24-04-2017.pdf 2474 2017 2017-03-31 1 Denomina Equipamento Público da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.474de31-03-2017.pdf 2473 2017 2017-03-31 1 Autoria o Município a celebrar convênio com entidades e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.473de31-03-2017.pdf 2472 2017 2017-03-31 1 Dispõe sobre modificação ao 1° do Art. 45 da Lei n° 1.608, de 23 de Dezembro de 2011 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.472de31-03-2017.pdf 2471 2017 2017-03-31 1 Altera Art. 1º da Lei n° 1.110/06, de 20 de Dezembro de 2016 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.471de31-03-2017.pdf 2470 2017 2017-03-31 1 Altera art.º 1º da Lei Nº 1052/05 de 20 de outubro de 2005 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24702017.pdf 22 2017 2017-03-30 4 Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec222017.pdf 21 2017 2017-03-27 4 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2017 e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec212017.pdf 2469 2017 2017-03-24 1 Denomina Rua do Loteamento Esplendor, Bairro Arreias II da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24692017.pdf 2468 2017 2017-03-24 1 Denomina Rua do Loteamento Esplendor, bairro areias II da cidade de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24682017.pdf 20 2017 2017-03-23 4 Decreta feriado o dia 25 de março de 2017 no âmbito do município de iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec202017.pdf 2467 2017 2017-03-22 1 Reestrutura o cargo de agente de fiscalização ambiental e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24672017.pdf 2466 2017 2017-03-22 1 Altera a Lei nº 2104 de fevereiro de 2014, que autoriza o pode executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais vinculados ao programa Mais Médicos e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24662017.pdf 2465 2017 2017-03-22 1 Institui a Fundação Estatal de Saúde de Iguatu (FES-Iguatu) e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24652017.pdf 2464 2017 2017-03-22 1 Altera a Lei nº 2.462 de 17 de março de 2017, que institui a gratificação por deslocamento para motoristas de ambulâncias e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24642017.pdf 2463 2017 2017-03-22 1 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional, diretrizes e bases da administração pública municipal e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24632017.pdf 2462 2017 2017-03-17 1 Institui a Gratificação por deslocamento para os motoristas de ambulância e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24622017.pdf 2461 2017 2017-03-17 1 Adequa a remuneração básica dos profissionais do magistério à Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24612017.pdf 2460 2017 2017-03-17 1 Regulamenta a execução dos plantões e dos plantões em estado de disponibilidade e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24602017.pdf 2459 2017 2017-03-17 1 Institui e regulamenta o incentivo de desempenho aos agentes de combate às endemias e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24592017.pdf 2458 2017 2017-03-17 1 Autoriza o municipio de Iguatu a celebrar convênio com a 2ª Delegacia de Serviço Militar da 25ª Circunscrição de Serviço Militar / 10º Região Militar - Exército Brasileiro e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24582017.pdf 2457 2017 2017-03-17 1 Concede reajuste salarial aos vereadores da Câmara Municipal de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24572017.pdf 19 2017 2017-03-14 4 Regulamenta a Lei nº 1.061 de 29 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal) que dispõe sobre critérios para a concessão Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec192017.pdf 2456 2017 2017-03-10 1 Dispõe sobre criação de cargos de confiança na estrutura organizacional e nas assessorias de gabinete da Câmara Municipal de Iguatu e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/l24562017.pdf 2454 2017 2017-03-08 1 Denomina via Pública do Bairro Areias da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.454de08-03-2017.pdf 2452 2017 2017-03-08 1 Cria a junta administrativa de recursos de infrações de trânsito - JARI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.452de08-03-2017.pdf 2451 2017 2017-03-08 1 Altera a tabela IV da Lei n° 1.061, de 29 de Dezembro de 2005 (Código Tributário do Município de Iguatu), e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.451de08-03-2017.pdf 18 2017 2017-03-08 4 Regulamenta o pagamento do Incentivo de Desempenho do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) instituído pela Lei Municipal Nº 1.649 de 28 de março de 2012 Municipal 2450 2017 2017-02-24 1 Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Câmara Municipal de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.450de24-02-2017.pdf 17 2017 2017-02-24 4 Reajusta a tarifa pública incidente sobre o consumo de água e de serviços decorrente do sistema municipal de abastecimento desenvolvido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - SAAE Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec172017.pdf 16 2017 2017-02-20 4 Dispõe sobre o expediente nos dias 27,28 e 01 de março de 2017 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec162017.pdf 15 2017 2017-02-20 4 Institui o comitê gestor gestor municipal de enfrentamento a dengue, chikungunya e zika Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec152017.pdf 14 2017 2017-02-20 4 Institui as brigadas municipais de combate ao aedes aegypti Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec142017.pdf 13 2017 2017-02-20 4 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os servidores atualizarem o seu cadastro perante a Prefeitura Municipal Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec132017.pdf 2449 2017 2017-02-14 1 Altera a Lei n° 1.253/09, de 11 de Fevereiro de 2009, que dispõe sobre a fixação de diárias e ajuda de custos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.449de14-02-2017.pdf 2448 2017 2017-02-14 1 Dispõe sobre a autorização de contratação por tempo determinado, para atebder a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição federal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.448de14-02-2017.pdf 2447 2017 2017-02-14 1 Remite as tarefas, multas e juros anteriores devidos pela administração direta e indireta da Prefeitura Municipal referentes ao serviço Autônomo de água e esgoto de Iguatu/Ce (SAAE), Isenta a administração direta e indireta da prefeitura municipal das tarifas devidas ao SAAE a partir da vigência desta Lei e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.447de14-02-2017.pdf 2446 2017 2017-02-14 1 Autoriza o Município de Iguatu a celebrar convênio com a Associação desportiva Iguatu - A.D.I. e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.446de14-02-2017.pdf 12 2017 2017-02-14 4 Decreto em todo o município de Iguatu, luto oficial na forma que indica Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec122017.pdf 11 2017 2017-02-08 4 Dispõe sobre o repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no período de 2017 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec112017.pdf 10 2017 2017-02-07 4 Dispõe sobre os critérios de definição das lotações de professores titulares de cargos efetivos em escolas de zona urbana e rural Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec102017.pdf 2445 2017 2017-02-03 1 Reconhece de utilidade pública ONG ADOTA IGUATU e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.445de03-02-2017.pdf 2444 2017 2017-02-03 1 Institui o programa de recuperação de créditos fiscais-REFIS, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.444de03-02-2017.pdf 2443 2017 2017-02-03 1 Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos Servidores Efetivos do Município de Iguatu vinculados as tabelas do anexo IV da Lei Municipal n° 2.284/2015, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.443de03-02-2017.pdf 06 2017 2017-01-20 4 Decreta Feriado Municipal para a data de 25 de janeiro de 2017 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec062017.pdf 05 2017 2017-01-18 4 Dispõe sobre a regulamentação da competência de cargos públicos Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec052017.pdf 04 2017 2017-01-18 4 Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no Período de 2017 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec042017.pdf 2442 2017 2017-01-06 1 Altera a Denominação do Estádio Agenorzão da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.442de06-01-2017.pdf 2441 2017 2017-01-06 1 Dispõe sobre Modicações das Leis n° 1.473/10, 1.616/11, 1.665/12, 1.705/12, 1.808/13, 2.107/14 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.441de06-01-2017.pdf 2440 2017 2017-01-03 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.440de03-01-2017.pdf 2439 2017 2017-01-03 1 Dispõe sobre a criação, estrutura e competência da Ouvidoria do Legislativo na Câmara de Vereadores de Iguatu/Ce e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.439de03-01-2017.pdf 2438 2017 2017-01-03 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.438de03-01-2017.pdf 2437 2017 2017-01-03 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.437de03-01-2017.pdf 2437 2017 2017-01-03 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.437de03-01-2017.pdf 03 2017 2017-01-03 4 Fixa o valor UFIRMI para o exercício de 2017 e adota outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec032017.pdf 02 2017 2017-01-02 4 Dispõe sobre a exoneração de servidores dos cargos de provimento em Comissão e Agentes Políticos vinculados ao município e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec022017.pdf 01 2017 2017-01-02 4 Decreta em estado de emergência pública no município de Iguatu/CE, na forma que indica e dá outras providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dec012017.pdf 039/2016 2016 2016-12-27 4 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL 001/2016, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto039201627dezem2016.pdf 039/2016 2016 2016-12-13 4 EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO IGUATUENSE A REALIZAR SESSÃO SOLENE DE POSSE DA CÂMARA, DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, FORA DAS SUAS DEPENDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto039201613dezem2016.pdf 2435 2016 2016-11-29 1 ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DECÊNIO 2016-2025, PARA PRIMEIRA INFÂNCIA, INFÂNCIA E JUENTUDE NA FORMA QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.43529novembro2016.pdf 2434 2016 2016-11-22 1 DISÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI N°. 1.937, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.434de22novembro2016.pdf 2432 2016 2016-09-23 1 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.388/2016, DE 06 DE ABRIL DE 2016. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.43223setembro2016.pdf 038/2016 2016 2016-08-24 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto038-201624agosto2016.pdf 037/2016 2016 2016-08-24 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto037-201624gosto2016.pdf 036/2016 2016 2016-08-09 4 EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto036-201609agosto2016.pdf 2430 2016 2016-07-12 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO FILADELFIA, DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.43012julho2016.pdf 2429 2016 2016-07-12 1 INSTITUI O DIA 05 DE AGOSTO COMO O DIA AZUL DE PREVENÇÃO DA RETINOPATIA DIABÉTICA EM IGUATU E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42912julho2016.pdf 2428 2016 2016-07-12 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42812julho2016.pdf 2427 2016 2016-07-11 1 ALTERAÇÃO DO ART.. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.070/2014, A QUAL INSTITUI A REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRECEPTORIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42711ulho2016.pdf 2426 2016 2016-07-11 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1614 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42611julho2016.pdf 2425 2016 2016-07-06 1 DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42506julho2016.pdf 2424 2016 2016-07-06 1 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42406julho2016.pdf 2423 2016 2016-07-06 1 ALTERA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42306julho2016.pdf 035/2016 2016 2016-07-06 4 EMENTA: OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DE.EDSON GOVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2422 2016 2016-07-01 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR ALFABETIZADOR, DESTINADO AOS PROFESSORES DO COCLO DE ALFABETIZAÇÃO (1° AO 3° ANO) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA VALORIZAR O TRABALHO DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES NAS AÇÕES DE LATRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO MATEMÁTICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42201julho2016.pdf 2421 2016 2016-07-01 1 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO NÚCLEO DE ESDUCAÇÃO ESPECIAL E A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE DE IGUATU, PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS PÚBLICO ALVO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ASSEGURANDO O DIREITO A INCLUSÃO NA ESCOLA REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42101julho2016.pdf 2420 2016 2016-07-01 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO BUJI DESSA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.42001julho2016.pdf 2419 2016 2016-07-01 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO FILADELFIA DESSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.41901julho2016.pdf 2418 2016 2016-07-01 1 ISTITUI O PROGRAMA AMARELO- ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICIPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.41801julho2016.pdf 2416 2016 2016-06-20 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE DO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.416junho2016.pdf 2415 2016 2016-06-20 1 INSTITUI O PASSE LIVRE PARA CADEIRANTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.41520junho2016.pdf 2414 2016 2016-06-20 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.41420junho2016.pdf 2413 2016 2016-06-20 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO IGUATUENSE, BAIRRO FOMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.41320junho2016.pdf 2412 2016 2016-06-20 1 DISPÕE SOBRE SENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PLANALTO SUL I, BAIRRO FOMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.41220junho2016.pdf 2411 2016 2016-06-20 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.41120junho2016.pdf 2410 2016 2016-06-20 1 DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.41020junho2016.pdf 004/2016 2016 2016-06-17 4 EMENTA: OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto004-201617marco2016.pdf 034/2016 2016 2016-06-15 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto034-201615junho2016.pdf 033/2016 2016 2016-06-15 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto033-201615junho2016.pdf 032/2016 2016 2016-06-15 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto032-201615junho2016.pdf 031/2016 2016 2016-06-15 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto031-201615junho2016.pdf 2409 2016 2016-06-08 1 AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGUATU A CELEBRAR COVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE HOMOSSEXUAIS DE IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40908junho2016.pdf 030/2016 2016 2016-06-08 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto030-201608junho2016.pdf 2408 2016 2016-06-07 1 DENOMINA UNIDADE DE TERAPIA DE URGÊNCIA -UTU DO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40807junho2016.pdf 2407 2016 2016-06-01 1 SUBSTITUI A TABELA 2 DO AENXO IV DA LEI N° 2.284/2015, QUE ISTITUIU "O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DA ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E DA SAÚDE DA PREFEITURA DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVICÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40701junho2016.pdf 2406 2016 2016-06-01 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIS, AUTORIZA ACORDO COM AS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40601junho2016.pdf 032/2016 2016 2016-05-30 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto032-201630maio2016.pdf 028/2016 2016 2016-05-18 4 EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DES- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto028-201618maio2016.pdf 027/2016 2016 2016-05-18 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto027-201618maio2016.pdf 026/2016 2016 2016-05-18 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto026-201618maio2016.pdf 029/2016 2016 2016-05-08 4 EMENTA: OUTORGA A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DR.EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto029-201608junho2016.pdf 024/2016 2016 2016-05-04 4 EMENTA: OUTORGA MEDALHA DR. AGENOR GOMES DE ARAÚJO E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto024-201604maio2016.pdf 023/2016 2016 2016-05-04 4 EMENTA: OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto023-201604maio2016.pdf 022/2016 2016 2016-05-04 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto022-201604maio2020.pdf 021/2016 2016 2016-05-04 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto021-201604maio2016.pdf 3298 2016 2016-04-28 1 DENOMINA CENTRO DE EDUCÇÃO INFANTIL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39228abril2016.pdf 2405 2016 2016-04-28 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ORGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMUPEN, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40528abril2016.pdf 2404 2016 2016-04-28 1 IMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORTALECER AS POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CAATINGA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40428abril2016.pdf 2403 2016 2016-04-28 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO ESPLENDOR II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2402 2016 2016-04-28 1 EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40228abril2016.pdf 2401 2016 2016-04-28 1 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃP IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40128abril2016.pdf 2400 2016 2016-04-28 1 EMENTA: CRIA O SERVIÇO DE LANCHONETE AMBULANTE, NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTABELECE REGRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.40028abril2016.pdf 2399 2016 2016-04-28 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.092, DE 16/05/2014- DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DAS ATARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39928abril2016.pdf 2398 2016 2016-04-28 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE DE IGUATU ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39828abril2016.pdf 2397 2016 2016-04-28 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39728abril2016.pdf 2396 2016 2016-04-28 1 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.396201628abril2016.pdf 2395 2016 2016-04-28 1 EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°, 1.473, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39528abril2016.pdf 2394 2016 2016-04-28 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO EM ÁREAS VERDES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39428abril2016.pdf 2393 2016 2016-04-28 1 INSTITUI A GRATUIDADE EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO, NO MUNICIPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39328abril2016.pdf 2391 2016 2016-04-28 1 AUTORIZA O PODER EXECUTE REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39128abril2016.pdf 2666 2016 2016-04-22 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATU O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.66622abril2019.pdf 2390 2016 2016-04-22 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.39022abril2016.pdf 020/2016 2016 2016-04-20 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto020-201620abril2016.pdf 019/2016 2016 2016-04-20 4 EMENTA: OUTORGA A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DR.EDSON GOVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto019-201620abril2016.pdf 018/2016 2016 2016-04-20 4 EMENTA: OUTORGA A MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto018-201620abril2016.pdf 1401 2016 2016-04-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.401de13-04-2010.pdf 017/2016 2016 2016-04-13 4 EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto017-201613abril2016.pdf 016/2016 2016 2016-04-13 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto016-201613abril2016.pdf 015/2016 2016 2016-04-13 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto015-201613abril2016.pdf 014/2016 2016 2016-04-13 4 EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto014-201613abril2016.pdf 2389 2016 2016-04-06 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38906abril2016.pdf 2388 2016 2016-04-06 1 CRIA E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, COM OS CARGOS DE PROMOVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, DEFINE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38806abril2016.pdf 2387 2016 2016-04-06 1 DISPÕE SOBRE EMENDA MIDIFICATIVA AO ART.8° DA LEI MUNICIPAL N°, 107/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38706abril2016.pdf 013/2016 2016 2016-04-06 4 EMENTA: OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto013-201606abril2016.pdf 012/2016 2016 2016-04-06 4 EMENTA: OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto012-201606abril2016.pdf 2386 2016 2016-03-29 1 ATUALIZA OS ANEXOS I E IV, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.31 DA LEI N° 2.284/2015, QUE INSTITUI "O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38629marco2016.pdf 2385 2016 2016-03-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38529marco2016.pdf 2659 2016 2016-03-28 1 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU-CE, SENDO ESSES, PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.65928marco2019.pdf 2323 2016 2016-03-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32303marco2016.pdf 011/2016 2016 2016-03-22 4 EMENTA: OUTORGA MEDALHA EDUCACIOANAL DR.EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto011-201622marco2016.pdf 010/2016 2016 2016-03-22 4 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto010-201622marco2016.pdf 009/2016 2016 2016-03-22 4 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto009-201622marco2016.pdf 008/2016 2016 2016-03-22 4 EMENTA: OUTORGA DIPLOMA DE MULHER NOTA-10 COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto008-201622marco2016.pdf 007/2016 2016 2016-03-22 4 EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA-10 COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto007-201622marco2020.pdf 006/2016 2016 2016-03-22 4 EMENTA: OUTORGA DIPLOMA DE MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto006-201622marco2016.pdf 2384 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38421marco2016.pdf 2383 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR.EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38321marco2016.pdf 2382 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38221marco2016.pdf 2381 2016 2016-03-21 1 OUTORGA PRÊMIO TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38121marco2016.pdf 2380 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.38021marco2016.pdf 2379 2016 2016-03-21 1 OUTORGA PRÊMIO TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37921marco2016.pdf 2378 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37821marco2016.pdf 2377 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37721marco2016.pdf 2376 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37621marco2016.pdf 2375 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37521marco2016.pdf 2374 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37421marco2016.pdf 2373 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37321marco2016.pdf 2372 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37221marco2016.pdf 2371 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37121marco2016.pdf 2370 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMANDA ZILDA ARNS NEUMAAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.37021marco2016.pdf 2369 2016 2016-03-21 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36921marco2016.pdf 2368 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA EMPRESA CIDADà E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36821marco2016.pdf 2367 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO GUMANITÁRIO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36721marco2016.pdf 2366 2016 2016-03-21 1 OUTORGA COMENDA DIA DO HUMORISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2365 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA HELANO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36521marco2016.pdf 2364 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36421marco2016.pdf 2363 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA AYRTON SENNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36321marco2016.pdf 2362 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA IRMA DULCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36221marco2016.pdf 2361 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA MARTIN LUTERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36121marco2016.pdf 2360 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DR.AGENOR GOMES DE ARAÚJOE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.36021marco2016.pdf 2359 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DR.AGENOR GOMES DE ARAÚJOE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35921marco2016.pdf 2358 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35821marco2016.pdf 2357 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35721marco2016.pdf 2356 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSOBN GOVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35621marco2016.pdf 2355 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35521marco2016.pdf 2354 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35421marco2016.pdf 2353 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35321marco2016.pdf 2352 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35221marco2016.pdf 2351 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA IRMà DULCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35121marco2016.pdf 2350 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.35021marco2016.pdf 2349 2016 2016-03-21 1 OUTORGA COMENDA DIA DO HUMORISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34921marco2016.pdf 2348 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34821marco2016.pdf 2347 2016 2016-03-21 1 OUTORGA MEDALHA DR.AGENOR GOMES DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PRIVDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34721marco2016.pdf 2346 2016 2016-03-21 1 INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA AGENTES HONORÍFICOS, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34621marco2016.pdf 2345 2016 2016-03-21 1 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 1.473, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DIRETRIZES E BASES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34521marco2016.pdf 2344 2016 2016-03-21 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34421marco2016.pdf 2343 2016 2016-03-21 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34321marco2016.pdf 2342 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PREMIER DESSA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34221marco2016.pdf 2341 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34121marco2016.pdf 2340 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOVO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.34021marco2016.pdf 2339 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33921marco2016.pdf 2338 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DOO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33821marco2016.pdf 2337 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO FOMENTO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33721marco2016.pdf 2336 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33621marco2016.pdf 2335 2016 2016-03-21 1 DESPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33521marco2016.pdf 2334 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33421marco2016.pdf 2333 2016 2016-03-21 1 CRIA A MEDALHA ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33321marco2016.pdf 2332 2016 2016-03-21 1 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO EMPRESÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33221marco2016.pdf 2331 2016 2016-03-21 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 2.092/2014, ESPECIFICAMENTE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CESSÃO E A RECEPÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33121marco2016.pdf 2330 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.33021marco2016.pdf 2329 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32921marco2016.pdf 2328 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32821marco2016.pdf 2327 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32721marco2016.pdf 2326 2016 2016-03-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32621marco2016.pdf 005/2016 2016 2016-03-17 4 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto005-201617marco2016.pdf 003/2016 2016 2016-03-17 4 EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto003-201617marco2016.pdf 002/2016 2016 2016-03-17 4 EMENTA: OUTORGA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto002-201617marco2016.pdf 001/2016 2016 2016-03-17 4 EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENTA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto001-201617marco2016.pdf 2325 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32503marco2016.pdf 2324 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32403marco2016.pdf 2322 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32203marco2016.pdf 2321 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32103marco2016.pdf 2320 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.32003marco2016.pdf 2319 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31903marco2016.pdf 2318 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31803marco2016.pdf 2317 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31703marco2016.pdf 2316 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31603marco2016.pdf 2315 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31503marco2016.pdf 2314 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31403marco2016.pdf 2313 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31303marco2016.pdf 2312 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31203marco2016.pdf 2311 2016 2016-03-03 1 CENCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31103marco2016.pdf 2310 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.31003marco2016.pdf 2309 2016 2016-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30903marco2016.pdf 2308 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA MARTIN LUTERO "POSTE MORTEM" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30803marco2016.pdf 2307 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA AYRTON SENNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30703marco2016.pdf 2306 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30603marco2016.pdf 2305 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30503marco2016.pdf 2304 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30403marco2016.pdf 2303 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30303marco2016.pdf 2302 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30203marco2016.pdf 2301 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30103marco2016.pdf 2300 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.30003marco2016.pdf 2299 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.29903marco2016.pdf 2298 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA DR.AGENOR GOMES DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.29803marco2016.pdf 2297 2016 2016-03-03 1 OUTORGA MEDALHA EMPRESA CIDADà E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.29703marco2016.pdf 2294 2016 2016-02-25 1 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.29425fevereiro2016.pdf 2293 2015 2015-12-22 1 Autoriza o Executivo Municipal a conceder patrocínio para Promoção das atividades culturais e desportivas da 29ª edição do Rally Cerapió 2016 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.293de22-12-2015.pdf 2292 2015 2015-12-22 1 Altera a Lei n°1.120, de 28 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.292de22-12-2015.pdf 2291 2015 2015-12-11 1 Altera o anexo único da Lei n°1.473, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.291de11-12-2015.pdf 2290 2015 2015-12-07 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.290de07-12-2015.pdf 2289 2015 2015-12-07 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.289de07-12-2015.pdf 2288 2015 2015-12-07 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.288de07-12-2015.pdf 2287 2015 2015-12-07 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.287de07-12-2015.pdf 2286 2015 2015-12-02 1 Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.286de02-12-2015.pdf 2285 2015 2015-11-18 1 Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Taxas e Impostos Municipais a Igrejas e Entidades de Caráter Filantrópico, bem como a Remissão de Débitos Tributários Referentes a tais taxas e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.285de18-11-2015.pdf 2284 2015 2015-11-18 1 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das áreas Auxiliares e Técnico-Administrativas e da Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.284de18-11-2015.pdf 2283 2015 2015-11-18 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.283de18-11-2015.pdf 2282 2015 2015-11-18 1 Autoriza o Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Iguatu/Ce (SAAE), Autarquia Municipal, paecelamento de débitos nao tributários já constituídos e inscritos em divida ativa, ajuizados e a ajuizar até Dezembro de 2016. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.282de18-11-2015.pdf 2281 2015 2015-11-05 1 Institui o dia do Terço dos Homens no Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.281de05-11-2015.pdf 2280 2015 2015-11-05 1 Outorga Título de Cidadão Iguatuense "POST MORTEM" e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.280de05-11-2015.pdf 2279 2015 2015-11-05 1 Outorga Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.279de05-11-2015.pdf 2278 2015 2015-10-29 1 Altera Dispositivos da Lei n° 1614 de 23 de Dezembro de2011 - Plano de Cargos, Carreiras e remuneração - PCCR dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.278de29-10-2015.pdf 2277 2015 2015-10-29 1 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2016. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.277de29-10-2015.pdf 2276 2015 2015-10-23 1 Outorga Medalha Martino Lutero e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.276de23-10-2015.pdf 2275 2015 2015-10-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.275de20-10-2015.pdf 2274 2015 2015-10-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.274de20-10-2015.pdf 2273 2015 2015-10-20 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.273de20-10-2015.pdf 2272 2015 2015-10-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.272de20-10-2015.pdf 2271 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha Martino Lutero e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.271de20-10-2015.pdf 2270 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha Martino Lutero e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.270de20-10-2015.pdf 2269 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha Martino Lutero e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.269de20-10-2015.pdf 2268 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.268de20-10-2015.pdf 2267 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.267de20-10-2015.pdf 2266 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.266de20-10-2015.pdf 2265 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.265de20-10-2015.pdf 2264 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.264de20-10-2015.pdf 2263 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.263de20-10-2015.pdf 2262 2015 2015-10-20 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.262de20-10-2015.pdf 2261 2015 2015-10-20 1 Autoriza o Serviço Autonomo de Água e Esgoto de iguatu/Ce (SAAE), Autarquia Municipal a alienação das carcaças de hidrômetros inservíveis por meio de leilão conforme o disposto na Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações posteriores. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.261de20-10-2015.pdf 2260 2015 2015-10-20 1 Dispõe sobre Emenda Substitutiva à Lei n° 594, de 03 de Maio de 1999 e Lei n° 1290-A de 10 de Junho de 2009, Referentes ao Capítulo III, Art. 11 e art. 2º que Altera os Limites e a área urbana da sede do Distrito de Gadelha. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.260de20-10-2015.pdf 2259 2015 2015-10-20 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação Desportiva Iguatu - A.D.I. e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.259de20-10-2015.pdf 2258 2015 2015-10-13 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.258de13-10-2015.pdf 2257 2015 2015-10-07 1 Altera a Vigência do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.257de07-10-2015.pdf 002/15 2015 2015-09-25 4 Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Iguatu e dá outras previdências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto002-15de25-09-2015.pdf 2256 2015 2015-08-28 1 Dispõe sobre denominação de equipamento público da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.256de28-08-2015.pdf 2255 2015 2015-08-19 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Comunidade Evangélica Missionária de Iguatu - CEMI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.255de19-08-2015.pdf 2254 2015 2015-08-19 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.254de19-08-2015.pdf 2253 2015 2015-08-19 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.253de19-08-2015.pdf 2252 2015 2015-07-20 1 Dipõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.252de20-07-2015.pdf 2251 2015 2015-07-20 1 Dipõe sobre Denominação de Via Publica do Bairro Lagoa Parque, da Cidade de Iguatu e adota outras providências. REVOGADA Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.251de20-07-2015.pdf 2250 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense "POST MORTEM" e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.250de20-07-2015.pdf 2249 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.249de20-07-2015.pdf 2248 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.248de20-07-2015.pdf 2247 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.247de20-07-2015.pdf 2246 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.246de20-07-2015.pdf 2245 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.245de20-07-2015.pdf 2244 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.244de20-07-2015.pdf 2243 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.243de20-07-2015.pdf 2242 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.242de20-07-2015.pdf 2241 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.241de20-07-2015.pdf 2240 2015 2015-07-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense "Post Mortem" e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.240de20-07-2015.pdf 2239 2015 2015-07-20 1 Dispõe sobre o Reenquadramento dos servidores constantes da carreira B enquadrando na carreira D. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.239de20-07-2015.pdf 2238 2015 2015-07-20 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienações dos bens móveis e inservíveis descritos nos anexos desta lei. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.238de20-07-2015.pdf 01/15 2015 2015-07-17 4 Rejeita Contas do Município de Iguatu, referente ao exercício financeiro de 2011. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto001-15de17-07-2015.pdf 2237 2015 2015-07-10 1 Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Homossexuais de Iguatu e Região Centro Sul do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.237de10-07-2015.pdf 2236 2015 2015-07-08 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.236de08-07-2015.pdf 2235 2015 2015-06-30 1 Altera a Lei n° 1.006/05, de 30/03/05, que dispõe sobre a gratificação de secretária escolar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.235de30-06-2015.pdf 2234 2015 2015-06-25 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação cultural Sol Nascente do Fomento na e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.234de25-06-2015.pdf 2232 2015 2015-06-17 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.232de17-06-2015.pdf 2231 2015 2015-06-17 1 Regulamenta a concessão do adicional pelo exercício de atividade perigosa ou penosa dos servidores públicos efetivos do município de Iguatu de que trata o Art. 70 da Lei n° 2.092 de maio de 2014. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.231de17-06-2015.pdf 2230 2015 2015-05-26 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando elementos de despesa nas dotações que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.230de26-05-2015.pdf 2229 2015 2015-05-26 1 Altera o Art. 141 da Lei Municipal 2.092/2014 e dá outras providências. Municipal 2228 2015 2015-05-26 1 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, Autoriza acordo com as sociedades cooperativas e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.228de26-05-2015.pdf 002/15 2015 2015-05-25 4 Resolve Suspender a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto002-15de25-05-2015.pdf 001/15 2015 2015-05-25 4 Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto001-15de25-05-2015.pdf 2227 2015 2015-05-20 1 Institui a Medalha Irmã Dulce, no âmbito do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.227de20-05-2015.pdf 2226 2015 2015-05-20 1 Altera a Lei n° 1.544 que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Iguatu Criado pela Lei Municipal n° 115/90 nos termos da Lei Federal n° 8.069 de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.226de20-05-2015.pdf 2225 2015 2015-04-28 1 Altera Dispositivos da Lei n° 1.614 de 23 de Dezembro de 2011 - Plano de Cargos Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores do serviço Autônomo de água e Esgoto de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.225de28-04-2015.pdf 2224 2015 2015-04-28 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional Dr. Edson Gouvêa e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.224de28-04-2015.pdf 2223 2015 2015-04-17 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional Dr. Edson Gouvêa e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.223de17-04-2015.pdf 2222 2015 2015-04-17 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.222de17-04-2015.pdf 2221 2015 2015-04-16 1 Disciplina as Denominações de Vias, Logradouros e Equipamentos Públicos do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.221de16-04-2015.pdf 2220 2015 2015-04-16 1 Dispõe sobre Modificação ao Parágrafo único do Art. 1º da Lei n° 1.430, de 23 de Junho de 2010, que institui a Medalha Humanitário João Paulo II e adota outas providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.220de16-04-2015.pdf 2219 2015 2015-04-16 1 Dispõe sobre Modificação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei n° 1.657, de 13 de Abril de 2012, que institui a "Medalha Do Mérito Educacional Dr. Edson Gouvêa" e adota outas providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.219de16-04-2015.pdf 2218 2015 2015-04-16 1 Dispõe sobre Modificação ao Art. 3º da Lei n° 1.922, de 11 de Outubro de 2013, que institui a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outas providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.218de16-04-2015.pdf 2217 2015 2015-04-16 1 Dispõe sobre modificação ao Art. 2º da Lei n° 1.856, de 11 de Junho de 2013, que Institui a Medalha "Heleno Rodrigues" e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.217de16-04-2015.pdf 2216 2015 2015-03-30 1 Outorga a Medalha do Mérito Educacional DR. EDson Gouvêa e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.216de30-03-2015.pdf 2215 2015 2015-03-30 1 Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.215de30-03-2015.pdf 2214 2015 2015-03-30 1 Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.214de30-03-2015.pdf 2213 2015 2015-03-30 1 Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.213de30-03-2015.pdf 2212 2015 2015-03-30 1 Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.212de30-03-2015.pdf 2211 2015 2015-03-30 1 Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.211de30-03-2015.pdf 2210 2015 2015-03-30 1 Dispõe sobre Denominação de Via Pública do Bairro Altiplano da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.210de30-03-2015.pdf 2209 2015 2015-03-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.209de30-03-2015.pdf 2208 2015 2015-03-30 1 Dispõe sobre Denominação de Via Pública do Bairro Altiplano da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.208de30-03-2015.pdf 2207 2015 2015-03-30 1 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu a Conceder Isenção Total da Tarifa de Água e Esgoto À Casa Irmã Dulce. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.207de30-03-2015.pdf 2206 2015 2015-03-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.206de13-03-2015.pdf 2205 2015 2015-03-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.205de13-03-2015.pdf 2204 2015 2015-03-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.204de13-03-2015.pdf 2203 2015 2015-03-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.203de13-03-2015.pdf 2202 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.202de11-03-2015.pdf 2201 2015 2015-03-11 1 Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial dos Agentes de Combate as Endemias no âmbito do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.201de11-03-2015.pdf 2200 2015 2015-03-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.200de11-03-2015.pdf 2199 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.199de11-03-2015.pdf 2198 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.198de11-03-2015.pdf 2197 2015 2015-03-11 1 Denomina Posto de Saúde da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.197de11-03-2015.pdf 2196 2015 2015-03-11 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.196de11-03-2015.pdf 2195 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.195de11-03-2015.pdf 2194 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.194de11-03-2015.pdf 2193 2015 2015-03-11 1 Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas do Bairro Altiplano da Cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.193de11-03-2015.pdf 2192 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.192de11-03-2015.pdf 2191 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha Chico Mendes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.191de11-03-2015.pdf 2190 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha Empresa Cidadã e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.190de11-03-2015.pdf 2189 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.189de11-03-2015.pdf 2188 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.188de11-03-2015.pdf 2187 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.187de11-03-2015.pdf 2186 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.186de11-03-2015.pdf 2185 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras providências. Municipal 2184 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.184de11-03-2015.pdf 2183 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.183de11-03-2015.pdf 2182 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.182de11-03-2015.pdf 2181 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.181de11-03-2015.pdf 2180 2015 2015-03-11 1 Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.180de11-03-2015.pdf 2179 2015 2015-03-11 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.179de11-03-2015.pdf 2178 2015 2015-03-11 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.178de11-03-2015.pdf 2177 2015 2015-03-11 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.177de11-03-2015.pdf 2176 2015 2015-03-11 1 Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.176de11-03-2015.pdf 2175 2015 2015-03-11 1 Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.175de11-03-2015.pdf 2174 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.174de11-03-2015.pdf 2173 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.173de11-03-2015.pdf 2172 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.172de11-03-2015.pdf 2171 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.171de11-03-2015.pdf 2170 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.170de11-03-2015.pdf 2169 2015 2015-03-11 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.169de11-03-2015.pdf 2168 2015 2015-03-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.168de11-03-2015.pdf 2167 2015 2015-03-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.167de11-03-2015.pdf 2166 2015 2015-03-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.166de11-03-2015.pdf 2165 2015 2015-03-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.165de11-03-2015.pdf 2164 2015 2015-03-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.164de11-03-2015.pdf 2163 2015 2015-03-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.163de11-03-2015.pdf 2162 2015 2015-03-10 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.162de10-03-2015.pdf 2161 2015 2015-03-09 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com Entidades e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.161de09-03-2015.pdf 2160 2015 2015-03-09 1 Autoriza a Realocação de Recursos Orçamentários do Orçamento Vigente e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.160de09-03-2015.pdf 2159 2015 2015-03-09 1 Altera a Lei n° 2.058, de 28 de Março de 2014, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público na Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.159de09-03-2015.pdf 2158 2015 2015-03-09 1 Atera a Lei n° 1.651, de 03 de Abril de 2012, que Denomina de Francisca Correia Braga Couras (DONA FRANSQUINHA) a Creche do Bairro Brasília. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.158de09-03-2015.pdf 2157 2015 2015-03-03 1 Outorga Medalha Ayrton Senna e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.157de03-03-2015.pdf 2156 2015 2015-03-03 1 Dispõe sobre Denominação de Ginásio do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.156de03-03-2015.pdf 2155 2015 2015-03-03 1 Dispõe sobre Denominação de PSF da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.155de03-03-2015.pdf 2154 2015 2015-03-03 1 Outorga a Medalha Empresa Cidadã e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.154de03-03-2015.pdf 2153 2015 2015-03-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.153de03-03-2015.pdf 2152 2015 2015-03-03 1 Outorga Medalha Ayrton Senna e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.152de03-03-2015.pdf 2151 2015 2015-03-03 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.151de03-03-2015.pdf 2150 2015 2015-03-03 1 Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.150de03-03-2015.pdf 2149 2015 2015-03-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.149de03-03-2015.pdf 2148 2015 2015-03-03 1 Dispõe sobre o Atendimento Preferencial a Idosos, previsto na Lei n° 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), a Portadores de Deficiência, Gestantes e Mulheres com Crianças de Colo nas Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Repartições Públicas e Comércio no Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.148de03-03-2015.pdf 2147 2015 2015-03-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.147de03-03-2015.pdf 2146 2015 2015-03-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.146de03-03-2015.pdf 2145 2015 2015-03-03 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN " POST MPRTEM" e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.145de03-03-2015.pdf 2144 2015 2015-03-03 1 Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN " POST MPRTEM" e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.144de03-03-2015.pdf 2143 2015 2015-03-03 1 Dispõe sobre o Formato das Medalhas Instituídas pela Câmara Municipal de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.143de03-03-2015.pdf 2142 2015 2015-02-26 1 Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.142de26-02-2015.pdf 2141 2015 2015-02-26 1 Altera a Lei n° 1.645, de 28 de Março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a Regulamentar a ampliação definitiva da carga horária do(a) Professor(a) da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.141de26-02-2015.pdf 2140 2015 2015-02-20 1 Dispõe sobre Denominação de via Pública do Bairro Fomento e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.140de20-02-2015.pdf 2139 2015 2015-02-10 1 Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores Efetivos do Município de Iguatu Vinculados ao Poder Executivo, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.139de10-02-2015.pdf 2138 2015 2015-02-10 1 Concede Reajuste Salarial ao Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Iguatu e adota outas providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.138de10-02-2015.pdf 2137 2015 2015-02-04 1 Revoga a Lei n° 1.718, de 30 de Agosto de 2012 e Adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.137de04-02-2015.pdf 2136 2015 2015-02-04 1 Dispõe sobre a Criação da Casa de Apoio ao Paciente na Cidade de Fortaleza e Adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.136de04-02-2015.pdf 2135 2015 2015-01-09 1 Altera a Vigência do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.135de09-01-2015.pdf 2134 2015 2015-01-09 1 Autoriza o Poder Executivo Repassar À Associação dos Agentes Comunitários de Saúde o Incentivo Financeiro Adicional Anual e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.134de09-01-2015.pdf 2133 2015 2015-01-09 1 Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Taxas Municipais a APAE, bem como a remissão de débitos tributários referentes a tais taxas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.133de09-01-2015.pdf 2132 2015 2015-01-09 1 Autoriza a Desafetação e Doação de um Imóvel Municipal À Diocese de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.132de09-01-2015.pdf 2131 2014 2014-11-19 1 Dispoe sobre modificacao a lei n* 1.660, de 13 de abril de 2012, que trata da revisao da lei do parlamento do solo do municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.131de19de11de2014.pdf 001/14 2014 2014-11-18 4 Aprova contas do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro de 2010. Municipal 2130 2014 2014-10-31 1 Denomina predio onde funcionara o servico de atendimento do SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto, na sede do distrito de Alencar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.130de31de10de2014.pdf 2129 2014 2014-10-31 1 Altera a lei n* 1.645, de 28 de marco de 2012, que autoriza o poder executivo a regulamentar a ampliacao definitiva da carga horaria do(a) professor(a) da rede municipal de ensino, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.129de31de10de2014.pdf 2128 2014 2014-10-31 1 Dispoe sobre revogaco da lei municipal n* 1.763, de 04 de marco de 2013 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.128de31de10de2014.pdf 2127 2014 2014-10-31 1 Denomina unidade de saude do municipio de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.127de31de10de2014.pdf 2126 2014 2014-10-31 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.126de31de10de2014.pdf 2125 2014 2014-10-31 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.125de31de10de2014.pdf 2124 2014 2014-10-31 1 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2015. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.124de31de10de2014.pdf 80 2014 2014-10-14 4 Dispoe sobre o feriado municipal para o dia 27 de outubro de 2014. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto80de14102014.pdf 003/13 2014 2014-10-13 4 Decreta luto oficial na Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00313de13102014.pdf 2123 2014 2014-10-01 1 Dispoe sobre denominacoes de logradouros publicos na cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.123de01de10de2014.pdf 2122 2014 2014-10-01 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com o servico autonomo de agua e esgoto - SAAE de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.122de01de10de2014.pdf 2121 2014 2014-10-01 1 Dispoe sobre o repasse temporario de contemplacao salarial dos agentes comunitarios de saude estaduais atuantes no municipiod e Iguatu, autoriza a assinatura de convenio com a associacao dos agentes de saude e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.121de01de10de2014.pdf 2120 2014 2014-09-23 1 Altera o anexo 04 da lei n* 1659/12, que dispoe sobre a revisao da lei de uso e ocupacao do solo do municipio. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.120de23de09de2014.pdf 2119 2014 2014-09-23 1 Altera a lei n* 594/1999, que dispoe sobre das linhas divisorias distritais e linhas divisorias dos perimetros urbanos da sede do municipio e dos distritos. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.119de23de09de2014.pdf 2118 2014 2014-09-23 1 Institui o programa de recuperacao de creditos fiscais - REFIS. Autoriza o acordo com as sociedades coperativas e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.118de23de09de2014.pdf 2117 2014 2014-09-17 1 Dispoe sobre a instituicao do piso salarial dos agentes comunitarios de saude no ambito do municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.117de17de09de2014.pdf 2116 2014 2014-09-17 1 Autoriza a desafetacao e doacao de imoveis municipais a diocese de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.116de17092014.pdf 2115 2014 2014-09-17 1 Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, do credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.115de17092014.pdf 2112 2014 2014-07-11 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro bastiana, na cidade de iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.112de11dejulhode2014.pdf 2111 2014 2014-07-11 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro veneza e adotam outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.111de11dejulhode2014.pdf 2110 2014 2014-07-11 1 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.110de11dejulhode2014.pdf 2109 2014 2014-07-03 1 Altera a lei n* 2.014, de 24 de fevereiro de 2014, que autoriza o poder executivo a conceder auxilio moradia e alimentacao aos profissionais vinculados ao programa mais medico. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.109de03dejulhode2014.pdf 2107 2014 2014-06-27 1 Altera o anexo unico da lei n* 1.473, de 22 de dezembro de 2010, que dispoe sobre a nova estrutura organizacional, diretrizes e bases da administracao publica municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.107de27dejunhode2014.pdf 2106 2014 2014-06-16 1 Autoriza a desafetacao de imoveis e autoriza as suas doacoes ao estado do ceara, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.106de16dejunhode2014.pdf 2105 2014 2014-06-13 1 Institui o "dia do pastor evangelico" do municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.105de13dejunhode2014.pdf 2104 2014 2014-06-13 1 Dispoe sobre denominacao de sistema de abastecimento de agua do municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.104de13dejunhode2014.pdf 2103 2014 2014-06-13 1 Institui a "Semana da saude do Home" no municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.103de13dejunhode2014.pdf 2102 2014 2014-06-06 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao cultural tradicao junina e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.102de06dejunhode2014.pdf 2101 2014 2014-06-04 1 Autoriza a desafetacao de imovel e autoriza a sua doacao ao estado do ceara, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.101de04dejunhode2014.pdf 2100 2014 2014-06-04 1 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da lei orcamentaria para o exercicio de 2015 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.100de04dejunhode2014.pdf 2099 2014 2014-06-02 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.099de02dejunhode2014.pdf 2098 2014 2014-06-02 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.098de02dejunhode2014.pdf 2097 2014 2014-06-02 1 Outorga medalha do merito educacional Dr. Edson Gouvea e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.097de02dejunhode2014.pdf 2096 2014 2014-05-28 1 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.096de28demaiode2014.pdf 2095 2014 2014-05-23 1 Dispoe sobre o reajuste salarial dos sevidores do servico autonomo de agua e esgoto de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.095de23demaiode2014.pdf 2094 2014 2014-05-23 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e odota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.094de23demaiode2014.pdf 2093 2014 2014-05-16 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro cocobo cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.093de16demaiode2014.pdf 2092 2014 2014-05-16 1 Dispoe sobre o regime juridico unico dos servidores publicos do municipio, das autarquias e das fundacoes municipais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.092de16demaiode2014.pdf 2091 2014 2014-05-14 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense "Post Mortem" e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.091de14demaiode2014.pdf 2090 2014 2014-05-14 1 Institui no municipio de Iguatu o projet "Nasce uma crianca, nasce uma arvore" e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.090de14demaiode2014.pdf 2089 2014 2014-05-14 1 Altera a lei n* 1.580, de 19 de outubro de 2011, que dispoe sobre a criacao do agente do bem, para apoiar e desenvolver uma politica publica de combate a pobreza no municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.089de14demaiode2014.pdf 2088 2014 2014-05-14 1 Dispoe sobre a autorizacao de contratacao por tempo determinado, para atender a necessidade temporaria de exepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituicao Federal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.088de14demaiode2014.pdf 2087 2014 2014-05-14 1 Autoriza o poder executivo a, em nome do municipio de Iguatu, firmar acordo de parcelamento de divida junto ao instituto nacional da seguridade social/INSS, da fundacao de saude publica do municipio de Iguatu/FUSPI. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.087de14demaiode2014.pdf 2086 2014 2014-05-08 1 Proibe, no ambito do municipio de Iguatu, a utilizacao de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e permanencia nos estabelecimentos publicos e privados e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.086de08demaiode2014.pdf 2085 2014 2014-05-07 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a Associart e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.085de07demaiode2014.pdf 2084 2014 2014-05-07 1 Outorga a medalha do merito Educacional DR. Edson Gouvea e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.084de07demaiode2014.pdf 2083 2014 2014-05-07 1 Outorga medalha Dr. Agenor Gomes Araujo e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.083de07demaiode2014.pdf 2082 2014 2014-05-07 1 Outorga a medalha do merito Educacional Dr. Edson Gouvea e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.082de07demaiode2014.pdf 2081 2014 2014-05-07 1 Outorga a medalha do merito Educacional Dr. Edson Golvea e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.081de07demaiode2014.pdf 2080 2014 2014-04-30 1 Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, do credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.080de30deabrilde2014.pdf 2079 2014 2014-04-22 1 Dispoe sobre conhecimento de utilidade publica de entidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.079de22deabrilde2014.pdf 2078 2014 2014-04-22 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.078de22deabrilde2014.pdf 2077 2014 2014-04-22 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.077de22deabrilde2014.pdf 2076 2014 2014-04-22 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns. Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.076de22deabrilde2014.pdf 2075 2014 2014-04-22 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.075de22deabrilde2014.pdf 2074 2014 2014-04-22 1 Dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargo publico de provimento efetivo dos quadros de cargos do poder executivo municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.074de22deabrilde2014.pdf 2073 2014 2014-04-22 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Caralho Park e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.073de22deabrilde2014.pdf 2072 2014 2014-04-22 1 Outorga a medalha do merito educacional Dr. Edson Gouvea e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.072de22deabrilde2014.pdf 2071 2014 2014-04-11 1 Autoriza o poder executivo A, em nome do municipio de Iguatu, firmar acordo de parcelamento de divida com o instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais/IBAMA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.071de11deabrilde2014.pdf 2070 2014 2014-04-11 1 Institui e regulamenta a gratificacao de preceptoria dos proficionais da saude servidores publicos efetivos da administracao direta e indireta do poder executivo. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.070de11deabrilde2014.pdf 2069 2014 2014-04-11 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.069de11deabrilde2014.pdf 2068 2014 2014-04-04 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.068de04deabrilde2014.pdf 2067 2014 2014-04-04 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.067de04deabrilde2014.pdf 2066 2014 2014-04-04 1 Concede autorizacao legislativa para que o poder executivo municipal possa vir a realizar a desafetacao e permuta de terreno publico municipal por imovel particular e da outras providenvias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.066de04deabrilde2014.pdf 2065 2014 2014-04-04 1 Dispoe sobre a constituicao do servico de inspecao municipal e os procedimentos de inspecao sanitaria em estabelecimentos que produzam produtos para consumo humano de origem animal e vegetal e da outras providencias, no municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.065de04deabrilde2014.pdf 2064 2014 2014-04-04 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com o projeto arte crianca e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.064de04deabrilde2014.pdf 2063 2014 2014-04-04 1 Outorga a medalha Chico Mendes e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.063de04deabrilde2014.pdf 2062 2014 2014-04-04 1 Outorga a medalha do merito educacional Edson Gouvea e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.062de04deabrilde2014.pdf 2061 2014 2014-04-04 1 Outorga a medalha de merito intelectual Padre Antonio Vieira e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.061de04deabrilde2014.pdf 2060 2014 2014-03-28 1 Concede titulo de cidadao Iguaense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.060de28demarcode2014.pdf 2059 2014 2014-03-28 1 Concede titulo de. cidadao Iguatuense e adota outas providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.059de28demarcode2014.pdf 2058 2014 2014-03-28 1 Dispoe sobre donominacao de logradouro publico na cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.058de28demarcode2014.pdf 2057 2014 2014-03-28 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.057de28demarcode2014.pdf 2056 2014 2014-03-28 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.056de28demarcode2014.pdf 2055 2014 2014-03-28 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e d outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.055de28demarcode2014.pdf 2054 2014 2014-03-28 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.054de28demarcode2014.pdf 2053 2014 2014-03-28 1 Dispoe sobre modificacao a lei n* 1.969, de 13 de dezembro de 2013 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.053de28demarcode2014.pdf 2052 2014 2014-03-28 1 Outorga a medalha do merito Educacional Dr. Edson Govea e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.052de28demarcode2014.pdf 2051 2014 2014-03-28 1 Altera a lei n* 1.239/08, instituindo o plano decenal da cultura 2014-2024, conforme o plano nacional da cultura e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.051de28demarcode2014.pdf 2050 2014 2014-03-28 1 Institui, no ambito da administracao publica municipal, o sistema municipal da cultura de Iguatu indica suas fontes de financiamento, regula o fundo municipal da cultura e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.050de28demarcode2014.pdf 2049 2014 2014-03-28 1 Dispoe sobre a instituicao, organizacao, atribuicoes e funcionamento do conselho municipal da politica cultural e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.049de28demarcode2014.pdf 2048 2014 2014-03-28 1 Institui no ambito da administracao publica municipal de Iguatu o fundo municipal de cultura, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.048de28demarcode2014.pdf 2047 2014 2014-03-28 1 Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, do credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.047de28demarcode2014.pdf 2046 2014 2014-03-24 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.046de24demarcode2014.pdf 2045 2014 2014-03-24 1 Concede reajuste salarial ao pessoa efetivo da Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.045de24demarcode2014.pdf 2044 2014 2014-03-24 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.044de24demarcode2014.pdf 2043 2014 2014-03-24 1 Outorga diploma mulher nota ez - Comenda Zilda Arns Neumann e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.043de24demarcode2014.pdf 2042 2014 2014-03-24 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.042de24demarcode2014.pdf 2041 2014 2014-03-24 1 Outorga a medalha do merito intelectual Padre Antonio Vieida da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.041de24demarcode2014.pdf 2040 2014 2014-03-21 1 Adota o diario oficial dos municipios do Estado do Ceara, instituido e administrado pela Associacao dos Municipios do Estado do Ceara (APRECE) como meio oficial de comunicacao dos atos normativos e administrativos do municipio de Iguatu/CE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.040de21demarcode2014.pdf 21 2014 2014-03-17 4 Dispoe sobre o feriado municipal dia 19 de marco de 2014 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto21de17032014.pdf 2039 2014 2014-03-07 1 Dispeo sobre denominacao de vias publicas do loteamento conviver Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.039de07demarcode2014.pdf 2038 2014 2014-03-07 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento conviver Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.038de07demarcode2014.pdf 2037 2014 2014-03-07 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento primavera da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.037de07demarcode2014.pdf 2036 2014 2014-03-07 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.036de07demarcode2014.pdf 2035 2014 2014-03-07 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.035de07demarcode2014.pdf 2034 2014 2014-03-07 1 Concede desconto no pagamento do IPTU exercicio 2014 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.034de07032014.pdf 2033 2014 2014-03-07 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e da outra providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.033de07032014.pdf 2032 2014 2014-03-07 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.032de07032014.pdf 2031 2014 2014-03-07 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.031de07032014.pdf 2030 2014 2014-03-07 1 Outorga diploma mulher nota dez- Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.030de07032014.pdf 2029 2014 2014-03-07 1 Inclui entidades no anexo unico da lei n* 2.007, de 14 de fevereiro de 2014, e autoriza o municipio de Iguatu a celebrar convenios com as mesmas e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.029de07032014.pdf 2028 2014 2014-03-07 1 Altera os Art. 1* e 2* dalei n* 2015/14, que dispoe sobre abertuta de adicional ao virgente orcamento, o credito especial relativo ao apoio ao programa mais medicos e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.028de07032014.pdf 2027 2014 2014-02-27 1 Outorga medalha do merito intelectual Padre Antonio Vieira e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.027de27022014.pdf 2026 2014 2014-02-27 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.026de27022014.pdf 2025 2014 2014-02-27 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.025de27022014.pdf 2024 2014 2014-02-27 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.024de27022014.pdf 2023 2014 2014-02-27 1 Autoriza o executivo municipal a conceder isencao de tributos municipais a empresa DAKOTA NORDESTE S.A, com sede no municipio de Iguatu, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.023de27022014.pdf 2022 2014 2014-02-24 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.022de24022014.pdf 2021 2014 2014-02-24 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.021de24022014.pdf 2020 2014 2014-02-24 1 Outoga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.020de24022014.pdf 2019 2014 2014-02-24 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann "Post Mortem" e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.019de24022014.pdf 2018 2014 2014-02-24 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.018de24022014.pdf 2017 2014 2014-02-24 1 Outorga a medalha Ayrton Senna e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.017de24022014.pdf 2016 2014 2014-02-24 1 Outorga a medalha Ayrton Senna e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.016de24022014.pdf 2015 2014 2014-02-24 1 Autoriza o opder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.015de24022014.pdf 2014 2014 2014-02-24 1 Autoriza o poder executivo a conceder auxilio moradira e alimentacao aos profissionais vinculados ao programa mais medico e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.014de24022014.pdf 2013 2014 2014-02-24 1 Dispoe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magisterio publico da educacao basica do municipio de Iguatu, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.013de24022014.pdf 2012 2014 2014-02-19 1 Dispoe sobre denominacao de via publica da Vila Moura da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.012de19022014.pdf 2011 2014 2014-02-19 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro Altiplano da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.011de19022014.pdf 2010 2014 2014-02-19 1 Dispoe sobre denominacao de via publica de suassurana do municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.010de19022014.pdf 2009 2014 2014-02-14 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.009de14022014.pdf 2008 2014 2014-02-14 1 Outorga diploma de mulehr nota dez - Comenda Zilma Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.008de14022014.pdf 2007 2014 2014-02-14 1 Outorga o municipio a celebrar convenio com entidades e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.007de14022014.pdf 2006 2014 2014-02-13 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Royal Ville, bairro Cruiri, da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.006de13022014.pdf 2005 2014 2014-02-12 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.005de12022014.pdf 2004 2014 2014-02-12 1 Outorga titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.004de12022014.pdf 2003 2014 2014-02-12 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.003de12022014.pdf 2002 2014 2014-02-12 1 Dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargo publico de provimento efetivo dos quadros de cargos do poder executivo Municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.002de12022014.pdf 2001 2014 2014-02-07 1 Dispoe sobre a fixacao de diarias e ajuda de custo do poder legislativo Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.001de07022014.pdf 2001 2014 2014-02-07 1 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO PODER LEGISLATIVO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2000 2014 2014-02-07 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei2.000de07022014.pdf 1999 2014 2014-02-07 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense "Post Mortem" e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.999de07022014.pdf 1998 2014 2014-02-07 1 Concede titualo de cidadao iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.998de07022014.pdf 1997 2014 2014-02-07 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.997de07022014.pdf 1996 2014 2014-02-07 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.996de07022014.pdf 1995 2014 2014-02-07 1 Concede titulo de cidade Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.995de07022014.pdf 1994 2014 2014-02-03 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do loteamento primavera, bairro industrial, da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.994de03022014.pdf 1993 2014 2014-02-03 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento primavera, bairro industrial, da cidade de iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.993de03022014.pdf 1992 2014 2014-02-03 1 Outorga a medalha de empresa cidada e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.992de03022014.pdf 1991 2014 2014-02-03 1 Outorga a medalha empresa cidada e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.991de03022014.pdf 1991 2014 2014-02-03 1 Outorga medalha de empresa cidada e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.991de03022014.pdf 1990 2014 2014-02-03 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a liga Iguatuense de futebol e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.990de03022014.pdf 1989 2014 2014-02-03 1 Altera o anexo unico da lei n* 1.473, de 22 de. dezembro de 2010, que dispoe sobre a nova estrutura organizacional, diretrizes e bases da administracao publica municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.989de03022014.pdf 1988 2014 2014-02-03 1 Altera o Art. 2* da lei n* 1.976, de 23 de dezembro de 2013 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.988de03022014.pdf 1987 2014 2014-02-03 1 Dispoe sobre o reajuste da remuneracao dos servidores do poder executivo, dos orgaos municipais e da administracao indireta, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.987de03022014.pdf 1986 2014 2014-02-03 1 Autoriza o poder executivo a a brir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.986de03022014.pdf 1985 2014 2014-02-03 1 Abre adicional ao virgente orcamento o credito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.985de03022014.pdf 1984 2013 2013-12-23 1 Dispoe sobre modificacao a lei n* 1.669, de 09 de maio de 2012 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.984de23122013.pdf 1983 2013 2013-12-23 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro sete de setembro da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.983de23122013.pdf 1982 2013 2013-12-23 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas da vila julieta, no sitio varzinha, municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.982de23122013.pdf 1981 2013 2013-12-23 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do beirro Cajueiro da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.981de23122013.pdf 1980 2013 2013-12-23 1 Dispoe sobre modificacao a lei municial n* 801/12, de 03 de julho de 2002, que institui o conselho municipal antidrogas, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.980de23122013.pdf 1979 2013 2013-12-23 1 Institui o dia municipal do atleta paraolimpico e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.979de23122013.pdf 1978 2013 2013-12-23 1 Dispoe sobre reconheciment de utilidade publica de entidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.978de23122013.pdf 1977 2013 2013-12-23 1 Altera a len n* 1.471/2010, que dispoe acerca dos valores venais dos imoveis urbanos e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.977de23122013.pdf 1976 2013 2013-12-23 1 Autorza o municipio a celebrar o convenio com a associacao desportiva Iguatu - A.D.I e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.976de2312de2013.pdf 1975 2013 2013-12-23 1 Dispoe sobre a modificacao da lei n* 493, de 02/07/1997 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.975de23122013.pdf 1974 2013 2013-12-23 1 Dispoe sobre o cumprimento do estagio probatorio de que trata o 4 do Art. 41 da constituicao federal, com a redacao dada pela EC n* 19/98, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.974de23122013.pdf 1973 2013 2013-12-13 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.973de13122013.pdf 1972 2013 2013-12-13 1 Outorga titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.972de13122013.pdf 1971 2013 2013-12-13 1 DIspoe sobre denominacao de via publica do bairro areias II e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.971de13122013.pdf 1970 2013 2013-12-13 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Ramiro Rolim, bairro Joao Paulo IIE e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.970de13122013.pdf 1969 2013 2013-12-13 1 Cria a medalha de merito Martin Luther no ambito da Camara Municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.969de13122013.pdf 1968 2013 2013-12-13 1 Obrida estabelecimento onda ha consumo de bebida alcoolica a exibirem, em locais visiveis, com placa com conteudo sobre a proibicao de dirigir, apos consumo de alcool e de outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.968de13122013.pdf 1967 2013 2013-12-13 1 Dispoe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguineo e do fator RH nas cadernetas escolares e nas fichas cadastrais dos alunos das escolas da rede publica e privada do municipio e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.967de13122013.pdf 1966 2013 2013-12-13 1 Institui o mes "Novembro azul", dedicado a acoes preventivas a integridades da saude do homem e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.966de13122013.pdf 1965 2013 2013-12-13 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.965de13122013.pdf 002/13 2013 2013-12-10 4 Decreta luto oficial na Camara Municpal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0021310122013.pdf 1964 2013 2013-11-27 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.964de27112013.pdf 1961 2013 2013-11-27 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.961de27112013.pdf 1960 2013 2013-11-27 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.960de27112013.pdf 1959 2013 2013-11-27 1 Outorga titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.959de27112013.pdf 1958 2013 2013-11-27 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.958de27112013.pdf 1957 2013 2013-11-27 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.957de27112013.pdf 1956 2013 2013-11-27 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.956de27112013.pdf 1955 2013 2013-11-27 1 Outorga titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.955de27112013.pdf 1954 2013 2013-11-13 1 Altera denominacao de via publica da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.954de13112013.pdf 1953 2013 2013-11-13 1 Denomina via publica do bairro Altiplano da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.953de13112013.pdf 1952 2013 2013-11-13 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro chapadinha da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.952de13112013.pdf 1951 2013 2013-11-13 1 Altera denominacao de via publica da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.951de13112013.pdf 1950 2013 2013-11-13 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com o Iguatu handebol clube para o fim que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.950de13112013.pdf 1949 2013 2013-11-13 1 Institui o programa parceria para crescer - pracas, estabelece seus objetivos e processos, suas especies e limitacoes das responsabilidades e dos beneficios dos adotantes. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.949de13112013.pdf 1948 2013 2013-11-11 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.948de11112013.pdf 1947 2013 2013-11-11 1 Outorga titulo de cidadao iguatuense "Post Mortem" e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.947de11112013.pdf 1946 2013 2013-11-11 1 Dispoe sobre emenda aditiva a lei municipal n* 107/90 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.946de11112013.pdf 1945 2013 2013-11-11 1 Institui dia municipal do surdo em Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.945de11112013.pdf 1944 2013 2013-11-11 1 Inclui no calendario oficial do municipio de Iguatu o dia das artes marciais e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.944de11112013.pdf 1943 2013 2013-11-11 1 Dispoe sobre a inclusao de conteudo de que trata dos direitos da crianca e do adolecente na grade curricular do ensino fundamental e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.943de11112013.pdf 1942 2013 2013-11-11 1 Dispoe sobre alteracao a lei municipal n* 1.851, de 29 de maio de 2013 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.942de11112013.pdf 1941 2013 2013-11-01 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com o projeto arte crianca para o fim indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.941de01102013.pdf 1940 2013 2013-10-31 1 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2014. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.940de31102013.pdf 1939 2013 2013-10-30 1 Dispoe sobre denominacao de bem publico. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.939de30102013.pdf 1938 2013 2013-10-30 1 Dispoe sobre o aumento do salario base dos agentes comunitarios de saude, autoriza a assinatura de convenio coma associacao dos agentes de saude e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.938de30102013.pdf 1937 2013 2013-10-30 1 Dispoe acerta da implantacao do sistema de estacionamento rotativo eletronico pago de veiculos nas vias e logradouros publicos do municipio de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.937de30102013.pdf 1936 2013 2013-10-29 1 Outorga titulo de cidado Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.936de29102013.pdf 1935 2013 2013-10-29 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.935de29102013.pdf 1934 2013 2013-10-29 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.934de29102013.pdf 1933 2013 2013-10-29 1 Dispoe sobre a insecao da taxa de embarque no terminal rodoviario de Iguatu para maiores de sessenta anos e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.933de29102013.pdf 1932 2013 2013-10-29 1 Determina a proibicao, no ambito do municipio de Iguatu, de publicidade e propaganda Politico-Eleitoral atraves de pinturas, desenhos, inscricoes e pichacoes em muros, colunas andaimes, tapumes, paredes e fachadas e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.932de29102013.pdf 1931 2013 2013-10-23 1 Altera as leis n* 1725, de 04 desetembro de 2012, e a lei n*1.812, de 17 de abril de 2013 que dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargos publicos de provimento efetivo dos quadros de cargos do poder executivo municipal e da outras proviencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.931de23102013.pdf 1930 2013 2013-10-23 1 Institui o programa de recuperacao de creditos fiscais - REFIS, autoriza acordo com as sociedades cooperativas e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.930de23102013.pdf 1929 2013 2013-10-16 1 Altera denominacao de via publica da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.929de16102013.pdf 1928 2013 2013-10-16 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro sete de setembro da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.928de16102013.pdf 1927 2013 2013-10-16 1 ispoe sobre denominacao de via publica do bairro chapadinha da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.927de16102013.pdf 1926 2013 2013-10-11 1 Aplica o reajuste salarial aos agentes de transito do municipio de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.926de11102013.pdf 1925 2013 2013-10-11 1 Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.925de11102013.pdf 1924 2013 2013-10-11 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.924de11102013.pdf 1923 2013 2013-10-11 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.923de11102013.pdf 1922 2013 2013-10-11 1 Institui a medalha Dr. Agenor Gomes de Araujo do municipio de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.922de11102013.pdf 1921 2013 2013-10-11 1 Dispoe sobre denominacao de lograouro publico da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.921de11092013.pdf 1920 2013 2013-10-11 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.920de11102013.pdf 1919 2013 2013-10-11 1 Dispoe sobre denominacao de logradouro publico do bairro cohab II da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.919de11102013.pdf 1918 2013 2013-10-09 1 Altera a lei n* 1812 , de 17 de abril de 2013, que dispoe sobre a criaca e abertura de vagas de cargos publicos de provimento efetivo dos quadros de cargos de poder executivo municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.918de09102013.pdf 1917 2013 2013-09-25 1 Dispoe sobre alteracao a lei n* 1.193 de 23 de abril de 2008 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.917de25092013.pdf 1916 2013 2013-09-25 1 Cria os componentes do municipio de Iguatu, Estado do Ceara so Sistema Nacional de Seguranca Alientar e - SISAN; Define os parametros para elaboracao e implementacao do plano municipal de seguranca alimentar e nutricional; revoga a lei municipal n* 1.291, de 17 de junho de 2009 e a lei municipal n* 986, de 09 de dezembro de 2004; e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.916de25092013.pdf 1915 2013 2013-09-25 1 Dispoe sobre o plano plurianual de governo do municipio para o quadrienio 2014/2017. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.915de25092013.pdf 1914 2013 2013-09-20 1 Dispoe sobre diretrizes para a instituicao do programa de coleta seletiva de residuos eletronicos, em coformidade com a lei n* 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a politica nacional de residuos solidos outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.914de20092013.pdf 1913 2013 2013-09-20 1 Dispoe sobre as adequacoes da Lei n* 425, de 16 de dezembro de 1995, que cria o fundo municipal de assistencia social e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.913de20092013.pdf 1912 2013 2013-09-20 1 Adequacao da Lei n* 426 de 16 de dezembro de 1995 e alterada pela lei 550 de 21 de maio de 1998 que cria o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.912de20092013.pdf 1911 2013 2013-09-20 1 Altera a Lei n* 1.907, de 13 de setembro de 2013. que autoriza o poder executivo a abrir, adivional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.911de20092013.pdf 1910 2013 2013-09-20 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a comunidade evangelica missionaria - CEMI e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.910de20092013.pdf 1909 2013 2013-09-20 1 Outorga medalha de merito intelectual Padre Antonio Vieira e personalidade Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.909de20092013.pdf 1908 2013 2013-09-13 1 Cria na semana de prevencao e combate as drogas no ambito do municipio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.908de13092013.pdf 1907 2013 2013-09-13 1 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.907de13092013.pdf 1906 2013 2013-09-13 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.906de13092013.pdf 1905 2013 2013-09-13 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.905de13082013.pdf 1904 2013 2013-09-13 1 Autoriza o municipio de Iguatu a celebrar convenio com o conselho comunitario de desenvolvimento municipal de Iguatu - CCDMI e da outras providencias Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.904de13092013.pdf 1903 2013 2013-08-15 1 Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, do credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.903de15082013.pdf 1902 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre reconhecimento de ultilidades publicas e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.902de15082013.pdf 1901 2013 2013-08-15 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.901de15082013.pdf 1900 2013 2013-08-15 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.900de15082013.pdf 1899 2013 2013-08-15 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.899de15082013.pdf 1898 2013 2013-08-15 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.898de15082013.pdf 1897 2013 2013-08-15 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.897de15082013.pdf 1896 2013 2013-08-15 1 Concede titulo de cidada iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.896de15082013.pdf 1895 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre o reconhecimento como manifestacao cultural da musica e dos eventos gospel no municipio de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.895de15082013.pdf 1894 2013 2013-08-15 1 Outorga titulo de cidadao Iguatuense "Post Mortem" e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.894de15082013.pdf 1893 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro Altiplano da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.893de15082013.pdf 1892 2013 2013-08-15 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e aodta outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.892de15082013.pdf 1891 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre denominacao de via publica bairro novo Iguatu da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.891de15082013.pdf 1890 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro Bugi da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.890de15082013.pdf 1889 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Alfredo Alves do bairro Bugi da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.889de15082013.pdf 1888 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Alfredo Alves do bairro Bugi da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.888de15082013.pdf 1887 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Royal Ville do bairro Cruiri da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1887de15082013.pdf 1886 2013 2013-08-15 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento cajueiro, birro cajueiro da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1886de15082013.pdf 1885 2013 2013-07-31 1 Dispoe sobre obrigatoriedade de horario de funcionamento de farmacia na cidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.885de31dejulhode2013.pdf 1884 2013 2013-07-22 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.884de22dejulhode2013.pdf 1883 2013 2013-07-22 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.883de22dejulhode2013.pdf 1882 2013 2013-07-22 1 Conceder titulo de cidada Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.882de22dejulhode2013.pdf 1881 2013 2013-07-17 1 Altera a lei n* 1869 de 26 de Junho de 2013, que dispoe sobre a criacao do centro de Educacao Infantil - Escola de Educacao Infantil Aderilo Antunes Alcantara e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.881de17dejulhode2013.pdf 1880 2013 2013-07-04 1 Autoriza o municipio a regularizar a isonomia de vencimentos de servidores publicos municipais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.880de04dejulhode2013.pdf 1879 2013 2013-07-04 1 Dispoe sobre a criacao do conselho municipal de transito e transporte de Iguatu-Ce. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.879de04dejulhode2013.pdf 1878 2013 2013-07-04 1 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.878de04dejulhode2013.pdf 1877 2013 2013-07-04 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao cultural sol nascente do fomento e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.877de04dejulhode2013.pdf 1876 2013 2013-07-02 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.876de02dejulhode2013.pdf 1875 2013 2013-07-02 1 Outorga a medalha "Empresa Cidada" e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.875de02dejulhode2013.pdf 1874 2013 2013-07-02 1 Outorga a medalha "Empresa Cidada" e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.874de02dejulhode2013.pdf 1873 2013 2013-07-02 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas de bairros da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.873de02dejulhode2013.pdf 1872 2013 2013-07-02 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro fomento da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.872de02dejulhode2013.pdf 1871 2013 2013-06-26 1 Dispoe sobre abertura de vagas de cargos publicos de provimento efetivo dos quadros de pessoal do servico autonomo de agua e esgoto - SAAE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.871de26dejunhode2013.pdf 1870 2013 2013-06-26 1 Altera a Lei n* 1614, de 23 de dezembro de 2011 - planos de cargos e salarios dos servidores do servico autonomo de agua e esgoto de Iguatu, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.870de26dejunhode2013.pdf 1869 2013 2013-06-26 1 Dispoe sobre a criacao do centro de Educacao Infantil - Escola de Educacao Infantil Aderilo Antunes Alcantara e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.869de26dejunhode2013.pdf 1868 2013 2013-06-21 1 Dispoe sobre a forma de descarte dos livros didaticos recbidos pelo municipio, atraves do Programa Nacional do livro didatico - PNLD, ja utilizados por mais de tres anos, contados do recebimento destes pelas escolas municipais e/ou Secretaria Municipal de Educacao e classificados como irrecuperaveis ou desatualizados e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.868de21dejunhode2013.pdf 1867 2013 2013-06-21 1 Autoriza o municipio a celebrar o convenio com a associacao de homossexuais de Iguatu e regiao centro sul do ceara e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.867de21dejunhode2013.pdf 1866 2013 2013-06-17 1 DIspoe sobre denominacao de via publica do bairro cajueiro da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.866de17dejunhode2013.pdf 1865 2013 2013-06-17 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro cajueiro da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.865de17dejunhode2013.pdf 1864 2013 2013-06-17 1 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da lei orcamentaria para o exercicio de 2014 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.864de17dejunhode2013.pdf 1863 2013 2013-06-11 1 Outorga medalha do merito humanitario Joao Paulo II e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.863de11dejunhode2013.pdf 1862 2013 2013-06-11 1 Reconhece de utilidade publica entidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.862de11dejunhode2013.pdf 1861 2013 2013-06-11 1 Dispoe sobre o servico de transporte circular no municipio de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.861de11dejunhode2013.pdf 1860 2013 2013-06-11 1 DIspoe sobre denominacao de logradouro publico da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.860de11dejunhode2013.pdf 1859 2013 2013-06-11 1 Outorga medalha de merito humanitario Joao Paulo II, da outra providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.859de11dejunhode2013.pdf 1858 2013 2013-06-11 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do novo Iguatu da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.858de11dejunhode2013.pdf 1857 2013 2013-06-11 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro vila neuma da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.857de11dejunhode2013.pdf 1856 2013 2013-06-11 1 Institui a medalha "Heleno Rodrigues"conhecido como Heleno do Peixe e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.856de11dejunhode2013.pdf 1855 2013 2013-06-11 1 Institui o dia municipal da merendeira escolar e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.855de11dejunhode2013.pdf 1854 2013 2013-06-11 1 Denomina via publica do bairro areias II da cidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.854de11dejunhode2013.pdf 1853 2013 2013-05-29 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro altiplano da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.853de29demaiode2013.pdf 1852 2013 2013-05-29 1 Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro areias II e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.852de29demaiode2013.pdf 1851 2013 2013-05-29 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do lotamento Ramiro Rolim, bairro Joao Pauli II e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.851de29demaiode2013.pdf 1850 2013 2013-05-29 1 Dispe sobre denominacao de vias publicas do bairro areias II da cidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.850de29demaiode2013.pdf 1849 2013 2013-05-29 1 Dspoe sobre denominacao de vias publicas do bairro novo Iguatu da cidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.849de29demaiode2013.pdf 1848 2013 2013-05-29 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro Joao Paulo II da cidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.848de29demaiode2013.pdf 1847 2013 2013-05-29 1 Denomina logradouro publico da cidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.847de29demaiode2013.pdf 1846 2013 2013-05-29 1 Dispoe sobre denominacao de via publica da cidade de Iguatu de da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.846de29demaiode2013.pdf 1845 2013 2013-05-29 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com o projeto arte crianca para o fin que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.845de29demaiode2013.pdf 1844 2013 2013-05-29 1 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios com conselhos escolares das escolas da rede municipal de ensino de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.844de29demaiode2013.pdf 1843 2013 2013-05-28 1 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa economica federal, a oferecer garantias e da providencias correlatas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.843de28demaiode2013.pdf 1842 2013 2013-05-22 1 Altera tabela vencimental, anexo IV, da lei municipal n* 1361/2009, de 16 de dezembro de 2009, plano de carreira e remuneracao do magisterio e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.842de22demaiode2013.pdf 1841 2013 2013-05-22 1 Abre adicional ao virgente orcamento o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.841de22demaiode2013.pdf 1840 2013 2013-05-22 1 Altera a Lei n* 1.473, de 22 de dezembro de 2010, que dispoe sobre a nova estrutura organizacional, diretrizes e bases da administracao publica municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.840de22demaiode2013.pdf 1839 2013 2013-05-21 1 Concede titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.839de21demaiode2013.pdf 1839 2013 2013-05-21 1 Concede titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.839de21demaiode2013.pdf 1838 2013 2013-05-21 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.838de21demaiode2013.pdf 1837 2013 2013-05-21 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.837de21demaiode2013.pdf 1836 2013 2013-05-15 1 Institui o dia muicipal do enfrentamento a violencia sexual contra a crianca e o adolecente no municipio de iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.836de15demaiode2013.pdf 1835 2013 2013-05-15 1 Fica instituido no ambito do municipio de Iguatu o programa jovem estagiario municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.835de15demaiode2013.pdf 1834 2013 2013-05-14 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao esportiva Iguatu - A.D.I e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.834de14demaiode2013.pdf 1833 2013 2013-05-14 1 Autoriza o poder executivo municipal a realizar alienacoes dos bens moveis e inserviveis descritos nos anexos desta lei. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.833de14demaiode2013.pdf 1832 2013 2013-05-13 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.832de13demaiode2013.pdf 1831 2013 2013-05-13 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.831de13demaiode2013.pdf 1830 2013 2013-05-13 1 Denomina logradouro publico da cidada de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.830de13demaiode2013.pdf 1829 2013 2013-05-13 1 Denomina via publica do bairro fomento da cidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.829de13demaiode2013.pdf 1828 2013 2013-05-13 1 Denomina via publica do bairro areias II da cidade de iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.828de13demaiode2013.pdf 1827 2013 2013-05-13 1 DIspoe sobre denominacao de vias publicas da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.827de13demaiode2013.pdf 1826 2013 2013-05-13 1 Dispoe sobre denominacao de logradouro publico na cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.826de13demaiode2013.pdf 1825 2013 2013-05-13 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro fomento da cidade de Iguatu e adta outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.825de13demaiode2013.pdf 1824 2013 2013-05-10 1 Altera o anexo unico da Lei n* 1812, de 17 de abril de 2013, que dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargos publicos de provimento efetivo dos quadros de caergos do poder executivo municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.824de10demaiode2013.pdf 1823 2013 2013-05-02 1 Dispoe sobre denominacao de logradouro publico da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.823de02demaiode2013.pdf 1822 2013 2013-05-02 1 Extingue cargos e altera o anexo unico, da Lei municipal n* 1.725/2012, dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargos publicos provimento efetivo dos quadros de cargos do poder executivo municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.822de02demaiode2013.pdf 1821 2013 2013-05-02 1 Dispoe sobre a autorizacao de contratacao por tempo determinado, para atender a necessidade temporaria de exepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituicao federal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.821de02demaiode2013.pdf 1820 2013 2013-05-02 1 Altera o anexo unico da Lei n* 1812. de 17 de abril de 2013, que dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargos publicos de provimento efetivo dos quadros de cargos do poder executivo municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.820de02demaiode2013.pdf 1819 2013 2013-05-02 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao cultural e esportiva de basquete Iguatu para o fim que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.819de02demaiode2013.pdf 1818 2013 2013-04-29 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.818de29deabrilde2013.pdf 1817 2013 2013-04-29 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.817de29deabrilde2013.pdf 1816 2013 2013-04-29 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.816de29deabrilde2013.pdf 1815 2013 2013-04-17 1 Dispoe sobre a obrigatoriedade das auto escolas do municipio de Iguatu a adaptarem veiculos para aprendizado de pessoas portadoras de deficiencia fisica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.815de17deabrilde2013.pdf 1814 2013 2013-04-17 1 Institui no municipio de Iguatu a semana de incentivo a leitura e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.814de17deabrilde2013.pdf 1813 2013 2013-04-17 1 Dispoe sobre a criacao do programa maio verde para conscientizacao e divulgacao do cancer de colo de utero e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.813de17deabrilde2013.pdf 1812 2013 2013-04-17 1 Dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargos publicos de privimento efetivo dos quadros e cargos do poder executivo municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.812de17deabrilde2013.pdf 1811 2013 2013-04-11 1 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.811de11deabrilde2013.pdf 1810 2013 2013-04-11 1 Outorga a Medalha Ayrton Senna e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.810de11deabrilde2013.pdf 1809 2013 2013-04-11 1 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.809de11deabrilde2013.pdf 1808 2013 2013-04-09 1 Altera a Lei n* 1.473, de 22 de dezembro de 2010, que dispoe sobre a nova estrutura organizacional, diretrizes e bases da administracao publica Municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.808de09deabrilde2013.pdf 1807 2013 2013-04-09 1 Outorga dipoma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.807de09deabrilde2013.pdf 1806 2013 2013-04-09 1 Dispoe sobre alteracao e denominacao de via piblica da cidade de Iguatu e adota outas providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.806de09deabrilde2013.pdf 1805 2013 2013-04-09 1 Dispoe sobre alteracao a Lei Municipal n* 1.657, de 13 de abril de 2012 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.805de09deabrilde2013.pdf 1804 2013 2013-04-09 1 Dispoe sobre alteracao de denominacao de via publica da cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.804de09deabrilde2013.pdf 1803 2013 2013-04-09 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.803de09deabrilde2013.pdf 1802 2013 2013-04-09 1 Denomina via publica do bairro Altiplano da cidade de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.802de09deabrilde2013.pdf 1801 2013 2013-04-09 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.801de09deabrilde2013.pdf 1800 2013 2013-04-09 1 Outorga a medalha Airton Sena e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.800de09deabrilde2013.pdf 1799 2013 2013-04-01 1 Dispoe sobre denominacao de logradouro publico na cidade de iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.799de01deabrilde2013.pdf 1798 2013 2013-04-01 1 Dispoe sobre denominacao de logradouro ublico na cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.798de01deabrilde2013.pdf 1797 2013 2013-04-01 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilma Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.797de01deabrilde2013.pdf 1796 2013 2013-04-01 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilma Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.796de01deabrilde2013.pdf 1795 2013 2013-04-01 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.795de01deabrilde2013.pdf 1794 2013 2013-04-01 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.794de01deabrilde2013.pdf 1793 2013 2013-04-01 1 Outorga medalha do merito educacional Dr. Edson Gouvea e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.793de01deabrilde2013.pdf 1792 2013 2013-04-01 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.792de01deabrilde2013.pdf 1791 2013 2013-04-01 1 Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.791de01deabrilde2013.pdf 1790 2013 2013-04-01 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.790de01deabrilde2013.pdf 1789 2013 2013-04-01 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.789de01deabrilde2013.pdf 1788 2013 2013-04-01 1 Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiencia fisica aos edificios publicos, de acordo com o que preceituam os Arts. 227 da constituicao federal e 224, 1*, I, da constituicao estadual do ceara e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.788de01deabrilde2013.pdf 1787 2013 2013-03-27 1 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento dos debitos referentes ao programa do patrimonio do servidor publico - pasep e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.787de27demarcode2013.pdf 1786 2013 2013-03-22 1 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao cultural sol nascente do fomento para o fim que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.786de22demarcode2013.pdf 1785 2013 2013-03-21 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.785de21demarcode2013.pdf 1784 2013 2013-03-21 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.784de21demarcode2013.pdf 1783 2013 2013-03-21 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.783de21demarcode2013.pdf 1782 2013 2013-03-21 1 Outorga medalha do merito educaciional Dr. Edson Gouvea e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.782de21demarcode2013.pdf 1781 2013 2013-03-21 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.781de21demarcode2013.pdf 1780 2013 2013-03-21 1 Dispoe sobre nacoes basicas da Lei Maria da Penha, com o projeto "Maria da Penha vai as escolas", nas escolas do municipio de iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.780de21demarcode2013.pdf 1779 2013 2013-03-15 1 Dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargos publicos de provimento efetivo dos quadros de cargos do poder executivo municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.779de15demarcode2013.pdf 1778 2013 2013-03-11 1 Dispoe sobre denominacao de logradouro na cidade de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.778de11demarcode2013.pdf 1777 2013 2013-03-11 1 Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro 7 de setembro e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.777de11demarcode2013.pdf 1776 2013 2013-03-11 1 Autoriza o poder execultivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e a outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.776de11demarcode2013.pdf 1775 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.775de07demarcode2013.pdf 1774 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.774de07demarcode2013.pdf 1773 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.773de07demarcode2013.pdf 1772 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1772de07032013.pdf 1771 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1771de07032013.pdf 1770 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1770de07032013.pdf 1769 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal 1768 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1768de07032013.pdf 1767 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1767de07032013.pdf 1766 2013 2013-03-07 1 Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1766de07032013.pdf 1765 2013 2013-03-07 1 Altera a Lei n* 1598 de 15 de dezembro de 2011. que dispoe sobre a concessao para a exploracao dos servicos de administracao do terminal rodoviario municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1765de07032013.pdf 1764 2013 2013-03-04 1 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1764de04032013.pdf 1763 2013 2013-03-04 1 Autoriza o poder executivo municipal a adotar medidas visando a participacao do municipio de Iguatu no programa "Minha casa minha vida, dispoe sobre desoneracao fiscal relativo a impostos de sua competencia e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1763de04032013.pdf 1762 2013 2013-02-28 1 DIspoe sobre modificacao a Lei Municipal n* 812-B/02, de 03 de setembro de 2002 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1762de28022013.pdf 1761 2013 2013-02-28 1 Concede titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1761de28022013.pdf 1760 2013 2013-02-28 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1760de28022013.pdf 1759 2013 2013-02-28 1 Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1759de28022013.pdf 001/13 2013 2013-02-20 4 Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0011320022013.pdf 1758 2013 2013-02-18 1 Dispoe sobre nocoes basicas de transito, com o projeto de transito na escola, nas escolas do municipior de Iguatu, e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1758de18022013.pdf 1757 2013 2013-02-18 1 Institui no ambito do Municipio de Iguatu o conselho de gestao municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1757de18022013.pdf 1756 2013 2013-02-18 1 Autoriza o Municipio a celebrar convenio com entidades e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei175618022013.pdf 1755 2013 2013-01-17 1 Autoriza o municipio celebrar convenio com o projeto arte crianca para o fim que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei175517012013.pdf 1754 2013 2013-01-17 1 Altera o anexo unico da Lei n* 1.473 de 22 de dezembro de 2010, que dispoe sobre a nova estrutura organizacional, diretrizes e bases da administracao publica municipal e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei175417012013.pdf 1753 2012 2012-12-21 1 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o Quadriênio 22013-2016 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.753de21-12-2012.pdf 1752 2012 2012-12-21 1 Dispõe sobre a Revigação do Inciso I do Art. 1º da Lei nº 1702 de 28 de Junho de 2012 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.752de21-12-2012.pdf 1751 2012 2012-12-21 1 Altera Dispositivos da Lei nº 1614, de 23 de Dezembro de 2011 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.751de21-12-2012.pdf 1750 2012 2012-12-21 1 Altera o anexo único da Lei nº 1473, de 22 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.750de21-12-2012.pdf 1749 2012 2012-12-21 1 Altera Dispositivos da Lei nº 1061, de 29 de Dezembro de 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU) e Consolida Tabelas Tributárias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.749de21-12-2012.pdf 1748 2012 2012-12-21 1 Autoriza a Desafetação de Imóvel e Autoriza a sua Doação ao Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.748de21-12-2012.pdf 1747 2012 2012-12-21 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de parcelamento com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.747de21-12-2012.pdf 1746 2012 2012-12-21 1 Altera o art. 75 da Lei Orgânica Municipal, que trata da forma de ingresso do procurador geral municipal, procurador geral adjunto municipal e procurador assistente. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.746de21-12-2012.pdf 6 2012 2012-12-20 4 Autoriza o poder legislativo de Iguatu realizar sessao fora das suas dependencias e adota outras previdencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0061220122012.pdf 5 2012 2012-12-20 4 Aprova as contas do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro de 2009 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0051220122012.pdf 006/201 2012 2012-12-20 4 Autoriza o poder legislativo de Iguatu realizar sessao fora das suas dependencias e adota outras previdencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0061220122012.pdf 005/2012 2012 2012-12-20 4 Aprova as contas do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro de 2009 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0051220122012.pdf 1744 2012 2012-12-04 1 Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal do município de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.744de04-12-2012.pdf 1743 2012 2012-12-03 1 Dispõe sobre denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.743de03-12-2012.pdf 1742 2012 2012-12-03 1 Dispõe sobre a Concessão Onerosa de uso de Bem Público Municipal - Centro de Convenções de Iguatu, dando outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.742de03-12-2012.pdf 1741 2012 2012-11-22 1 Autoriza a Desafetação de Imóveis passando para categoria de bens dominicais da administração pública municipal, e autoriza ainda a sua alienação e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.741de22-11-2012.pdf 1740 2012 2012-11-22 1 Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento, do crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.740de22-11-2012.pdf 1739 2012 2012-11-22 1 Modifica a Lei nº 646/1999, que alterou a Lei nº 201/1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.739de22-11-2012.pdf 1738 2012 2012-11-14 1 Dispõe sobre abertura de vagas de cargos públicos de provimento efetivo dos quadros de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.738de14-11-2012.pdf 1737 2012 2012-11-14 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa vir a Realizar a Desafetação e Permuta de Terreno Público Municipal por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.737de14-11-2012.pdf 1736 2012 2012-11-14 1 Dispõe sobre emenda substitutiva a Lei nº 594/99 de 03 de Maio de 1999, Capítulo 3, Artigo 5º, para alteração das linhas divisórias do perímetro urbano da sede do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.736de14-11-2012.pdf 1735 2012 2012-11-14 1 Estima Receita e Fixa despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.735de14-11-2012.pdf 1734 2012 2012-11-05 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.734de05-11-2012.pdf 1733 2012 2012-11-05 1 Dispõe sobre a Concorrência Pública, para Concessão Administrativa, para Exploração e Administração dos Serviços do Mercado Público Municipal de Iguatu, dando outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.733de05-11-2012.pdf 1732 2012 2012-11-05 1 Altera a Lei Nº 1725, de 04 de Outubro de 2012, que dispõe sobre a Criação e Abertura de vagas de Cargos Públicos de Provimento Efetivo dos Quadros de Cragos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.732de05-11-2012.pdf 1731 2012 2012-11-05 1 Altera a Lei nº 1.020, de 19 de Maio de 2005, que dispõe sobre a Criação da Escola de Formação e Educação Permanente em Saúde do Município de Iguatu - EFEPI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.731de05-11-2012.pdf 1730 2012 2012-11-05 1 Altera a Lei nº 1.720, de 21 de Setembro de 2012, que Autoriza a Desafetação de Imóveis passando para Categoria de Bens Dominicais da Administração Pública Municipal, e autoriza ainda a sua alienação e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.730de05-11-2012.pdf 1729 2012 2012-11-05 1 Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Projeto Iguatu Rosa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.729de05-11-2012.pdf 1728 2012 2012-10-25 1 Altera a Lei nº 1.725, de 04 de Outubro de 2012, que dispõe sobre a criação e abertura de vagas de cargos públicos de provimento efetivo dos quadros de cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.728de25-10-2012.pdf 1727 2012 2012-10-10 1 Dispõe sobre as Condições e Requisitos para a Organização e Realização de Concursos Públicos para Provimento de Cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.727de10-10-2012.pdf 1726 2012 2012-10-04 1 Dispõe sobre a Fixação do Subsídio dos Senhores Vereadores do Município de Iguatu, Estado do Ceará, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.726de04-10-2012.pdf 1725 2012 2012-10-04 1 Dispõe sobre a Criação e Abertura de vagas de cargos públicos de provimento efetivo dos quadros de Cargos do Poder Executivo Municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.725de04-10-2012.pdf 1724 2012 2012-10-04 1 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento dos Débitos Referentes ao Programa do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.724de04-10-2012.pdf 1723 2012 2012-10-04 1 Autoriza o Município de Iguatu a Celebrar Convênio com a União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.723de04-10-2012.pdf 1722 2012 2012-09-21 1 Dispõe sobre denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.722de21-09-2012.pdf 1721 2012 2012-09-21 1 Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito via ELETROBRAS/CHESF e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.721de21-09-2012.pdf 1720 2012 2012-09-21 1 Autoriza a Desafetação de Imóveis passando para categoria de bens dominicais da administração pública municipal, e autoriza ainda a sua alienação e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.720de21-09-2012.pdf 1719 2012 2012-09-21 1 Dispõe sobre a Concessão Onerosa de uso de Bem Público Municipal - Complexo Turístico do Trussu, dando outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.719de21-09-2012.pdf 1718 2012 2012-09-21 1 Acrescenta o Inciso LXI ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 635/1999( Tombamento Histórico de Prédios), e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.718de21-09-2012.pdf 1717 2012 2012-08-15 1 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.717de15-08-2012.pdf 1716 2012 2012-08-15 1 Altera a Lei nº 1.707, de 23 de Julho de 2012, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.716de15-08-2012.pdf 1715 2012 2012-07-23 1 Denomina Via Pública da Cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.715de23-07-2012.pdf 1714 2012 2012-07-23 1 Denomina Via Pública da Cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.714de23-07-2012.pdf 1713 2012 2012-07-23 1 Altera Denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.713de23-07-2012.pdf 1712 2012 2012-07-23 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetação e Permuta de Terreno Público Municipal por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.712de23-07-2012.pdf 1711 2012 2012-07-23 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.711de23-07-2012.pdf 1710 2012 2012-07-23 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.710de23-07-2012.pdf 1709 2012 2012-07-23 1 Autoriza o Poder Executivo a abertura, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.709de23-07-2012.pdf 1708 2012 2012-07-23 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.708de23-07-2012.pdf 1707 2012 2012-07-23 1 Autoriza a Desafetação de Imóvel passando para categoria de bens dominicais da administração pública municipal, e autoriza ainda a sua alienação e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.707de23-07-2012.pdf 1706 2012 2012-07-23 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.706de23-07-2012.pdf 1705 2012 2012-07-23 1 Altera o anexo único da Lei Nº 1473, de 22 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.705de23-07-2012.pdf 1704 2012 2012-07-23 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.704de23-07-2012.pdf 1703 2012 2012-06-28 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Comunidade Evangélica Missionária - CEMI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.703de28-06-2012.pdf 1702 2012 2012-06-28 1 Autoriza a Desafetação de Imóveis e Autoriza a sua doação ao Estado do ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.702de28-06-2012.pdf 1701 2012 2012-06-22 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Unidade Pecuária Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.701de22-06-2012.pdf 1700 2012 2012-06-22 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetação e permuta de Terreno Público Municipal por Imóveis Particulares e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.700de22-06-2012.pdf 1699 2012 2012-06-22 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetação e permuta de Terrenos Públicos Municipais por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.699de22-06-2012.pdf 1698 2012 2012-06-22 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetação e permuta de Terrenos Públicos Municipais por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.698de22-06-2012.pdf 1697 2012 2012-06-22 1 Altera a Lei nº 1.689, de 14 de Junho de 2012, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.697de22-06-2012.pdf 1696 2012 2012-06-18 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Inciso II do Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.696de18-06-2012.pdf 1695 2012 2012-06-18 1 Outorga Medalha Airton Senna e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.695de18-06-2012.pdf 1694 2012 2012-06-18 1 Outorga Medalha Airton Senna e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.694de18-06-2012.pdf 1693 2012 2012-06-18 1 Concede Título de Cidadão iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.693de18-06-2012.pdf 1692 2012 2012-06-14 1 Autoriza o Município a Fazer Arruamento em terreno de sua Propriedade. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.692de14-06-2012.pdf 1691 2012 2012-06-14 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação Cultural Sol Nascente do Fomento e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.691de14-06-2012.pdf 1690 2012 2012-06-14 1 Altera a Lei nº 1.648, de 28 de Março de 2012, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.690de14-06-2012.pdf 1689 2012 2012-06-14 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.689de14-06-2012.pdf 1688 2012 2012-06-14 1 Altera a Lei nº 1.607, de 23 de Dezembro de 2011, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.688de14-06-2012.pdf 1687 2012 2012-06-14 1 Institui o Programa de Estímulo ao exercício da cidadania Tributária e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.687de14-06-2012.pdf 1686 2012 2012-06-14 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação de Homossexuais de Iguatu e Região Centro Sul do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.686de14-06-2012.pdf 1685 2012 2012-06-14 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação Desportiva Iguatu - A.D.I. e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.685de14-06-2012.pdf 1685 2012 2012-06-14 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação Desportiva Iguatu - A.D.I. e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.685de14-06-2012.pdf 004/12 2012 2012-06-12 4 Dispoe sobre a aprovacao das contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio de 2006. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00412120620122.pdf 004/12 2012 2012-06-12 4 Dispoe sobre aprovacao das contas de governoda Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio 2006. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00412de12062012.pdf 004/12 2012 2012-06-12 4 Dispoe sobre a aprovacao das contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio de 2006. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00412de120620122.pdf 004/12 2012 2012-06-12 4 Dispoe sobre aprovacao das contas de governoda Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio 2006. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0041212062012.pdf 1684 2012 2012-05-31 1 Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Programa Reluz e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.684de31-05-2012.pdf 1683 2012 2012-05-27 1 Dispõe sobre Denominação de Estrada do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.683de27-05-2012.pdf 1682 2012 2012-05-27 1 Concede Título de Cidadão iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.682de27-05-2012.pdf 1681 2012 2012-05-23 1 Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Nº 1361/2009, de 16 de Dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Nº 1361/2009, de 16 de Dezembro de 2009, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.681de23-05-2012.pdf 1680 2012 2012-05-23 1 Altera a Lei nº 1.643, de 12 de Março de 2012, que dispõe sobre a Concorrência Pública, da Concessão Administrativa dos Serviços do Abatedouro Municipal, dando outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.680de23-05-2012.pdf 1679 2012 2012-05-23 1 Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Projeto meu Obstetra, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.679de23-05-2012.pdf 7.724 2012 2012-05-16 4 Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm 1678 2012 2012-05-10 1 Concede Título de Cidadão iguatuense. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.678de10-05-2012.pdf 1677 2012 2012-05-10 1 Altera a Lei nº 1.664, de 09 de Maio de 2012, que Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa vir a Realizar a Desafetação e Permuta de Terreno Público Municipal por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.677de10-05-2012.pdf 1676 2012 2012-05-10 1 Autoriza o Poder executivo a Celebrar Convênios com Unidades Executoras das Escolas Municipais de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.676de10-05-2012.pdf 1675 2012 2012-05-10 1 Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Programa de acompanhamento do Desenvolvimento Infantil - PADIN, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.675de10-05-2012.pdf 1674 2012 2012-05-10 1 Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Projeto Festejando com Saúde e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.674de10-05-2012.pdf 1673 2012 2012-05-10 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetações e permutas de Terrenos Públicos Municipais por Imóveis Particulares e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.673de10-05-2012.pdf 1672 2012 2012-05-10 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetação e permuta de Terreno Público Municipal por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.672de10-05-2012.pdf 1671 2012 2012-05-09 1 Dispõe sobre Denominação de Avenida da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.671de09-05-2012.pdf 1670 2012 2012-05-09 1 Altera Denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.670de09-05-2012.pdf 1669 2012 2012-05-09 1 Dispõe sobre o Tempo Limite de Espera para Atendimento nas Agências Bancárias no Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.669de09-05-2012.pdf 1668 2012 2012-05-09 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.668de09-05-2012.pdf 1667 2012 2012-05-09 1 Institui o Dia do Gari no Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.667de09-05-2012.pdf 1666 2012 2012-05-09 1 Autoriza o Poder executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.666de09-05-2012.pdf 1665 2012 2012-05-09 1 Altera o anexo único da Lei nº 1.473, de 22 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.665de09-05-2012.pdf 1664 2012 2012-05-09 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetação e permuta de Terreno Público Municipal por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.664de09-05-2012.pdf 1663 2012 2012-04-26 1 Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento, do Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.663de26-04-2012.pdf 1662 2012 2012-04-26 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Projeto Arte Criança para o Fim que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.662de26-04-2012.pdf 1661 2012 2012-04-26 1 Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1073 de 10 de Abril de 2006 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.661de26-04-2012.pdf 1660 2012 2012-04-13 1 Dispõe sobre a Revisão da Lei do Parcelamento do Solo no Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.660de13-04-2012.pdf 1659 2012 2012-04-13 1 Dispõe sobre a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.659de13-04-2012.pdf 1657 2012 2012-04-13 1 Institui Medalha do Mérito Educacional Dr. Edson Gouvêa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.657de13-04-2012.pdf 1656 2012 2012-04-13 1 Autoriza o Poder executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.656de13-04-2012.pdf 1655 2012 2012-04-13 1 Autoriza o Poder executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.655de13-04-2012.pdf 1654 2012 2012-04-13 1 Autoriza o Poder executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.654de13-04-2012.pdf 1653 2012 2012-04-13 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetação e permuta de Terreno Público Municipal por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.653de13-04-2012.pdf 1652 2012 2012-04-13 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar a Desafetação e permuta de Terrenos Públicos Municipais por Imóvel Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.652de13-04-2012.pdf 1651 2012 2012-04-03 1 Denomina de Francisca Correia Braga Couras ( Dona Fransquinha) a Creche do Bairro Brasília. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.651de03-04-2012.pdf 1650 2012 2012-04-03 1 Altera a Lei nº 1.648, de 28 de Março de 2012, que concede Autorização Legislativa para que o Poder executivo Municipal possa vir a Realizar Permuta de Terreno Público Municipal por Terreno Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.650de03-04-2012.pdf 1649 2012 2012-03-28 1 Regulamenta no Município de Iguatu o Incentivo Financeiro Previsto na Portaria nº 1654/2011/GM/MS (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB), Devida aos Profissionais da Saúde que Compõe a Equipe do Programa Saúde da Família e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.649de28-03-2012.pdf 1648 2012 2012-03-28 1 Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a Realizar Permuta de Terreno Público Municipal por Terreno Particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.648de28-03-2012.pdf 1647 2012 2012-03-28 1 Altera a Lei nº 1.473, de 22 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.647de28-03-2012.pdf 1646 2012 2012-03-28 1 Autoriza a abertura, adicional ao Vigente Orçamento, do Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.646de28-03-2012.pdf 1645 2012 2012-03-28 1 Regulamenta a Ampliação Definitiva da Carga Horária do(a) Professor(a) da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.645de28-03-2012.pdf 1644 2012 2012-03-12 1 Autoriza a abertura, adicional ao Vigente Orçamento, do Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.644de12-03-2012.pdf 1643 2012 2012-03-12 1 Dispõe sobre a Concorrência Pública, da Concessão Administrativa dos Serviços do Abatedouro Municipal, dando outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.643de12-03-2012.pdf 1642 2012 2012-03-12 1 Altera a Lei nº 1.471, de 22 de Dezembro de 2010, que aprova a planta de valores de Terrenos e Preços Básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.642de12-03-2012.pdf 1641 2012 2012-03-12 1 Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho para o agente de Trânsito do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - DEMUTRAN. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.641de12-03-2012.pdf 1640 2012 2012-03-01 1 Dispõe sobre a Autorização para celebração de Contrato e ou Convênio com entidades Públicas ou Privadas sem Fins Lucrativos, tendo por objeto a gestão, de forma completar, do Hospital Regional de Iguatu e Determina outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.640de01-03-2012.pdf 1639 2012 2012-03-01 1 Denomina Logradouro Público do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.639de01-03-2012.pdf 1638 2012 2012-03-01 1 Institui o dia do Poder Legislativo no Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.638de01-03-2012.pdf 1637 2012 2012-03-01 1 Reconhece de Utilidade Pública Entidade Religiosa do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.637de01-03-2012.pdf 1636 2012 2012-02-14 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.636de14-02-2012.pdf 1635 2012 2012-02-14 1 Altera o anexo único da Lei nº 1.473, de 22 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.635de14-02-2012.pdf 1634 2012 2012-02-14 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com entidades e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.634de14-02-2012.pdf 1633 2012 2012-02-14 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Diocese de Iguatu para o Fim que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.633de14-02-2012.pdf 001/12 2012 2012-02-14 4 Concede enquadramento salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu, conforme Lei Municipal n* 77/1990 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0011214022012.pdf 001/12 2012 2012-02-14 4 Concede enquadramento salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu, conforme Lei Municipal n* 77/1990 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0011214022012.pdf 1632 2012 2012-02-07 1 Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público da Cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.632de07-02-2012.pdf 1631 2012 2012-02-07 1 Concede Título de Cidadão iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.631de07-02-2012.pdf 1630 2012 2012-02-07 1 Concede Título de Cidadão iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.630de07-02-2012.pdf 1629 2012 2012-02-07 1 Concede Título de Cidadão iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.629de07-02-2012.pdf 1628/1 2012 2012-02-07 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.628ade07-02-2012.pdf 1628 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.628de07-02-2012.pdf 1627 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.627de07-02-2012.pdf 1626 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.626de07-02-2012.pdf 1625 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.625de07-02-2012.pdf 1624 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.624de07-02-2012.pdf 1623 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal 1622 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.622de07-02-2012.pdf 1621 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.621de07-02-2012.pdf 1620 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.620de07-02-2012.pdf 1619 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.619de07-02-2012.pdf 1618 2012 2012-02-07 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.618de07-02-2012.pdf 1617 2011 2011-12-29 1 AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIRGENTE ORCAMENTO, DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.617de29-12-2011.pdf 1616 2011 2011-12-29 1 ALTERA A LEI Nº 1.473, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.616de29-12-2011.pdf 1613 2011 2011-12-23 1 DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.613de23-12-2011.pdf 1612 2011 2011-12-23 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IGUATU (CONSELHOS, COOPERATIVAS, ASSOCIACOES DE PAIS, MESTRES E COMUNITARIOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.612de23-12-2011.pdf 1611 2011 2011-12-23 1 Reconhece de utilidade publica as unidades executoras das escolas municipais de Iguatu (Conselhos, Cooperativas, Associacoes de Pais, Mestres e Comunitarios) e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.611de23-12-2011.pdf 1610 2011 2011-12-23 1 DISPOE SOBRE A REVISAO DA LEI DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.610de23-12-2011.pdf 1609 2011 2011-12-23 1 ALTERA A LEI Nº 713 DE 22 DE MAIO DE 2001 E DISPOE SOBRE A ATUACAO, MODIFICACAO E CRIACAO DE NOVOS BAIRROS, DENOMINACAO E DELIMITACAO DOS PERIMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.609de23-12-2011.pdf 1608 2011 2011-12-23 1 APROVA A REVISAO DO CODIGO DE OBRAS, EDIFICACOES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.608de23-12-2011.pdf 1607 2011 2011-12-23 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.607de23-12-2011.pdf 1606 2011 2011-12-23 1 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.606de23-12-2011.pdf 1605 2011 2011-12-15 1 ACRESCENTA O ART. 20-A A LEI Nº 292/94 QUE INSTITUI A FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.605de15-12-2011.pdf 1604 2011 2011-12-15 1 AUTORIZA O PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.604de15-12-2011.pdf 1603 2011 2011-12-15 1 AUTORIZA A DESAFETACAO DE IMOVEL PASSANDO PARA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, E AUTORIZA AINDA A SUA ALIENACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.603de15-12-2011.pdf 1602 2011 2011-12-15 1 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE CONTRATACAO POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.602de15-12-2011.pdf 1601 2011 2011-12-15 1 ACRESCENTA OS INCISOS V, VI, VII E VIII AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 714 DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E ACRESCENTA O ARTIGO 24-A. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.601de15-12-2011.pdf 1600 2011 2011-12-15 1 APRESENTA RESTRICOES AO NUMERO DE DESDOBRO DE LOTES EM QUADRAS DE LOTEAMENTOS LICENCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU E REGISTRADOS EM CARTORIO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.600de15-12-2011.pdf 1599 2011 2011-12-15 1 DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS BAIRROS FOMENTO E PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.599de15-12-2011.pdf 1598 2011 2011-12-15 1 AUTORIZA O MUNICIPIO A OUTORGAR CONCESSAO PARA A EXPLORACAO DOS SERVICOS DE ADMINISTRACAO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.598de15-12-2011.pdf 1597 2011 2011-12-15 1 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DA LICENCA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.597de15-12-2011.pdf 1593 2011 2011-12-01 1 ALTERA A VIGENCIA DO PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS (REFIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.593de01-12-2011.pdf 1592 2011 2011-12-01 1 ALTERA A REDACAO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.592de01-12-2011.pdf 1591 2011 2011-11-25 1 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O PROJETO ARTE CRIANCA PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.591de25-11-2011.pdf 1590 2011 2011-11-25 1 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO DOM JOSE MAURO RAMALHO - FRATER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.590de25-11-2011.pdf 1589 2011 2011-11-25 1 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A DIOCESE DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.589de25-11-2011.pdf 12527 2011 2011-11-18 1 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm 1588 2011 2011-11-09 1 ALTERA A DENOMINACAO DO ESTADIO MORENAO DA CIDADE DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.588de09-11-2011.pdf 1587 2011 2011-11-09 1 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O PROJETO ARTE CRIANCA PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.587de09-11-2011.pdf 1586 2011 2011-10-26 1 ALTERA A DENOMINACAO DA RUA EVALDO GOUVEIA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.586de26-10-2011.pdf 1585 2011 2011-10-26 1 DISPOE SOBRE REENQUADRAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO, FUNDAMENTADO NA LEI MUNICIPAL 1.361/2009, DE 16.12.2009 (PCRM) E LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 02.05.2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.585de26-10-2011.pdf 1584 2011 2011-10-26 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS - REFIS, AUTORIZA ACORDO COM AS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.584de26-10-2011.pdf 1582 2011 2011-10-19 1 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI Nº 1528, DE 13 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.582de19-10-2011.pdf 1581 2011 2011-10-19 1 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE MORADORES E AGRICULTORES DO SITIO BRAVO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.581de19-10-2011.pdf 1580 2011 2011-10-19 1 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO AGENTE DO BEM, PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLITICA PUBLICA DE COMBARE A POBREZA NO MUNICIPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.580de19-10-2011.pdf 1577 2011 2011-10-05 1 CONCEDE TITULO DE CIDADAO IGUATUENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.577de05-10-2011.pdf 1574 2011 2011-09-14 1 ALTERA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.574de14-09-2011.pdf 1573 2011 2011-09-14 1 ALTERA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.573de14-09-2011.pdf 1572 2011 2011-09-14 1 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.572de14-09-2011.pdf 1571 2011 2011-09-14 1 ALTERA A DENOMINACAO DA RUA ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR - VILA CENTENARIO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.571de14-09-2011.pdf 1570 2011 2011-09-14 1 DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.570de14-09-2011.pdf 1569 2011 2011-09-14 1 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PREDIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.569de14-09-2011.pdf 1568 2011 2011-09-14 1 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.568de14-09-2011.pdf 1567 2011 2011-09-14 1 OUTORGA TITULO DE CIDADAO IGUATUENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.567de14-09-2011.pdf 1566 2011 2011-09-14 1 OUTORGA TITULO DE CIDADAO IGUATUENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.566de14-09-2011.pdf 1565 2011 2011-09-02 1 ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.565de02-09-2011.pdf 1564 2011 2011-08-03 1 AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.564de03-08-2011.pdf 1563 2011 2011-07-18 1 OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.563de18-07-2011.pdf 1562 2011 2011-07-18 1 OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.562de18-07-2011.pdf 004-10 2011 2011-07-16 4 DEMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EXECÍCIO DE 2004. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto004-1016julho2010.pdf 1560 2011 2011-07-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIRGENTE ORCAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.560de15-07-2011.pdf 1559 2011 2011-07-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIRGENTE ORCAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.559de15-07-2011.pdf 1558 2011 2011-07-15 1 CRIA A POSSIBILIDADE DE USO E EXPLORACAO PUBLICITARIA EM PLACAS DE INDICACAO DE RUAS, MEDIANTE PERMISSAO DE USO, NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.558de15-07-2011.pdf 1552 2011 2011-07-13 1 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.552de13-07-2011.pdf 003/11 2011 2011-07-12 4 Aprova contas de governo do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro de 2008. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00311de12072011.pdf 003/11 2011 2011-07-12 4 Aprova contas de governo do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro de 2008. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0031112072011.pdf 003-11 2011 2011-07-12 4 EMENTA: APROVA CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGUATU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto003-1112julho2011.pdf 1551 2011 2011-07-06 1 DENOMINA QUADRA JOSE GINUINO DA SILVA A QUADRA DE ESPORTE DO SITIO AROEIRAS, DISTRITO DE ALENCAR, MUNICIPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.551de06-07-2011.pdf 1550 2011 2011-07-06 1 DENOMINA UNIDADE DE SAUDE DA CIDADE DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.550de06-07-2011.pdf 1549 2011 2011-06-28 1 DENOMINA UNIDADE DE SAUDE DA CIDADE DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.549de28-06-2011.pdf 1548 2011 2011-06-28 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.548de28-06-2011.pdf 1547 2011 2011-06-28 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.547de28-06-2011.pdf 1546 2011 2011-06-27 1 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A COMUNIDADE EVANGELICA MISSIONARIA - CEMI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.546de27-06-2011.pdf 1545 2011 2011-06-27 1 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE HOMOSSEXUAIS DE IGUATU E REGIAO CENTRO SUL DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.545de27-06-2011.pdf 1544 2011 2011-06-27 1 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUATU CRIADO PELA LEI Nº 115/90 NOS TERMOS DA LEI Nº 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.544de27-06-2011.pdf 1543 2011 2011-06-27 1 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI Nº 115/90 NOS TERMOS DA LEI Nº 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.543de27062011.pdf 1542 2011 2011-06-22 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POSSA VIR A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, POR DADO IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.542de22-06-2011.pdf 1541 2011 2011-06-22 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.541de22-06-2011.pdf 1540 2011 2011-06-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.540de20-06-2011.pdf 1539 2011 2011-06-20 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.539de20-06-2011.pdf 1538 2011 2011-06-10 1 EMENTA: OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.538de10-06-2011.pdf 1537 2011 2011-06-01 1 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.537de01-06-2011.pdf 1536 2011 2011-05-27 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.536de27-05-2011.pdf 1534 2011 2011-05-27 1 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.534de27-05-2011.pdf 1533 2011 2011-05-27 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.533de27-05-2011.pdf 1532 2011 2011-05-27 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°, 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1531 2011 2011-05-13 1 DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.531de13-05-2011.pdf 1530 2011 2011-05-13 1 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.530de13-05-2011.pdf 1529 2011 2011-05-13 1 ALTERA A LEI N°, 107/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.529de13-05-2011.pdf 1528 2011 2011-05-13 1 INSTITUI O ADICIONAL DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.528de13-05-2011.pdf 1527 2011 2011-05-04 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.527de04-05-2011.pdf 1526 2011 2011-05-02 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.526de02-05-2011.pdf 1525 2011 2011-05-02 1 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°, 1361/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.525de02-05-2011.pdf 1524 2011 2011-05-02 1 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PREFERÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.524de02-05-2011.pdf 1523 2011 2011-04-15 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO CULTURAL SOL NASCENTE DO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.523de15-04-2011.pdf 1522 2011 2011-04-15 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO CULTURAL SOL NASCENTE DO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.522de15-04-2011.pdf 1521 2011 2011-04-15 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.521de15-04-2011.pdf 1520 2011 2011-04-11 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.520de11-04-2011.pdf 1519 2011 2011-04-11 1 OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.519de11-04-2011.pdf 1518 2011 2011-04-11 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.518de11-04-2011.pdf 1517 2011 2011-04-11 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.517de11-04-2011.pdf 1515 2011 2011-04-11 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.515de11-04-2011.pdf 1515 2011 2011-04-11 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.515de11-04-2011.pdf 1514 2011 2011-04-06 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.514de06-04-2011.pdf 1513 2011 2011-04-06 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DO CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.513de06-04-2011.pdf 1512 2011 2011-03-25 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE IGUIATU A NÍVEL FUNDAMENTAL PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.512de25-03-2011.pdf 1511 2011 2011-03-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÕES DOS BENS MÓVEIS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.511de25-03-2011.pdf 1510 2011 2011-03-25 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.510de25-03-2011.pdf 1509 2011 2011-03-25 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO ARTE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.509de25-03-2011.pdf 1508 2011 2011-03-25 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°, 812/02, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.508de25-03-2011.pdf 1507 2011 2011-03-25 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.507de25-03-2011.pdf 1506 2011 2011-03-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.506de23-03-2011.pdf 1505 2011 2011-03-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.505de23-03-2011.pdf 1504 2011 2011-03-23 1 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.504de23-03-2011.pdf 1503 2011 2011-03-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.503de23-03-2011.pdf 1502 2011 2011-03-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.502de23-03-2011.pdf 1501 2011 2011-03-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.501de23-03-2011.pdf 1500 2011 2011-03-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.500de23-03-2011.pdf 1499 2011 2011-03-23 1 DISPÕE SOBRE A CONSECESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.499de23-03-2011.pdf 1498 2011 2011-03-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.498de23-03-2011.pdf 1497 2011 2011-03-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.497de23-03-2011.pdf 1496 2011 2011-03-23 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1495 2011 2011-03-01 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.495de01-03-2011.pdf 1494 2011 2011-03-01 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.494de01-03-2011.pdf 1493 2011 2011-03-01 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.493de01-03-2011.pdf 1492 2011 2011-03-01 1 CRIA O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.492de01-03-2011.pdf 1491 2011 2011-03-01 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.491de01-03-2011.pdf 1490 2011 2011-03-01 1 INSTITUI O DIA DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.490de01-03-2011.pdf 1489 2011 2011-03-01 1 AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.489de01-03-2011.pdf 1488 2011 2011-02-25 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.488de25-02-2011.pdf 1487 2011 2011-02-25 1 APLICA O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.487de25-02-2011.pdf 1486 2011 2011-02-25 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.486de25-02-2011.pdf 002/11 2011 2011-02-24 4 Autoriza o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00211de24022011.pdf 002/11 2011 2011-02-24 4 Autoriza o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0021124022011.pdf 002-11 2011 2011-02-24 4 EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU A AUSENTAR-SE DO PAÍS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto002-1124fevereiro2011.pdf 001/11 2011 2011-02-24 4 Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0011124022011.pdf 001/11 2011 2011-02-24 4 Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00111de24022011.pdf 001-11 2011 2011-02-24 4 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARAIAL AO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto001-1124fevereiro2011.pdf 1485 2010 2010-12-23 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.485de23-12-2010.pdf 1483 2010 2010-12-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.483de23-12-2010.pdf 1482 2010 2010-12-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.482de23-12-2010.pdf 1481 2010 2010-12-23 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUATU, COM INCLUSÃO DE AÇÕES E MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO NO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO - PPP DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.481de23-12-2010.pdf 1480 2010 2010-12-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.480de23-12-2010.pdf 1479 2010 2010-12-22 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.479de22-12-2010.pdf 1478 2010 2010-12-22 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.478de22-12-2010.pdf 1477 2010 2010-12-22 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.477de22-12-2010.pdf 1476 2010 2010-12-22 1 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.476de22-12-2010.pdf 1475 2010 2010-12-22 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.475de22-12-2010.pdf 1474 2010 2010-12-22 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.474de22-12-2010.pdf 1473 2010 2010-12-22 1 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.473de22-12-2010.pdf 1472 2010 2010-12-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.472de22-12-2010.pdf 1471 2010 2010-12-22 1 APROVA PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.471de22-12-2010.pdf 1469 2010 2010-12-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.469de22-12-2010.pdf 1468 2010 2010-12-22 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.468de22-12-2010.pdf 1467 2010 2010-12-22 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.467de22-12-2010.pdf 1464 2010 2010-12-02 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR TRECHOS DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E TRASPASSÁ-LO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINICAL, COM SUBSEQUENTE DOAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA PÚBLICA DESAFETADA A INDÚSTRIAS REUNIDAS DE MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.464de02-12-2010.pdf 1463 2010 2010-11-11 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.463de11-11-2010.pdf 1462 2010 2010-11-11 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO ARTE CRIANÇA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.462de11-11-2010.pdf 1461 2010 2010-10-27 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DISPENSA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS FICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.461de27-10-2010.pdf 1438 2010 2010-10-20 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1460 2010 2010-09-27 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO OMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE IGUATU - CCDMI PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.460de27-09-2010.pdf 1459 2010 2010-09-27 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.459de27-09-2010.pdf 1458 2010 2010-09-21 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.458de21-09-2010.pdf 1457 2010 2010-09-21 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA - CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.457de21-09-2010.pdf 1456 2010 2010-09-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.456de21-09-2010.pdf 1455 2010 2010-08-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.455de25-08-2010.pdf 1454 2010 2010-08-25 1 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N°. 439, DE 02/07/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.454de25-08-2010.pdf 004/10 2010 2010-07-16 4 Dispoe sobre a aprovacao das contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio de 2004. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0041016072010.pdf 003/10 2010 2010-07-16 4 Dispoe sobre aprovacao das contas da Prefeitura Municipald e Iguatu, exercicio de 2008. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00310160720102.pdf 003/10 2010 2010-07-16 4 Dispoe sobre aprovacao das contas de GOver no da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio 2007. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0031016072010.pdf 1453 2010 2010-07-05 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.453de05-07-2010.pdf 1450 2010 2010-07-05 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.450de05-07-2010.pdf 1449 2010 2010-07-01 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE HOMOSSEXUAIS DE IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.449de01-07-2010.pdf 1448 2010 2010-07-01 1 CRIA O PROGRAMA DE ALTERAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.448de01-07-2010.pdf 1447 2010 2010-07-01 1 CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU O GRUPO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.447de01-07-2010.pdf 1446 2010 2010-07-01 1 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO NO ISS EM RELAÇÃO A ENTIDADES DOS RAMOS FINANCEIRO E BANCÁRIO E DOS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.446de01-07-2010.pdf 1445 2010 2010-07-01 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LESGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO TRIBUNAL FEDERAL DA 5° REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.445de01-07-2010.pdf 1444 2010 2010-07-01 1 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, A ANISTIA E A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS- ISS, PROPRIEDADE E TERRITÓRIAL URBANO- IPTU; TRANSMISSÃO INTER VIVOS- ITBI, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.444de01-07-2010.pdf 1443 2010 2010-07-01 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.443de01-07-2010.pdf 1442 2010 2010-07-01 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.442de01-07-2010.pdf 1426 2010 2010-06-25 1 ALTERA A LEI N°, 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.426de25-06-2010.pdf 1441 2010 2010-06-24 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1439 2010 2010-06-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORDESTINA DE ENTIDADES E QUADRILHAS JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.439de23-06-2010.pdf 1438 2010 2010-06-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.438de23-06-2010.pdf 1437 2010 2010-06-23 1 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°, 990, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DIRETRIZES, BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.437de23-06-2010.pdf 1436 2010 2010-06-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ORTAET DE TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.436de23-06-2010.pdf 1435 2010 2010-06-23 1 DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.435de23-06-2010.pdf 1434 2010 2010-06-23 1 DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.434de23-06-2010.pdf 1433 2010 2010-06-23 1 DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.433de23-06-2010.pdf 1432 2010 2010-06-23 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.432de23-06-2010.pdf 1431 2010 2010-06-23 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.431de23-06-2010.pdf 1430 2010 2010-06-23 1 CRIA MEDALHA DE MÉRITO HUMANITÁRIO JOÃO PAULO II, NO ÊMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.430de23-06-2010.pdf 1429 2010 2010-06-09 1 DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°, 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.429de09-06-2010.pdf 1428 2010 2010-06-09 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ORTAET DE TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.428de09-06-2010.pdf 1427 2010 2010-06-09 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE DO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.427de09-06-2010.pdf 1440 2010 2010-06-04 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR DE SUCESSO, DESTINADO AOS PROFESSORES DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.440de24-06-2010.pdf 7.185 2010 2010-05-27 4 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm 1425 2010 2010-05-25 1 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL, NA REDE BANCÁRIA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.425de25-05-2010.pdf 1424 2010 2010-05-25 1 TORNA OBRIGATÓRIO À FIXAÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE USO DE ANABOLIZANTES NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E FICICULTURISMO E NOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.424de25-05-2010.pdf 1423 2010 2010-05-25 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.423de25-05-2010.pdf 1422 2010 2010-05-25 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.422de25-05-2010.pdf 1422 2010 2010-05-25 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.422de25-05-2010.pdf 1421 2010 2010-05-25 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.421de25-05-2010.pdf 1420 2010 2010-05-25 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.420de25-05-2010.pdf 1419 2010 2010-05-25 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.419de25-05-2010.pdf 1418 2010 2010-05-19 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°, 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990, (REGIME ÚNICO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.418de19-05-2010.pdf 1417 2010 2010-05-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A CAMPANHA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS- COGERH. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.417de19-05-2010.pdf 1415 2010 2010-04-29 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.415de29-04-2010.pdf 1414 2010 2010-04-29 1 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°. 1361/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.414de29-04-2010.pdf 002/10 2010 2010-04-28 4 Dispoe sobre autorizacao para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0021028042010.pdf 1413 2010 2010-04-27 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.413de27-04-2010.pdf 1412 2010 2010-04-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.412de27-04-2010.pdf 1411 2010 2010-04-27 1 CRIA O PASSE PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE SAÚDE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.411de27-04-2010.pdf 1410 2010 2010-04-20 1 ALTERA A LEI N°, 107/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.410de20-04-2010.pdf 1409 2010 2010-04-20 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.409de20-04-2010.pdf 1408 2010 2010-04-20 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.408de20-04-2010.pdf 1407 2010 2010-04-13 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.407de13-04-2010.pdf 1406 2010 2010-04-13 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.406de13-04-2010.pdf 1405 2010 2010-04-13 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.405de13-04-2010.pdf 1404 2010 2010-04-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.404de13-04-2010.pdf 1403 2010 2010-04-13 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.403de13-04-2010.pdf 1402 2010 2010-04-13 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU -A.D.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.402de13-04-2010.pdf 1400 2010 2010-04-07 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.400de07-04-2010.pdf 1399 2010 2010-04-07 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.399de07-04-2010.pdf 1398 2010 2010-04-07 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO BARRA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.398de07-04-2010.pdf 1397 2010 2010-03-24 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°, 812-B/02, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.397de24-03-2010.pdf 1396 2010 2010-03-17 1 INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.396de17-03-2010.pdf 1395 2010 2010-03-17 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.395de17-03-2010.pdf 1394 2010 2010-03-17 1 AUTORIZA O MNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.394de17-03-2010.pdf 1393 2010 2010-03-17 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.393de17-03-2010.pdf 1392 2010 2010-03-17 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.392de17-03-2010.pdf 001/10 2010 2010-03-17 4 Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0011017032010.pdf 1391 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.391de09-03-2010.pdf 1390 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.390de09-03-2010.pdf 1389 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.389de09-03-2010.pdf 1388 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.388de09-03-2010.pdf 1387 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.387de09-03-2010.pdf 1386 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.386de09-03-2010.pdf 1385 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.385de09-03-2010.pdf 1384 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.384de09-03-2010.pdf 1383 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre alteracao de denominacao da Via Publica da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.383de09-03-2010.pdf 1382 2010 2010-03-09 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.382de09-03-2010.pdf 1381 2010 2010-03-09 1 Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.381de09-03-2010.pdf 1380 2010 2010-03-09 1 Concede titulo de codadao Iguatuense e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.380de09-03-2010.pdf 1379 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre denominacao de ponte de barragem, distrito de Alencar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.379de09-03-2010.pdf 1378 2010 2010-03-09 1 CONCEDE TITULO DE CIDADA IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.378de09-03-2010.pdf 1377 2010 2010-03-09 1 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a frente Municipalista do Sul do Ceara - FRENTE SUL. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.377de09-03-2010.pdf 1376 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre a alteracao da Lei nº 1373, de 23/12/09 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.376de09-03-2010.pdf 1375 2010 2010-03-09 1 Dispoe sobre a criacao no ambito municipal do Programa Iguatu Alfabetizado, e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lei1.375de09-03-2010.pdf 1373 2009 2009-12-23 1 INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.373de23-12-2009.pdf 1372 2009 2009-12-23 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.372de23-12-2009.pdf 1371 2009 2009-12-23 1 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, EM RECURSOS MONETÁRIOS, DA CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, SOBRE A GESTÃO DESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.371de23-12-2009.pdf 1370 2009 2009-12-23 1 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI N°. 594/99 DE 03 DE MAIO DE 1999, CAPÍTULO 3, ARTIGO 5°, PARA ALTERAÇÃO DAS LINHAS DIVISÓRIAS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.370de23-12-2009.pdf 1369 2009 2009-12-22 1 INSTITUI O PRÊMIO TASSO JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.369de22-12-2009.pdf 1368 2009 2009-12-22 1 INSTITUI O DIA DO LIDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.368de22-12-2009.pdf 1367 2009 2009-12-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.367de16-12-2009.pdf 1366 2009 2009-12-16 1 ALTERA A LEI N°. 1.061 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.366de16-12-2009.pdf 1365 2009 2009-12-16 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.365de16-12-2009.pdf 1364 2009 2009-12-16 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU A ESCOLA DE MÚSICA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.364de16-12-2009.pdf 1363 2009 2009-12-16 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.363de16-12-2009.pdf 1362 2009 2009-12-16 1 DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS A CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.362de16-12-2009.pdf 1361 2009 2009-12-16 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.361de16-12-2009.pdf 1360 2009 2009-12-16 1 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.360de16-12-2009.pdf 1356 2009 2009-11-30 1 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI N°. 1.150, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.356de30-11-2009.pdf 1355 2009 2009-11-30 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.355de30-11-2009.pdf 1354 2009 2009-11-30 1 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.354de30-11-2009.pdf 1353 2009 2009-11-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.353de25-11-2009.pdf 1352 2009 2009-11-25 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A URNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI -URCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.352de25-11-2009.pdf 1351 2009 2009-11-09 1 CRIA O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE MODELO, CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AOS AGENTES DE SAÚDE QUE IMPLEMENTAREM AS CONDIÇÕES DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.351de09-11-2009.pdf 1350 2009 2009-11-03 1 ALTERA O ANEXO I DA LEI N°. 1199, DE 05 DE JUNHO DE 2008, QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES IGUATUENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.350de03-11-2009.pdf 1349 2009 2009-10-20 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.349de20-10-2009.pdf 1348 2009 2009-10-15 1 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.348de15-10-2009.pdf 1347 2009 2009-10-15 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTONIO VIEIRA A PERSONALIDADE IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.347de15-10-2009.pdf 1346 2009 2009-10-08 1 INSTITUI A MEDALHA "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.346de08-10-2009.pdf 1345 2009 2009-10-05 1 OUTORGA A MEDALHA "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.345de05-10-2009.pdf 1344 2009 2009-10-05 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.344de05-10-2009.pdf 1343 2009 2009-10-05 1 OUTORGA A MEDALHA "AYRTON SENNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.343de05-10-2009.pdf 1342 2009 2009-09-30 1 REGULAMENTO O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N°. 1.150/2007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.342de30-09-2009.pdf 1341 2009 2009-09-30 1 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE IGUATU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.341de30-09-2009.pdf 1340 2009 2009-09-02 1 RETIFICA A ÁREA TOTAL DO BEM IMÓVEL, CONSTANTE NO ARTIGO 1°, DA LEI N°. 1.293, DE 19 DE JUNHO DE 2009. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.340de02-09-2009.pdf 1339 2009 2009-09-02 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.339de02-09-2009.pdf 1338 2009 2009-09-02 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA - CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.338de02-09-2009.pdf 1336 2009 2009-09-02 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.336de02-09-2009.pdf 1335 2009 2009-09-01 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CONFORME ESPECIFICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.335de01-09-2009.pdf 1334 2009 2009-08-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR QUANTIA PECUNIÁRIA AO TENENTE CORONEL DA 2° CIA. DO 2° BPM DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.334de26-08-2009.pdf 1333 2009 2009-08-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR QUANTIA PECUNIÁRIA AO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.333de26-08-2009.pdf 1332 2009 2009-08-26 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORDESTINA DE ENTIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.332de26-08-2009.pdf 1331 2009 2009-08-26 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ORTAET DE TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.331de26-08-2009.pdf 1330 2009 2009-08-26 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE DO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.330de26-08-2009.pdf 1329 2009 2009-08-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO REPASSE DE QUANTIA AOS SERVIDORES DO PSF VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.329de26-08-2009.pdf 005/08 2009 2009-08-21 4 Fixa o valor do subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu, para a legislatura 2009-2012 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0050821082009.pdf 005-08 2009 2009-08-21 4 EMENTA: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto005-0821agosto2009.pdf 1328 2009 2009-08-18 1 OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.328de18-08-2009.pdf 1327 2009 2009-08-18 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.327de18-08-2009.pdf 1326 2009 2009-08-18 1 OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTONIO VIEIRA E PERSONALIDADE IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.326de18-08-2009.pdf 1325 2009 2009-08-18 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.189 DE 16/04/08, REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL N°. 10.639/2003 QUE TRATA DE OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NO CURRÍCULO DE ENSINO A TEMÁTICA: HISTÓRIA E A CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.325de18-08-2009.pdf 1324 2009 2009-08-18 1 INSTITUI A MEDALHA "AYRTON SENNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.324de18-08-2009.pdf 1323 2009 2009-08-18 1 INSTITUI A MEDALHA "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.323de18-08-2009.pdf 1322 2009 2009-08-18 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.322de18-08-2009.pdf 1321 2009 2009-08-18 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.321de18-08-2009.pdf 1320 2009 2009-08-18 1 RATIFICADO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E MUNICÍPIOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE IGUATU, NOS TERMOS DA LEI N°. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROTEÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM PRINCIPAIS DIRETRIZES DO SUS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.320de18-08-2009.pdf 1319 2009 2009-08-18 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DAKOTA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.319de18-08-2009.pdf 1318 2009 2009-08-18 1 APLICA O REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES DOP SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.318de18-08-2009.pdf 1317 2009 2009-07-29 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.317de29-07-2009.pdf 1316 2009 2009-07-29 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.316de29-07-2009.pdf 1315 2009 2009-07-15 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.315de15-07-2009.pdf 1314 2009 2009-07-15 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DA BOLSA JOVEM MONITOR, PARA APOIAR O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.314de15-07-2009.pdf 1313 2009 2009-07-15 1 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE CARTÕES DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.313de15-07-2009.pdf 1312 2009 2009-07-15 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.312de15-07-2009.pdf 1311 2009 2009-07-15 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.311de15-07-2009.pdf 1310 2009 2009-07-15 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.152 DE 23/10/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AGENTE DA EDUCAÇÃO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.310de15-07-2009.pdf 1309 2009 2009-07-10 1 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 990, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DIRETRIZES, BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.309de10-07-2009.pdf 1308 2009 2009-07-10 1 ALTERAR A LEI N°. 1253, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.308de10-07-2009.pdf 1306 2009 2009-06-19 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.306de19-06-2009.pdf 1305 2009 2009-06-19 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DISPENSA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS FISCAIS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.305de19-06-2009.pdf 1304 2009 2009-06-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.304de19-06-2009.pdf 1303 2009 2009-06-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.303de19-06-2009.pdf 1302 2009 2009-06-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.302de19-06-2009.pdf 1301 2009 2009-06-19 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.301de19-06-2009.pdf 1300 2009 2009-06-19 1 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 635, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.300de19-06-2009.pdf 1299 2009 2009-06-19 1 ALTERA A LEI N°. 1.006/05, DE 30/03/05, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.298de19-06-2009.pdf 1297 2009 2009-06-19 1 MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 4°, 5°, 7° E 11° DA LEI N°. 182/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO IGUATUENSE DOS DIREITOS DA MULHER - CIDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.297de19-06-2009.pdf 1296 2009 2009-06-19 1 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 990, DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DIRETRIZES, BASES DAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.296de19-06-2009.pdf 1295 2009 2009-06-19 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.295de19-06-2009.pdf 1294 2009 2009-06-19 1 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.294de19-06-2009.pdf 1293 2009 2009-06-19 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR TRECHOS DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E TRAPASSÁ-LA PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINICAL, COM SUBSEQUENTE DOAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA PÚBLICA DESAFETADA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO SALVADOR LTDA.- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.293de19-06-2009.pdf 1292 2009 2009-06-17 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.292de17-06-2009.pdf 1291 2009 2009-06-17 1 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA RESPEITAR, PROTEGER, PROMOVER, PROVER E MONITORAR A REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA POR MEIO DE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISTSAN). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.291de17-06-2009.pdf 1290 2009 2009-06-10 1 ISNTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.290de10-06-2009.pdf 1289 2009 2009-06-03 1 INSTITUI MEDALHA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.289de03-06-2009.pdf 1288 2009 2009-06-03 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.288de03-06-2009.pdf 1287 2009 2009-06-03 1 ALTERA O ART. 90 DA LEI 104 DE 13/11/90 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.287de03-06-2009.pdf 1286 2009 2009-06-03 1 ALTERA O INCISO VIII DO ART.84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.286de03-06-2009.pdf 1337 2009 2009-06-02 1 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI MUNICIPAL N°. 107/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.337de02-09-2009.pdf 1285 2009 2009-05-27 1 ALTERA A LEI N°. 990, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DIRETRIZES, BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.285de27-05-2009.pdf 1284 2009 2009-05-27 1 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°, 990, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DIRETRIZES, BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.284de27-05-2009.pdf 1283 2009 2009-05-27 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.283de27-05-2009.pdf 1282 2009 2009-05-27 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1061/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, INSTITUI OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.282de27-05-2009.pdf 1281 2009 2009-05-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.281de08-05-2009.pdf 1280 2009 2009-05-08 1 MODIFICA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N°. 332/98, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.280de08-05-2009.pdf 1279 2009 2009-05-08 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CONFORME ESPECIFICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.279de08-05-2009.pdf 002/09 2009 2009-05-05 4 Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0020905052009.pdf 002-09 2009 2009-05-05 4 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU AUSENTAR-SE DO PAÍS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto002-0905maio2009.pdf 1278 2009 2009-04-09 1 CRIA DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.278de09-04-2009.pdf 1276 2009 2009-04-09 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.276de09-04-2009.pdf 1275 2009 2009-04-09 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.275de09-04-2009.pdf 1274 2009 2009-03-30 1 ALTERA A LEI N°, 990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DIRETRIZES, BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.274de30-03-2009.pdf 1273 2009 2009-03-30 1 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.273de30-03-2009.pdf 1272 2009 2009-03-30 1 ALTERA A LEI N°, 1.114/06 DE 20/12/06, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.272de30-03-2009.pdf 1271 2009 2009-03-25 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.271de25-03-2009.pdf 1270 2009 2009-03-25 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.270de25-03-2009.pdf 1269 2009 2009-03-25 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.269de25-03-2009.pdf 1268 2009 2009-03-25 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.268de25-03-2009.pdf 021 2009 2009-03-17 4 DECRETA FERIADO MUNICIPAL PARA 19 DE MARÇO DE 2009. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton2117032009.pdf 001/09 2009 2009-03-13 4 Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0010913032009.pdf 001-09 2009 2009-03-13 4 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto001-0913marco2009.pdf 1267 2009 2009-03-12 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.267de12-03-2009.pdf 1266 2009 2009-03-12 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.266de12-03-2009.pdf 1265 2009 2009-03-12 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.265de12-03-2009.pdf 1264 2009 2009-03-12 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.264de12-03-2009.pdf 1277 2009 2009-03-09 1 ALTERA A LEI N°. 712/01 DE 22 DE MAIO DE 2001 E REVOGA A LEI N°. 1019/05 DE 19 DE MAIO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.277de09-04-2009.pdf 1263 2009 2009-02-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.263de27-02-2009.pdf 1262 2009 2009-02-27 1 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N°. 958, DE 03 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.262de27-02-2009.pdf 1261 2009 2009-02-26 1 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.261de26-02-2009.pdf 1260 2009 2009-02-26 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.260de26-02-2009.pdf 1259 2009 2009-02-26 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.259de26-02-2009.pdf 1258 2009 2009-02-18 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.258de18-02-2009.pdf 1257 2009 2009-02-18 1 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.257de18-02-2009.pdf 1256 2009 2009-02-18 1 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 742, DE 12 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.256de18-02-2009.pdf 1255 2009 2009-02-18 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.255de18-02-2009.pdf 1254 2009 2009-02-11 1 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS, AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAREM NA CATEGORIA "ABATE DE ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.254de11-02-2009.pdf 1253 2009 2009-02-11 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.253de11-02-2009.pdf 1252/09 2009 2009-02-11 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DIRETRIZES, BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.252de11-02-2009.pdf 1251 2009 2009-02-11 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PSH, CRIADO PELA LEI N°. 10.998 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO N°. 4.156 DE 11 DE MARÇO DE 2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA N°. 337 DE 30 DE ABRIL DE 2005 DA STN/MF E SEDUR/PR. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.251de11-02-2009.pdf 1250 2009 2009-02-10 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NIS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.250de10-02-2009.pdf 1249 2008 2008-12-22 1 ALTERA A LEI N°. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.249de22-12-2008.pdf 1248 2008 2008-12-22 1 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.248de22-12-2008.pdf 1247 2008 2008-12-22 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 107/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.247de22-12-2008.pdf 1246 2008 2008-12-22 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.246de22-12-2008.pdf 1245 2008 2008-12-22 1 EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.245de22-12-2008.pdf 1244 2008 2008-12-22 1 ALTERA A LEI N° 1.193/08, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.244de22-12-2008.pdf 1243 2008 2008-12-22 1 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA LIMA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.243de22-12-2008.pdf 007/08 2008 2008-12-19 4 Autoriza o poder legislativo de iguatu realizar sessao fora das suas dependencias e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0070819122008.pdf 007/08 2008 2008-12-19 4 EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IGUATU REALIZAR SESSÃO FORA SUAS DEPENDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton007-0819dezembro008.pdf 1241 2008 2008-12-03 1 RETIFICA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.120/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.241de03-12-2008.pdf 1240 2008 2008-12-02 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.240de02-12-2008.pdf 1239 2008 2008-11-21 1 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE IGUATU PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.239de21-11-2008.pdf 1238 2008 2008-11-04 1 OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA A PERSONALIDADE IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.238de04-11-2008.pdf 056 2008 2008-10-27 4 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE MUNICIPAL DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton56de27-10-2008.pdf 1237 2008 2008-10-23 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO SENAC. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.237de23-10-2008.pdf 1236 2008 2008-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.236de22-10-2008.pdf 1235 2008 2008-10-22 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CONFORME ESPECIFICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.235de22-10-2008.pdf 005/08 2008 2008-08-21 4 Fixa o valor do subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu, para a legislatura 2009-2012 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0050821082008.pdf 005-08 2008 2008-08-21 4 EMENTA: FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, PARA A LEGISLATURA 200-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton005-0821agosto08.pdf 1233 2008 2008-07-15 1 RETIFICA A ÁREA TOTAL DO BEM IMÓVEL, CONSTANTE NO ARTIGO 1° E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.088, DE 30 DE JUNHO DE 2006. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.233de15-07-2008.pdf 004/08 2008 2008-07-10 4 Dispoe sobre aprovacao das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio 2005. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0040810072008.pdf 004-08 2008 2008-07-10 4 EMENTA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EXERCÍCIO DE 2005. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton004-0810julho-2008.pdf 1232 2008 2008-07-08 1 ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 1.091/06, DE 30 DE JUNHO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.232de08-07-2008.pdf 1231 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.231de08-07-2008.pdf 1230 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.230de08-07-2008.pdf 1229 2008 2008-07-08 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO E UM IMÓVEL À SENHORA MARIA MARIDIA DE LIMA MONTEIRO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.229de08-07-2008.pdf 1228 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.228de08-07-2008.pdf 1227 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.227de08-07-2008.pdf 1226 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.226de08-07-2008.pdf 1225 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.225de08-07-2008.pdf 1224 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.224de08-07-2008.pdf 1223 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE LAZER, LOCALIZADO NO BAIRRO BRASÍLIA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.223de08-07-2008.pdf 1222 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.222de08-07-2008.pdf 1221 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.221de08-07-2008.pdf 1220 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADà IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.220de08-07-2008.pdf 1219 2008 2008-07-08 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.219de08-07-2008.pdf 1218 2008 2008-07-03 1 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A US MATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE IRRIGAÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.218de03-07-2008.pdf 1217 2008 2008-07-03 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.217de03-07-2008.pdf 1216 2008 2008-07-03 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.216de03-07-2008.pdf 1215 2008 2008-07-03 1 ALTERA A ESTRUTURA DE PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PÉRIODO 2006-2009. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.215de03-07-2008.pdf 1214 2008 2008-06-20 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - COELCE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1214 2008 2008-06-20 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRARO CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E D-A OUTRAS OROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.214de20-06-2008.pdf 1213 2008 2008-06-18 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.213de18-06-2008.pdf 1212 2008 2008-06-18 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.212de18-06-2008.pdf 1211 2008 2008-06-18 1 DISPÕE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1210 2008 2008-06-13 1 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.210de13-06-2008.pdf 1209 2008 2008-06-13 1 ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.192/08, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.209de13-06-2008.pdf 1208 2008 2008-06-13 1 CIRA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE JOANA MARIA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.208de13-06-2008.pdf 1207 2008 2008-06-13 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE PROARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.207de13-06-2008.pdf 1206 2008 2008-06-13 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE MARIA HILDA ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.206de13-06-2008.pdf 1205 2008 2008-06-13 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍOIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.205de13-06-2008.pdf 1204 2008 2008-06-13 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MIUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.204de13-06-2008.pdf 1203 2008 2008-06-13 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE SONHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.203de13-06-2008.pdf 1202 2008 2008-06-13 1 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE RAFAEL JEAN GONÇALVES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.202de13-06-2008.pdf 1201 2008 2008-06-13 1 CIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE JÉFERSON CHAGAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.201de13-06-2008.pdf 1200 2008 2008-06-13 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ASSEGURANDO O DIREITO A INCLUSÃO NA ESCOLA REGULAR E ESPECIFICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.200de13-06-2008.pdf 1168 2008 2008-06-13 1 DIPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 107/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.168de13-02-2008.pdf 1199 2008 2008-06-05 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES IGUATUENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.199de05-06-2008.pdf 1198 2008 2008-06-05 1 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DAS TAXAS DAS LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS, AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADREM NA CATEGORIA "ABATE DE ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.198de05-06-2008.pdf 1197 2008 2008-06-05 1 ISTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NO ART.22 DA LEI FEDERAL N°8.742 DE 07/12/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.197de05-06-2008.pdf 1196 2008 2008-06-05 1 AUTORIZA MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DIOCESANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.196de05-06-2008.pdf 1195 2008 2008-06-05 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS - CONFEBRAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.195de05-06-2008.pdf 003/09 2008 2008-05-16 4 Dispoe sobre desaprovacao das contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio 2003. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0030916052008.pdf 003-09 2008 2008-05-16 4 EMENTA: DISPÕE SOBRE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EXERCÍCIO DE 2003. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0030916maio2008.pdf 003-09 2008 2008-05-16 4 EMENTA: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto003-0916maio2008.pdf 003-09 2008 2008-05-16 4 EMENTA: DISPÕE SOBRE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EXERCÍCIO DE 2003. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton003-0916maio2008.pdf 003-09 2008 2008-05-16 4 EMENTA: DISPÕE SOBRE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EXERCÍCIO DE 2003. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto003-0916maio2008.pdf 1194 2008 2008-04-23 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÇÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ - FCDL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.194de23-04-2008.pdf 1193 2008 2008-04-23 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.193de23-04-2008.pdf 1192 2008 2008-04-23 1 DISPÕE SOBRE A PÓLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.192de23-04-2008.pdf 1191 2008 2008-04-23 1 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.191de23-04-2008.pdf 1190 2008 2008-04-23 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.190de23-04-2008.pdf 1189 2008 2008-04-16 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 10.639/2003, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NO CURRÍCULO DE ENSINO A TEMÁTICA: HISTÓRIA E A CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.189de16-04-2008.pdf 1188 2008 2008-04-16 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.188de16-04-2008.pdf 1187 2008 2008-04-07 1 REAJUSTA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI N° 1150/2007 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.187de07-04-2008.pdf 1186 2008 2008-04-04 1 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA VIR A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR DADO IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.186de04-04-2008.pdf 1185 2008 2008-03-05 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.185de05-03-2008.pdf 1184 2008 2008-03-03 1 ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO ROLIM RICARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.184de03-03-2008.pdf 1183 2008 2008-03-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.183de03-03-2008.pdf 1182 2008 2008-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.182de03-03-2008.pdf 1181 2008 2008-03-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.181de03-03-2008.pdf 1180 2008 2008-03-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.180de03-03-2008.pdf 1179 2008 2008-03-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.179de03-03-2008.pdf 1177 2008 2008-03-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.177de03-03-2008.pdf 1176 2008 2008-03-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.176de03-03-2008.pdf 1175 2008 2008-03-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.175de03-03-2008.pdf 1174 2008 2008-03-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.174de03-03-2008.pdf 1173 2008 2008-03-03 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.173de03-03-2008.pdf 1172 2008 2008-03-03 1 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 286 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1967. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.172de03-03-2008.pdf 1171 2008 2008-02-29 1 ALTERA A ESTRUTURA DE PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO 2006-2009. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.171de29-02-2008.pdf 1170 2008 2008-02-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.170de29-02-2008.pdf 1169 2008 2008-02-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.169de29-02-2008.pdf 1167 2007 2007-12-31 1 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.167de31-12-2007.pdf 1165 2007 2007-11-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.165de30-11-2007.pdf 1164 2007 2007-11-30 1 Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.164de30-11-2007.pdf 1163 2007 2007-11-30 1 Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.163de30-11-2007.pdf 1162 2007 2007-11-28 1 Reconhece de Utilidade Pública LIONS CLUBE DE IGUATU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.162de28-11-2007.pdf 1161 2007 2007-11-28 1 Dispõe sobre Denominação de Via Pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.161de28-11-2007.pdf 1160 2007 2007-11-28 1 Dispõe sobre Denominação de Via Pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.160de28-11-2007.pdf 1159 2007 2007-11-12 1 Dispõe sobre Denominação de Via Pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.159de12-11-2007.pdf 1158 2007 2007-11-09 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento para o fim que indica e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.158de09-11-2007.pdf 1157 2007 2007-11-09 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.157de09-11-2007.pdf 1156 2007 2007-10-23 1 Altera o Estatuto da Lei Orgânica municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.156de23-10-2007.pdf 1155 2007 2007-10-23 1 Altera o Estatuto do Magistério do Município, Lei nº 559/98 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.155de23-10-2007.pdf 1153 2007 2007-10-23 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.153de23-10-2007.pdf 1152 2007 2007-10-23 1 Dispõe sobre a criação do Agente da Educação, para apoiar o processo de ensino dos alunos rede pública municipal que se encontram com defasagemn de aprendizagem, articulando com a família, a escola, os organismos colegiados, comunidade e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.152de23-10-2007.pdf 1151 2007 2007-10-23 1 Cria a Gratificação de Desempenho para o Agente de Trânsito do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - DEMUTRAN. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.151de23-10-2007.pdf 1150 2007 2007-10-23 1 Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCR/MAG, revogando a Lei nº 560, de 10 de julho de 1998 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.150de23-10-2007.pdf 1149 2007 2007-10-08 1 Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.149de08-10-2007.pdf 1148 2007 2007-10-08 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.148de08-10-2007.pdf 1147 2007 2007-10-08 1 Concede autorização legislativa para o Poder Executivo municipal efetuar a doação de bem imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores nas industrias de calçados e vestuário de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.147de08-10-2007.pdf 1146 2007 2007-10-08 1 Aplica o reajuste salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.146de08-10-2007.pdf 1145 2007 2007-10-08 1 Aplica o reajuste salarial aos servidores Auxiliares de Enfermagem da Fundação de Saúde Pública de Iguatu - FUSPI. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.145de08-10-2007.pdf 1144 2007 2007-10-08 1 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e estabelece porocedimentos para concessão de parcelamento especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas nas condições que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.144de08-10-2007.pdf 1143 2007 2007-10-03 1 Altera a Lei nº 1134/2007, "Regulamenta o Plano de Custeio dos Servidores Públicos Inativos e Pensionistas do Município de Iguatu e dá outras providências". Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.143de03-10-2007.pdf 002/07 2007 2007-10-03 4 Dispoe sobre autorizacao legislativa para o prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00207de03102007.pdf 002/07 2007 2007-09-25 4 Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0020725092007.pdf 002/07 2007 2007-09-25 4 Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00207de2509de2007.pdf 001/07 2007 2007-07-17 4 Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0010717072007.pdf 1142 2007 2007-07-13 1 Reconhece de utilidade púbica a União Norte Brasileira de Educação e Cultura. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.142de13-07-2007.pdf 1141 2007 2007-07-13 1 Reconhece de utilidade púbica a Associação dos Surdos de Iguatu - ASI. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.141de13-07-2007.pdf 01/07 2007 2007-07-12 4 Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto010712072007.pdf 1139 2007 2007-07-11 1 Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienações dos bens móveis descritos no anexo desta lei. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.139de11-07-2007.pdf 1138 2007 2007-07-11 1 Denomina de Residencial Raimundo Alves de Araujo a 2ª Etapa do Conjunto Habitacional do Bairro Lagoa Park. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.138de11-07-2007.pdf 1137 2007 2007-07-11 1 Denomina de Residencial Raimundo Florentino de Gouveia a 1ª Etapa do Conjunto Habitacional do Bairro Lagoa Park. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.137de11-07-2007.pdf 1136 2007 2007-07-11 1 Denomina de Residencial José Márcio da Silva Nogueira o Conjunto Habitacional do Bairro Altiplano. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.136de11-07-2007.pdf 1135 2007 2007-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.135de03-07-2007.pdf 1121 2007 2007-06-25 1 Autoriza o remanejamento dos saldos das dotações vinculadas ao FUNDEF e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.121de25-06-2007.pdf 1132 2007 2007-06-13 1 Dispõe sobre Denominação de Via Pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.132de13-06-2007.pdf 1131 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.131de13-06-2007.pdf 1130 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.130de13-06-2007.pdf 1129 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.129de13-06-2007.pdf 1128 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.128de13-06-2007.pdf 1127 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.127de13-06-2007.pdf 1126 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.126de13-06-2007.pdf 1125 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.125de13-06-2007.pdf 1124 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.124de13-06-2007.pdf 1123 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.123de13-06-2007.pdf 1122 2007 2007-06-13 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.122de13-06-2007.pdf 1120 2007 2007-03-28 1 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.120de28-03-2007.pdf 1119 2007 2007-01-17 1 Dispõe sobre a Autorização, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.119de17-01-2007.pdf 1118 2007 2007-01-02 1 Altera a Redação do Paragrafo único, do Art. 17 e do Artigo 84, da Lei n° 1.061, de 29 de Dezembro de 2005, altera a redação do Item 11, da tabela IV e Inclui Subitens, da Lei n° 1.061, de 29 de Dezembro de 2005, altera a redação do artigo 38, da Lei n° 1.097, de 30 de Junho de 2006 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.118de02-01-2007.pdf 1117 2007 2007-01-02 1 Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.117de02-01-2007.pdf 1117 2006 2006-12-29 1 Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.117de29-12-2006.pdf 1116 2006 2006-12-29 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.116de29-12-2006.pdf 1114 2006 2006-12-20 1 Dispõe sobre o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.114de20-12-2006.pdf 1113 2006 2006-12-20 1 Dispõe sobre denominação do Centro Especializado em Odontologia da 18ª Micro-Região/Iguatu-Ce - CEO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.113de20-12-2006.pdf 1112 2006 2006-12-20 1 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.112de20-12-2006.pdf 1111 2006 2006-12-20 1 Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública de Entidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.111de20-12-2006.pdf 1110 2006 2006-12-20 1 Dispõe sobre denominação de Via Pública do Bairro Fomento da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.110de20-12-2006.pdf 1109 2006 2006-11-23 1 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.109de23-11-2006.pdf 1108 2006 2006-11-16 1 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Social do Comércio - SESC com o desiderato de implantar curso Pré- Vestibular, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.108de16-11-2006.pdf 1107 2006 2006-10-11 1 Concede, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, autorização legislativa para aquisição de bem móvel a que se refere e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.107de11-10-2006.pdf 1106 2006 2006-10-11 1 Concede Autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal Efetuar a Doação de Bem Imóvel ao Estado do Ceará para fins de Estabelecimento da Sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.106de11-10-2006.pdf 1105 2006 2006-10-11 1 Denomina Rua do Conjunto Filafélfia da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.105de11-10-2006.pdf 1104 2006 2006-10-11 1 Altera denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.104de11-10-2006.pdf 1103 2006 2006-10-11 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.103de11-10-2006.pdf 1102 2006 2006-10-11 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.102de11-10-2006.pdf 1101 2006 2006-10-11 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.101de11-10-2006.pdf 1100 2006 2006-10-06 1 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas nas condições que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.100de06-10-2006.pdf 1099 2006 2006-10-06 1 Dispõe sobre denominação de logradouro público da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.099de06-10-2006.pdf 1098 2006 2006-07-11 1 Retifica a Área total do bem imóvel, constante no artigo 1º e altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 1.088, de 30 de junho de 2006. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.098de11-07-2006.pdf 1097 2006 2006-06-30 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.097de30-06-2006.pdf 1096 2006 2006-06-30 1 Autoriza a concessão de aumento salarial aos Auxiliares de Enfermagem e Agentes Administrativos da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu - FUSPI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.096de30-06-2006.pdf 1095 2006 2006-06-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.095de30-06-2006.pdf 1094 2006 2006-06-30 1 Dispõe sobre denominação de logradouro público do Sitio Bravo, Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.094de30-06-2006.pdf 1093 2006 2006-06-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.093de30-06-2006.pdf 1092 2006 2006-06-30 1 Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento, do crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.092de30-06-2006.pdf 1091 2006 2006-06-30 1 Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Municipal para efeito de pagamento decorrente de senteça judicial transitada em julgado, na forma prevista no inciso 3º, artigo 100, da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.091de30-06-2006.pdf 1090 2006 2006-06-30 1 Modifica a denominação da Praça Coronel Cícero Alexandrino Belizário para Praça Francisco Airton Jucá de Carvalho. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.090de30-06-2006.pdf 1089 2006 2006-06-30 1 Altera denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.089de30-06-2006.pdf 1088 2006 2006-06-30 1 Autoriza a aquisição de um bem imóvel para construção de casas populares destinadas á população de baixa renda e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.088de30-06-2006.pdf 1087 2006 2006-06-29 1 Altera a redação da ementa; Altera a redação do artigo 1° e cria os incisos 1º e 2º; altera da redação do artigo 2º e dos incisos I "usque" IV, cria os incisos V "usque" IX e revoga os parágrafos 1°, 2º e 3º; altera a redação do artigo 3º e cria os incisos I "usque" XXXIV; revoga os artigois 4º, 5º, 6º e 7º; altera a redação do artigo 8º, revoga os incisos I "usque" IX, altera a redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º, e cria os parágrafos 4º "usque" 9º; altera a redação do artigo 9º, revoga o seu prágrafo único e cria os parágrafos 1º "usque" 5º; Altera a redação do artigo 10 e revoga o seu parágrafo único; altera a redação do artigo 11; altera a redação do artigo 12 e cria seu parágrafo único, todos da Lei nº 037, de 04 de setembro de 1989, que criou o conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e autorizou a asssinatura de convênios de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a SEMACE,m alterada pela Lei nº140, de 27 de maio de 2001, revoga o artigo 57 e os parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 712, de 22 de maio de 2001, que dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Iguatu e adota outras providências e revoga a Lei nº1.019, de 19 de maio de 2005, que regulamenta dispositivo do artigo 57, inciso 2º, da Lei nº712, de 22 de maio de 2001. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.087de29-06-2006.pdf 1086 2006 2006-04-28 1 Dispõe sobre denominação de logradouro público da Vila Gadelha, Distrito de Gadelha na Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.086de28-04-2006.pdf 1085 2006 2006-04-28 1 Dispõe sobre denominação de logradouro público da Vila Gadelha, Distrito de Gadelha na Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.085de28-04-2006.pdf 1084 2006 2006-04-28 1 Dispõe sobre denominação de logradouro público da Vila Gadelha, Distrito de Gadelha na Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.084de28-04-2006.pdf 1083 2006 2006-04-24 1 Disciplina local para estacionamento destinado a pessoas com deficiente e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.083de24-04-2006.pdf 1082 2006 2006-04-24 1 Autoriza a Celebração de acordo, com a Companhia Energética do Ceará - COELCE, para Pagamento de Débitos de Faturas de Energia do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.082de24-04-2006.pdf 1081 2006 2006-04-24 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.081de24-04-2006.pdf 1080 2006 2006-04-24 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.080de24-04-2006.pdf 1077 2006 2006-04-24 1 Altera denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.077de24-04-2006.pdf 1076 2006 2006-04-24 1 Altera denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.076de24-04-2006.pdf 1074 2006 2006-04-24 1 Denomina de Residencial Francisco Maronildo de Lima o conjunto de casas populares dos Bairros Areias Park e João Paulo II. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.074de24-04-2006.pdf 1073 2006 2006-04-10 1 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Civis, dos Aposentados e dos Pensionistas, da Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.073de10-04-2006.pdf 1072 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.072de20-03-2006.pdf 1071 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.071de20-03-2006.pdf 1070 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.070de20-03-2006.pdf 1068 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.068de20-03-2006.pdf 1067 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.067de20-03-2006.pdf 1066 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.066de20-03-2006.pdf 1065 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.065de20-03-2006.pdf 1064 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.064de20-03-2006.pdf 1063 2006 2006-03-20 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.063de20-03-2006.pdf 1062 2006 2006-03-07 1 Altera a Redação do artigo 27, da Lei nº716/01, de 22 de maio de 2001, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Iguatu e adota outras providências e acrescenta o artigo 27-A. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.062de07-03-2006.pdf 1061 2005 2005-12-29 1 Código Tributário do Município 2005. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1061de29-12-2005.pdf 1060 2005 2005-12-20 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1060de20-12-2005.pdf 1057 2005 2005-12-07 1 Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 286 de 21 de novembro de 1967. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1057de07-12-2005.pdf 1056 2005 2005-11-01 1 Dispõe sobre o valor de remuneração mínima dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1056de01-11-2005.pdf 1055 2005 2005-10-27 1 Fica concedido aumento linear aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1055de27-10-2005.pdf 1054 2005 2005-10-21 1 Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 669, de 2000, que autorizou a doação de Imóveis Públicos Municipais as pessoas carentes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1054de21-10-2005.pdf 1053 2005 2005-10-20 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1053de20-10-2005.pdf 1052 2005 2005-10-20 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1052de20-10-2005.pdf 1051 2005 2005-10-11 1 Dispõe sobre a aprovação do Prêmio Municipal de referência em Gestão Escolar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1051de11-10-2005.pdf 1050 2005 2005-10-11 1 Dispõe sobre a realização de evento festivo no Município de Iguatu e adota providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1050de11-10-2005.pdf 1049 2005 2005-09-28 1 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1049de28-09-2005.pdf 1048 2005 2005-09-15 1 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1048de15-09-2005.pdf 1046 2005 2005-09-05 1 Altera o artigo 7° da Lei n° 948/2004, de 24 de março de 2004, alterada pela Lei n° 968/2004 de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do idoso e dão outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1046de05-09-2005.pdf 1047 2005 2005-09-02 1 Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência financeira para realização da 42º Exposição Agropecuária e Industria desse Município, na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1047de02-09-2005.pdf 1045 2005 2005-08-19 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar medidas de estímulo à adimplência tributária, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1045de19-08-2005.pdf 1044 2005 2005-08-19 1 Institui a prática do xadrez na disciplina de Educação Física. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1044de19-08-2005.pdf 1043 2005 2005-08-19 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1043de19-08-2005.pdf 1042 2005 2005-08-19 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1042de19-08-2005.pdf 1041 2005 2005-08-17 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação dos bens móveis descrito no anexo único desta Lei. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1041de17-08-2005.pdf 1040 2005 2005-08-11 1 Altera denominação de Via Pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1040de11-08-2005.pdf 1039 2005 2005-07-22 1 Altera disposto da Lei n° 487/97, de 24.06.97, com suas alterações pelas Leis n° 566/98 de 04/09/98 e n° 642/99 de 17.12.99, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1039de22-07-2005.pdf 1038 2005 2005-07-22 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1038de22-07-2005.pdf 1037 2005 2005-07-22 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação dos bens móveis descrito no anexo único desta Lei. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1037de22-07-2005.pdf 1036 2005 2005-07-22 1 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal define normas gerais para concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1036de22-07-2005.pdf 1035 2005 2005-06-22 1 Altera denominação de Via Pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1035de22-06-2005.pdf 1034 2005 2005-06-22 1 Altera denominação de Via Pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1034de22-06-2005.pdf 1033 2005 2005-06-22 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1033de22-06-2005.pdf 1032 2005 2005-06-22 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1032de22-06-2005.pdf 1031 2005 2005-06-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1031de22-06-2005.pdf 1030 2005 2005-06-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1030de22-06-2005.pdf 1029 2005 2005-06-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1029de22-06-2005.pdf 1028 2005 2005-06-22 1 Denomina Ruas da cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1028de22-06-2005.pdf 1027 2005 2005-06-22 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1027de22-06-2005.pdf 1026 2005 2005-06-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1026de22-06-2005.pdf 1025 2005 2005-06-22 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1025de22-06-2005.pdf 1024 2005 2005-06-17 1 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas nas condições que indica e da outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1024de17-06-2005.pdf 1023 2005 2005-06-14 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1023de14-06-2005.pdf 1021 2005 2005-05-19 1 Dispõe sobre a modificação ao anexo único da Lei n° 990/05, de 10.01.05, amplia número de Cargos de Coordenador Pedagógico de Coordenador Financeiro, cria Cargos de Supervisor e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1021de19-05-2005.pdf 1020 2005 2005-05-19 1 Dispõe sobre a criação da Escola de Formação e Educação Permanente em Saúde do Município de Iguatu-EFEPI, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1020de19-05-2005.pdf 1019 2005 2005-05-19 1 Regulamenta Dispositivos do Art. 57, 2° da Lei n° 712 de 22 de maio de 2001 que cria o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente-COMUM. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1019de19-05-2005.pdf 1018 2005 2005-05-18 1 Dispõe sobre modificações ao inciso I, do Art. 2° da Lei Municipal 470/97 de 09/04/97 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1018de18-05-2005.pdf 1017 2005 2005-05-10 1 Institui disciplina no currículo das escolas públicas municipais e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1017de10-05-2005.pdf 1016 2005 2005-05-10 1 Dispõe sobre as novas Limitações do Bairro Paraná. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1016de10-05-2005.pdf 1015 2005 2005-05-10 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1015de10-05-2005.pdf 1014 2005 2005-05-10 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1014de10-05-2005.pdf 1013 2005 2005-05-10 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1013de10-05-2005.pdf 1012 2005 2005-05-10 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1012de10-05-2005.pdf 1011 2005 2005-05-10 1 Altera denominação de Travessa Via Pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1011de10-05-2005.pdf 1010 2005 2005-04-20 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1010de20-04-2005.pdf 1008 2005 2005-04-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1008de11-04-2005.pdf 1007 2005 2005-04-06 1 Fica revogada a Lei Municipal n° 518/97 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1007de06-04-2005.pdf 1006 2005 2005-03-30 1 Dispõe sobre a gratificação de Secretária Escolar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1006de30-03-2005.pdf 999 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein999de04-03-2005.pdf 998 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein998de04-03-2005.pdf 997 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein997de04-03-2005.pdf 996 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein996de04-03-2005.pdf 1005 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1005de04-03-2005.pdf 1004 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1004de04-03-2005.pdf 1003 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein100304-03-2005.pdf 1002 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1002de04-03-2005.pdf 1001 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1001de04-03-2005.pdf 1000 2005 2005-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1000de04-03-2005.pdf 995 2005 2005-01-10 1 Dispõe sobre a autorização, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein995de10-01-2005.pdf 994 2005 2005-01-10 1 Autoriza a Abertura, Adicional ao vigente orçamento, do Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein994de10-01-2005.pdf 993 2005 2005-01-10 1 Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein993de10-01-2005.pdf 992 2005 2005-01-10 1 Dispõe sobre remanejamento de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein992de10-01-2005.pdf 991 2005 2005-01-10 1 Modifica o Plano Plurianual e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein991de10-01-2005.pdf 990 2005 2005-01-10 1 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Diretrizes, Bases da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein990de10-01-2005.pdf 989 2005 2005-01-04 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein989de04-01-2005.pdf 988 2005 2005-01-04 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein988de04-01-2005.pdf 987 2005 2005-01-04 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2005-2008 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein987de04-01-2005.pdf 986 2004 2004-12-09 1 Dispõe sobre criação do Conselho de Segurança Alimentar do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein986de09-12-2004.pdf 985 2004 2004-12-09 1 Dispõe sobre denominação de Via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein985de09-12-2004.pdf 984 2004 2004-12-09 1 Dispõe sobre denominação de Via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein984de09-12-2004.pdf 983 2004 2004-12-09 1 Altera denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein983de09-12-2004.pdf 981 2004 2004-12-09 1 Declara como sendo de interesse social o Conjunto Habitacional da Localidade do Sítio Varzinha integrante do Programa Habitacional para Controle da Doença de Chaga e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein981de09-12-2004.pdf 003/04 2004 2004-12-03 4 Dispoe sobre a aprovacao das contas de Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio de 2001. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0030403122004.pdf 980 2004 2004-11-05 1 Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública de entidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein980de05-11-2004.pdf 979 2004 2004-11-05 1 Dispõe sobre denominação de Via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein979de05-11-2004.pdf 002/04 2004 2004-09-23 4 Decreta luto oficial na Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0020423092004.pdf 978 2004 2004-07-15 1 Concede autorização legislativa para que o Poder Executivo possa vir a realizaer permuta de imóvel público municipal por dado imóvel particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein978de15-07-2004.pdf 977 2004 2004-07-15 1 Altera a Zona de Transição 2 e Zona de Expansão Urbana 6 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº714/01), mediante a criação da Área Industrial de Produção de Artefatos Cerâmicos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein977de15-07-2004.pdf 975 2004 2004-06-30 1 Dispõe sobre a criação do Serviço Público Municipal de Concurso de Prognósticos Numéricos de Múltiplas Chances, que tem como objetivo angariar recursos financeiros para o desenvolvimento no campo da Assistência Social e Desporto do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein975de30-06-2004.pdf 974 2004 2004-06-29 1 Concede pensão vitalícia por invalidez ao Vereador Antonio Ferino da Silva e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein974de29-06-2004.pdf 973 2004 2004-06-24 1 Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº669, de 2000, que autoriza a doação de imóveis públicos municipais a pessoas carentes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein973de24-06-2004.pdf 972 2004 2004-06-24 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein972de24-06-2004.pdf 971 2004 2004-06-24 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein971de24-06-2004.pdf 969 2004 2004-06-23 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein969de23-06-2004.pdf 968 2004 2004-06-23 1 Inclui aos incisos I e III ao artigo 7º da Lei Municipal nº 948/04 que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein968de23-06-2004.pdf 968 2004 2004-06-23 1 Inclui aos incisos I e III ao artigo 7º da Lei Municipal nº 948/04 que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein968de23-06-2004.pdf 967 2004 2004-06-23 1 Institui o artigo 44-B ao Capitulo VII do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein967de23-06-2004.pdf 966 2004 2004-06-23 1 Dispõe sobre denominação de escola do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein966de23-06-2004.pdf 001/04 2004 2004-06-18 4 Dispoe sobre a aprovacao das contas da Prefeitura Municipal, exercicio de 2000. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0010418062004.pdf 965 2004 2004-05-31 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de determinado bem público móvel para o Estado do Ceará. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein965de31-05-2004.pdf 964 2004 2004-05-10 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein964de10-05-2004.pdf 963 2004 2004-05-10 1 Dispõe sobre denominação de adutora do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein963de10-05-2004.pdf 962 2004 2004-05-10 1 Modifica a denominação de certas Unidades de Ensino Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein962de10-05-2004.pdf 961 2004 2004-05-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein961de03-05-2004.pdf 960 2004 2004-05-03 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein960de03-05-2004.pdf 959 2004 2004-05-03 1 Concede aumento salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein959de03-05-2004.pdf 958 2004 2004-05-03 1 Dispõe sobre adicional permanente de função dos servidores públicos municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein958de03-05-2004.pdf 957 2004 2004-05-03 1 Modifica os artigos 70 e 82 da Lei Municipal nº559 de 10 (dez) de julho de 1998 (mil novecentos e noventa e oito) Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein957de03-05-2004.pdf 1075 2004 2004-04-24 1 Reconhece de Utilidade Pública Entidade do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein1.075de24-04-2006.pdf 955 2004 2004-04-14 1 Dispõe sobre a criação e funcionamento dos colegiados das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein955de14-04-2004.pdf 948 2004 2004-03-24 1 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein948de24-03-2004.pdf 947 2004 2004-03-24 1 Dispõe sobre alteração de denominação de escola do município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein947de24-03-2004.pdf 946 2004 2004-03-16 1 Autortiza e aprova acordo de parcelamento de dívida relativa ao fornecimento de energia elétrica junto á COELCE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein946de16-03-2004.pdf 945 2004 2004-03-04 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein945de04-03-2004.pdf 944 2004 2004-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein944de04-03-2004.pdf 943 2004 2004-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein943de04-03-2004.pdf 942 2004 2004-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein942de04-03-2004.pdf 941 2004 2004-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein941de04-03-2004.pdf 940 2004 2004-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein940de04-03-2004.pdf 939 2004 2004-03-04 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein939de04-03-2004.pdf 938 2004 2004-02-05 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Geral do Município de Iguatu, para o exercício 2004, no valor de R$ 250.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein938de05-02-2004.pdf 937 2004 2004-02-05 1 Dispõe sobre a doação de imóvel público municipal para o Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein937de05-02-2004.pdf 936 2003 2003-12-30 1 Dispõe sobre a doação do antigo prédio, onde funcionava o matadouro municipal, para a Associação dos Moradores do Bairro da Vila Centenário. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein936de30-12-2003.pdf 935 2003 2003-12-29 1 Altera dispositivos da Lei 750/2001 (Código Tributário do Município de Iguatu) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein935de29-12-2003.pdf 934 2003 2003-12-23 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iguatu para o exercício de 2004, na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein934de23-12-2003.pdf 933 2003 2003-12-23 1 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein933de23-12-203.pdf 932 2003 2003-12-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein932de22-12-2003.pdf 931 2003 2003-12-22 1 Denomina logradouro, na Vila Neuma, nesta cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein931de22-12-2003.pdf 930 2003 2003-12-22 1 Denomina Via Pública, na Vila Moura, nesta cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein930de22-12-2003.pdf 929 2003 2003-12-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein929de22-12-2003.pdf 928 2003 2003-12-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein928de22-12-2003.pdf 927 2003 2003-12-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein927de22-12-2003.pdf 926 2003 2003-12-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein926de22-12-2003.pdf 925 2003 2003-12-22 1 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein925de22-12-2003.pdf 924 2003 2003-12-22 1 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein924de22-12-2003.pdf 923 2003 2003-12-22 1 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein923de22-12-2003.pdf 922 2003 2003-12-22 1 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein922de22-12-2003.pdf 921 2003 2003-12-19 1 Dispõe sobre modificação à Lei n° 835/02 que institui a Contribuição para o custeio do Serviço de CIP no Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein921de19-12-2003.pdf 920 2003 2003-12-19 1 Vincula 20% (vinte por cento) dos recursos municipais destinados à Secretaria Municipal de Saúde para repasse ao Hospital Regional de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein920de19-12-2003.pdf 919 2003 2003-12-19 1 Modifica as leis municipais n° 697/2000 e 808/2002, alterando a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social, através da divisão das gestões de educação e de desenvolvimento social em duas pastas distintas integrantes da estrutura da Administração Direta do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein919de19-12-2003.pdf 03/03 2003 2003-12-17 4 Dispoe sobre cancelamento de contratos de prestacao de servicos e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto030317122003.pdf 918 2003 2003-12-11 1 Concede autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar a doação de certo bem imóvel municipal a particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein918de11-12-2003.pdf 917 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein917de11-12-2003.pdf 916 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein916de11-12-2003.pdf 915 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein915de11-12-2003.pdf 914 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein914de11-12-2003.pdf 913 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein913de11-12-2003.pdf 912 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein912de11-12-2003.pdf 911 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein911de11-12-2003.pdf 910 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein910de11-12-2003.pdf 909 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein909de11-12-2003.pdf 908 2003 2003-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein908de11-12-2003.pdf 907 2003 2003-12-10 1 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein907de10-12-2003.pdf 906 2003 2003-12-10 1 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein906de10-12-2003.pdf 905 2003 2003-12-02 1 Concede aumento salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu, e, dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein905de02-12-2003.pdf 904 2003 2003-12-02 1 Dispõe sobre denominação de posto de saúde do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein904de02-12-2003.pdf 903 2003 2003-12-02 1 Dispõe sobre reajuste de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein903de02-12-2003.pdf 902 2003 2003-11-20 1 Dispõe sobre denominação de praça pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein902de20-11-2003.pdf 901 2003 2003-11-20 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein901de20-11-2003.pdf 900 2003 2003-11-20 1 Institui efeito retroativo à lei municipal n° 898, de 31 de outubro de 2003 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein900de20-11-2003.pdf 899 2003 2003-10-31 1 Outorga a Medalha Dr. Adahil Barreto Cavalcante ao Sr. José Alves de Oliveira (Zenir Móveis). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein899de31-10-2003.pdf 898 2003 2003-10-31 1 Dispõe sobre modificação à lei n° 835/02 - Institui no Município de Iguatu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e modifica o anexo I a que se refere a mencionada lei e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein898de31-10-2003.pdf 897 2003 2003-10-16 1 Dispõe sobre alteração de denominação de Escola Pública do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein897de16-10-2003.pdf 896 2003 2003-10-16 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein896de16-10-2003.pdf 895 2003 2003-10-16 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a representação remuneratória dos cargos de provimento em comissão e livre nomeação da Administração Direta do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein895de16-10-2003.pdf 893 2003 2003-10-09 1 Concede autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar a doação de certo bem imóvel municipal a particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein893de09-10-2003.pdf 892 2003 2003-10-06 1 Dispõe sobre denominação de estrada do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein892de06-10-2003.pdf 891 2003 2003-10-06 1 Dispõe sobre incentivo à doação de sangue no Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein891de06-10-2003.pdf 889 2003 2003-09-29 1 Fica concedido o aumento linear aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein889de29-09-2003.pdf 002/03 2003 2003-09-29 4 Decreta luto oficial na Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0020329092003.pdf 890 2003 2003-09-03 1 Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil/COHAB'S e Philadélphia, do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein890de03-09-2003.pdf 888 2003 2003-09-03 1 Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil/COHAB'S e Philadélphia, do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein888de03-09-2003.pdf 887 2003 2003-09-03 1 Dispõe sobre denominação da Biblioteca de Suassurana e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein887de03-09-2003.pdf 886 2003 2003-08-12 1 Cria cargo e provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein886de12-08-2003.pdf 885 2003 2003-08-12 1 Dispõe sobre modificação à lei municipal n° 867/03, de 24.06.03 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein885de12-08-2003.pdf 883 2003 2003-07-30 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira para realização da 40ª exposição agropecuária e industrial deste Município, na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein883de30-07-2003.pdf 881 2003 2003-07-30 1 Dispõe sobre a fixação de diárias e ajuda de custo e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein881de30-07-2003.pdf 880 2003 2003-07-30 1 Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein880de30-07-2003.pdf 877 2003 2003-07-17 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein877de17-07-2003.pdf 879 2003 2003-07-02 1 Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Municipal n° 107/90 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein879de02-07-2003.pdf 878 2003 2003-07-02 1 Institui a Semana do Estudante e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein878de02-07-2003.pdf 876 2003 2003-07-02 1 Modifica o Plano Plurianual, Lei n° 746/2001, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein876de02-07-2003.pdf 875 2003 2003-07-02 1 Concede autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar a doação de certo bem imóvel municipal a particular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein875de02-07-2003.pdf 874 2003 2003-07-02 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein874de02-07-2003.pdf 873 2003 2003-07-02 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal 872 2003 2003-07-02 1 Dispõe sobre denominação de rua do Loteamento Araras da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein872de02-07-2003.pdf 871 2003 2003-07-02 1 Dispõe sobre a reserva de habitações populares a idosos carentes e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein871de02-07-2003.pdf 868 2003 2003-06-24 1 Revoga o inciso XXV do art. 1° da lei n° 635/99, de 28.10.99. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein868de24-06-2003.pdf 867 2003 2003-06-24 1 Altera dispositivos da Lei Municipal n°835 de 2002 que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP no Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein867de24-06-2003.pdf 001/03 2003 2003-06-18 4 Dispoe sobre modificacao ao Decreto Legislativo n* 001/02 de 04.06.02 e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0010318062003.pdf 866 2003 2003-06-12 1 Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento à Família, na cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein866de12-06-2003.pdf 865 2003 2003-06-11 1 Dispõe sobre denominação da Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein865de11-06-2003.pdf 864 2003 2003-06-11 1 Institui, no Município de Iguatu, a URNA DO POVO e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein864de11-06-2003.pdf 863 2003 2003-06-10 1 Institui o Dia Semanal de Combate a Dengue e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein863de10-06-2003.pdf 862 2003 2003-06-10 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidade iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein862de10-06-2003.pdf 861 2003 2003-06-10 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidade iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein861de10-06-2003.pdf 001/03 2003 2003-06-03 4 Dispoe sobre a rejeicao das contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio de 1999. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0010303062003.pdf 870 2003 2003-06-02 1 Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein870de02-06-2003.pdf 860 2003 2003-05-21 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas que indica relativas às Pautas Periódicas do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Iguatu, a cargo do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein860de21-05-2003.pdf 859 2003 2003-05-21 1 Concede autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de certo bem imóvel público por certo bem imóvel particular, em razão de configurado interesse público e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein859de21-05-2003.pdf 858 2003 2003-04-30 1 Estabelece a Obrigatoriedade do Desenvolvimento de Programas de Prevenção da AIDS e das Doenças Sexualmente Transmissíveis nas Escolas Públicas Municipais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein858de30-04-2003.pdf 857 2003 2003-04-30 1 Dispõe sobre denominação de Rua da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein857de30-04-2003.pdf 856 2003 2003-04-30 1 Dispõe sobre denominação de Prédio Público do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein856de30-04-2003.pdf 855 2003 2003-04-30 1 Altera a denominação de rua da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein855de30-04-2003.pdf 853 2003 2003-04-30 1 Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal para a Associação dos Moradores do Jardim Verde Park e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein853de30-04-2003.pdf 852 2003 2003-04-30 1 Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal para a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein852de30-04-2003.pdf 851 2003 2003-04-30 1 Dispõe sobre denominação de Poço Profundo/Caixa D'Água e Chafariz no Sítio Açude do Governo, Distrito de Alencar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein851de30-04-2003.pdf 850 2003 2003-04-30 1 Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein850de30-04-2003.pdf 849 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein849de30-04-2003.pdf 848 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein848de30-04-2003.pdf 847 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein847de30-04-2003.pdf 846 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein846de30-04-2003.pdf 845 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein845de30-04-2003.pdf 844 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein844de30-04-2003.pdf 843 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein843de30-04-2003.pdf 842 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein842de30-04-2003.pdf 841 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein841de30-04-2003.pdf 840 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein840de30-04-2003.pdf 839 2003 2003-04-30 1 Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein839de30-04-2003.pdf 838 2003 2003-04-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein838de30-04-2003.pdf 837 2003 2003-04-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein837de30-04-2003.pdf 836 2003 2003-04-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein836de30-04-2003.pdf 3 2003 2003-04-10 6 Dispõe sobre o NOVO REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Iguatu. Municipal 001/03 2003 2003-02-12 4 Decreta luto oficial na Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0010312022003.pdf 835 2002 2002-12-31 1 Institui no Município de Iguatu e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, na forma da Emenda Constitucional n° 39, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein835de31-12-2002.pdf 834 2002 2002-12-31 1 Concede autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de certo Bem Imóvel Público por certo Bem Imóvel articular em razão de configurado interesse público e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein834de31-12-2002.pdf 833 2002 2002-12-31 1 Institui a Biblioteca Pública Distrital de Suassurana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein833de31-12-2002.pdf 831 2002 2002-12-19 1 Autoriza a doação de imóvel público municipal para o Grêmio Recreativo de Enfermagem de Iguatu (GRENFI) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein831de19-12-2002.pdf 002/02 2002 2002-12-18 4 Dispoe sobre alteracao a resolucao n* 004/00, de 28 de novembro de 2000 e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0020218122002.pdf 829 2002 2002-12-11 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein829de11-12-2002.pdf 827 2002 2002-12-11 1 Modifica as Leis Municipais nºs 697 de 2000 e 808 de 202 alterando a estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Finanças através da divisão das gestões administrativa e financeira em duas pastas distintas integrantes da estrutura da Administração Direta do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein827de11-12-2002.pdf 826 2002 2002-11-22 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein826de22-11-2002.pdf 825 2002 2002-11-22 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein825de22-11-2002.pdf 824 2002 2002-11-22 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein824de22-11-2002.pdf 823 2002 2002-11-22 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein823de22-11-2002.pdf 822 2002 2002-11-21 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein822de21-11-2002.pdf 821 2002 2002-11-21 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein821de21-11-2002.pdf 819 2002 2002-11-21 1 Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein819de21-11-2002.pdf 818 2002 2002-09-20 1 Autoriza o emprego de quantia do Erário Municipal como contrapartida de investimentos previstos em Convênio Firmado com o Ministério da Saúde, Visando a Implantação de Unidade Pública de Reabilitação Física no Hospital Santo Antonio dos Pobres. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein818de20-09-2002.pdf 817 2002 2002-09-20 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antonio Vieira e adota outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein817de20-09-2002.pdf 816 2002 2002-09-20 1 Altera e consolida o serviço de transporte público de passageiros e mercadorias em veículo automotor tipo motocicleta no Município de Iguatu, criado pela Lei 584, de 16 de dezembro de 1998 e da outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein816de20-09-2002.pdf 812 2002 2002-07-29 1 Altera denominação de Avenida da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein812de29-07-2002.pdf 10520 2002 2002-07-17 1 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm 811 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein811de03-07-2002.pdf 810 2002 2002-07-03 1 Estabelece normas e prioridades para o combate à dengue no Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein810de03-07-2002.pdf 809 2002 2002-07-03 1 Altera dispositivos do Regime Jurídico Único - Lei Municipal número 104 de 13 de novembro de 1990 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein809de03-07-2002.pdf 808 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre modificação à Lei 697/2000 de 27/12/2000, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Iguatu, altera tabela de remuneração dos cargos de confiança (anexo da Lei 535/98 de 15/02/98), e, adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein808de03-07-2002.pdf 807 2002 2002-07-03 1 Fica doado para a Secretaria de Educação do Estado do Ceará a Escola de 1° Grau Francisco Holanda Montenegro do distrito de José de Alencar em Iguatu-Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein807de03-07-2002.pdf 806 2002 2002-07-03 1 Autoriza o Município de Iguatu a instituir e conceder, mediante sorteio, a premiação que indica segundo certas condições nela estipuladas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein806de03-07-2002.pdf 805 2002 2002-07-03 1 Inclui dispositivos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais - Lei Municipal número 104 de 13 de novembro de 1990 e dá outra providências. Municipal 804 2002 2002-07-03 1 Concede autorização para que o município de Iguatu possa negociar e firmar acordos junto a contribuintes com vistas à consecução do adimplemento dos débitos inscritos como dívida ativa a crédito da Fazenda Pública Municipal resultantes da cobrança de tributos municipais referentes aos cinco últimos exercícios financeiros. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein804de03-07-2002.pdf 803 2002 2002-07-03 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato por Tempo Determinado com Professores e demais Profissionais do Magistério lotados em Turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein803de03-07-2002.pdf 802 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre a permuta de um Terreno urbano onde se encontra instalada a Febence, pertencente ao Rotary Clube de Iguatu com um Terreno Urbano Pertencente ao Município e localizado nos fundos do Rotary. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein802de03-07-2002.pdf 801 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein801de03-07-2002.pdf 800 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre doação de terreno ao Sr. José Campos Rodrigues e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein800de03-07-2002.pdf 799 2002 2002-07-03 1 Autoriza a aquisição de imóvel por parte do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein799de03-07-2002.pdf 798 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein798de03-07-2002.pdf 797 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein797de03-07-2002.pdf 796 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein796de03-07-2002.pdf 795 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre Titulo de Cidadão Iguatuense (in memorian) e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein795de03-07-2002.pdf 794 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein794de03-07-2002.pdf 793 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein793de03-07-2002.pdf 792 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein792de03-07-2002.pdf 791 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein791de03-07-2002.pdf 790 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal 789 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein789de03-07-2002.pdf 787 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal 786 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein786de03-07-2002.pdf 785 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein785de03-07-2002.pdf 784 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein784de03-07-2002.pdf 783 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein783de03-07-2002.pdf 782 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein782de03-07-2002.pdf 781 2002 2002-07-03 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein781de03-07-2002.pdf 780 2002 2002-07-03 1 Altera denominação de Creche do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein780de03-07-2002.pdf 778 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre denominação de ruas da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein778de03-07-2002.pdf 777 2002 2002-07-03 1 Denominação Rua do Conjunto Filadélfia, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein777de03-07-2002.pdf 776 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre denominação de ruas da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein776de03-07-2002.pdf 775 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre denominação de ruas da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein775de03-07-2002.pdf 774 2002 2002-07-03 1 Dispõe sobre denominação de Posto de saúde do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein774de03-07-2002.pdf 773 2002 2002-06-20 1 Dispõe sobre a publicação de mensagens periódicas de esclarecimentos sobre uso indevido de drogas e dá outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein773de20-06-2002.pdf 772 2002 2002-06-20 1 Estrutura a Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein772de20-06-2002.pdf 771 2002 2002-06-18 1 Denomina de Rua do Loteamento Altiplano, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein771de18-06-2002.pdf 770 2002 2002-06-18 1 Denomina Avenida do Loteamento Altiplano, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein770de18-06-2002.pdf 769 2002 2002-06-18 1 Denomina Rua do Conjunto Areias Park, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein769de18-06-2002.pdf 768 2002 2002-06-18 1 Denomina Rua do Conjunto Areias Park, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein768de18-06-2002.pdf 766 2002 2002-06-18 1 Denomina Rua do Loteamento do Conjunto Filadélfia, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein766de18-06-2002.pdf 765 2002 2002-06-06 1 Dispõe sobre denominação de vias publicas do Conjunto Professora Rosa Reinaldo, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein765de06-06-2002.pdf 764 2002 2002-06-06 1 Dispõe sobre denominação de vias publicas da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein764de06-06-2002.pdf 763 2002 2002-06-06 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antonio Vieira a personalidade iguatuense e dá outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein763de06-06-2002.pdf 762 2002 2002-06-06 1 Dispõe sobre denominação da quadra de Esportes da Escola Professora Alba Araújo. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein762de06-06-2002.pdf 001/02 2002 2002-06-04 4 Dispoe sobre a fixacao de diarias e ajuda de custo do poder Legislativo e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0010204062002.pdf 761 2002 2002-05-09 1 Dispõe sobre denominação de ruas da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein761de09-05-2002.pdf 760 2002 2002-05-06 1 Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores municipais e dá outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein760de06-05-2002.pdf 759 2002 2002-05-06 1 Dispõe sobre a fixação de diárias e ajuda de custo e dá outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein759de06-05-2002.pdf 758 2002 2002-05-02 1 Autoriza a abertura do Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento Geral do Municipio de Iguatu, no valor de R$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein758de02-05-2002.pdf 757 2002 2002-04-23 1 Denomina Rua do Conjunto Areias Park, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein757de23-04-2002.pdf 756 2002 2002-04-12 1 Dispõe sobre denominação do Complexo Turístico do Açude Público Roberto Costa (Trussu) e da outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein756de12-04-2002.pdf 754 2002 2002-04-04 1 Institui, na Rede de ensino Fundamental do Município de Iguatu, o ensino Fundamental com duração de 09(nove) anos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein754de04-04-2002.pdf 753 2002 2002-04-01 1 Altera dispositivo do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE de Iguatu - Lei Municipal 490/97, de 30/06/97, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein753de01-04-2002.pdf 752 2002 2002-03-13 1 Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Odontológica de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein752de13-03-2002.pdf 788 2002 2002-02-20 1 Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências. Municipal 750 2001 2001-12-28 1 Altera dispositivos da Lei 695/2000 (Código de Tributário do Município de Iguatu) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein750de28-12-2001.pdf 749 2001 2001-12-28 1 Outorga Medalha de Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidade iguatuense e dá outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein749de28-12-2001.pdf 746 2001 2001-12-26 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein746de26-12-2001.pdf 745 2001 2001-12-12 1 Extingue unidades municipais de ensino fundamental. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein745de12-12-2001.pdf 744 2001 2001-12-11 1 Ficam criados cargos e abertura de vagas de provimento efetivo no Quadroi de Pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu, alterando-se os anexos II e III, da Lei Municipal 077/90, de 07/06/90, bem como os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal 560/98, de 10/07/98, incorporados á Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein744de11-12-2001.pdf 743 2001 2001-12-11 1 altoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Municipio de Iguatu, no valor de R$492.419,311 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein743de11-12-2001.pdf 742 2001 2001-12-05 1 Altera denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, constante da lei n°724/01, de 05.09.01. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein742de05-12-2001.pdf 741 2001 2001-12-05 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Municipio de Iguatu, no valor de R$ 896.200,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein741de05-12-2001.pdf 740 2001 2001-12-05 1 Cria as Escolas de Ensino Fundamental abaixo relacionadas e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein740de05-12-2001.pdf 737 2001 2001-12-05 1 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, localizado no Distrito de Suassurana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein737de05-12-2001.pdf 736 2001 2001-12-05 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de Iguatu, na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein736de05-12-2001.pdf 735 2001 2001-11-21 1 Acrescenta-se artigo á lei nº669/00, de 14.06.00, suprima-se o Parágrafo Único do art. 10 da lei n°712/01 e modifique-se o Paragrafo Único do art. 31 da lei n°714/01. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein735de21-11-2001.pdf 734 2001 2001-11-08 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer convênio destinado á construção da Unidade Básica de Saúde do Sítio Tambiá. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein734de08-11-2001.pdf 732 2001 2001-10-18 1 Dispõe sobre alteração na Seção Única do cap. IV da Lei 559/98 de 10 de julho de 1998. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein732de18-10-2001.pdf 731 2001 2001-10-18 1 Dispõe sobre denominação de via pública da Cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein731de18-10-2001.pdf 730 2001 2001-10-03 1 Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativo e respectivo organograma da Secretaria de Infraestrutura, constante na Lei 697/2000, em seu artigo 9°, item 6 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein730de03-10-2001.pdf 729 2001 2001-10-03 1 Dispõe sobre emenda aditiva á lei nº613, de 18 de agosto de 1999 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein729de03-10-2001.pdf 728 2001 2001-10-03 1 Revoga as leis 576/98 e 583/98, tendo em vista a municipalização do trânsito prevista na Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o codigo de Trânsito Brasileiro, bem como o convênio celebrado entre o Estado do Ceará e o Municipio de Iguatu, em 11 de maio de 2000. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein728de03-10-2001.pdf 003/01 2001 2001-10-03 4 Aprova prestacao de contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio financeiro de 1995. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0030103102001.pdf 727 2001 2001-09-13 1 Outorga Medalha de Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidade iguatuense e dá outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein727de13-09-2001.pdf 726 2001 2001-09-13 1 Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência financeira para realização de 15 ª FENERCSUL deste Município, na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein726de13-09-2001.pdf 725 2001 2001-09-05 1 Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil, localizado no Bairro Chapadinha e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein725de05-09-2001.pdf 724 2001 2001-09-05 1 Dispõe sobre denominação da Escola de Ensino Fundamental, situada na Avenida Marechal Castelo Branco, Bairro Areias e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein724de05-09-2001.pdf 722 2001 2001-08-16 1 Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência financeira para a realização da XXXVIII Exposição Agropecuária e Industrial deste Município, na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein722de16-08-2001.pdf 720 2001 2001-06-29 1 Dispõe sobre modificação ao art. 4°, 1°, I e IV da lei n° 707/01, de 22.05.01 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein720de29-06-2001.pdf 719 2001 2001-06-29 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein719de29-06-2001.pdf 718 2001 2001-06-29 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein718de29-06-2001.pdf 717 2001 2001-06-25 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Geral do Município de Iguatu, no valor de R$ 51.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein717de25-06-2001.pdf 002/01 2001 2001-06-01 4 Dispoe sobre a publicacao de leis municipais e adota outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0020101062001.pdf 716 2001 2001-05-22 1 Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein716de22-05-2001.pdf 715 2001 2001-05-22 1 Dispõe sobre o sistema viário da cidade de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein715de22-05-2001.pdf 714 2001 2001-05-22 1 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein714de22-05-2001.pdf 713 2001 2001-05-22 1 Dispõe sobre a atuação, a criação, denominação e delimitação dos perímetros dos bairros da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein713de22-05-2001.pdf 712 2001 2001-05-22 1 Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Iguatu e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein712de22-05-2001.pdf 711 2001 2001-05-22 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein711de22-05-2001.pdf 710 2001 2001-05-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Iguatu, no valor de R$ 580.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein710de22-05-2001.pdf 709 2001 2001-05-22 1 Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Barro Alto e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein709de22-05-2001.pdf 708 2001 2001-05-22 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein708de22-05-2001.pdf 707 2001 2001-05-22 1 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola" Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein707de22-05-2001.pdf 706 2001 2001-04-25 1 Dispõe sobre denominação de POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein706de25-04-2001.pdf 705 2001 2001-04-10 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Iguatu, no valor de R$ 155.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein705de10-04-2001.pdf 704 2001 2001-03-21 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Iguatu, no valor de R$ 500.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein704de21-03-2001.pdf 703 2001 2001-02-10 1 Dispõe sobre modificação às leis n° 332/94, de 19.12.94 e a 692/2000, de 27.12.2000 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein703de10-02-2001.pdf 001/01 2001 2001-01-31 4 Revoga o Decreto Legislativo n* 003/00 de 22 de dezembro de 2000. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00101310101.pdf 001/01 2001 2001-01-26 4 Revoga o Decreto Legislativo n 003/00 de 22 de dezembro de 2000. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00101260101.pdf 702 2001 2001-01-08 1 Concede permissão para o Chefe do Poder Executivo priorizar o pagamento de despesas com Pessoal e Fornecedores, dentro do mês pertinente e as despesas com "restos a pagar" ou de "exercício anterior" fique para ser acordado entre as partes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein702de08-01-2001.pdf 701 2001 2001-01-08 1 Dispõe sobre autorização do Chefe do Poder Executivo para concessão de doações, auxílios, benefícios, manutenção de programas sociais e policiais, com fito de manter os Programas de Assistência para os minicípes reconhecidamente carentes e instituições voltadas ao bem comum da municipalidade e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein701de08-01-2001.pdf 700 2001 2001-01-08 1 Concede permissão para contratação de Pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein700de08-01-2001.pdf 699 2001 2001-01-08 1 Concede permissão para o Chefe do Poder Executivo proceder a contabilização das eventuais despesas com pagamento de juros e multas e demais acréscimos pecuniários decorrentes de débitos de interesse da Administração municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein699de08-01-2001.pdf 698 2001 2001-01-08 1 Institui a implantação da descentralização Administrativa, configurando-se a consecução Definitiva das Contas de Gestão e de Governo, na forma do Art. 47 da Lei Federal 4.320/64, nos termos das Emendas n° 35 e 36, de 30.06.98 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein698de08-01-2001.pdf 697 2000 2000-12-27 1 Dispõe sobre modificação à Lei n° 535/98 de 15.02.98 - Estrutura Orgânica Consolidada do Poder Executivo de Iguatu, altera nomenclatura de órgãos e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein697de27-12-2000.pdf 696 2000 2000-12-27 1 Dispõe sobre modificação aos arts. 3°, 6°, 9°, 10 e 19 da Lei n° 535/98 de 15.02.98 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein696de27-12-2000.pdf 695 2000 2000-12-27 1 Altera dispositivos da Lei n° 586/98 ( Código Tributário do Município) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein695de27-12-2000.pdf 694 2000 2000-12-27 1 Dispõe sobre revogação das leis 259/93, 366/95 e 369/95 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein694de27-12-2000.pdf 693 2000 2000-12-27 1 Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Alencar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein693de27-12-2000.pdf 692 2000 2000-12-27 1 Modifica o art. 2° da Lei n° 332/94, de 19 de Dezembro de 1994, que dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein692de27-12-2000.pdf 691 2000 2000-12-27 1 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Vila Cajazeiras e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein691de27-12-2000.pdf 690 2000 2000-12-27 1 Denomina via pública da Vila Neuma e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein690de27-12-2000.pdf 689 2000 2000-12-27 1 Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Gadelha e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein689de27-12-2000.pdf 688 2000 2000-12-27 1 Denomina Quadra de Esportes em Construção da Vila Neuma e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein688de27-12-2000.pdf 687 2000 2000-12-27 1 Denomina Conjunto Habitacional da Vila Neuma e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein687de27-12-2000.pdf 686 2000 2000-12-27 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein686de27-12-2000.pdf 685 2000 2000-12-27 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein685de27-12-2000.pdf 684 2000 2000-12-27 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein684de27-12-2000.pdf 683 2000 2000-12-27 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein683de27-12-2000.pdf 682 2000 2000-12-27 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein682de27-12-2000.pdf 681 2000 2000-12-27 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein681de27-12-2000.pdf 680 2000 2000-12-27 1 Modifica a lei n° 463/96, de 19.12.96 e dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein680de27-12-2000.pdf 679 2000 2000-12-27 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2001 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein679de27-12-2000.pdf 678 2000 2000-12-27 1 Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein678de27-12-2000.pdf 003/00 2000 2000-12-22 4 Regulamenta subsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu para o exercicio de 2001. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto00300221200.pdf 677 2000 2000-12-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação em dinheiro, para o Bispo Dom José Mauro Ramalho de Alarcon e Santiago e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein677de04-12-2000.pdf 676 2000 2000-10-30 1 Denomina o setor ambulatorial do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein676de30-10-2000.pdf 675 2000 2000-10-30 1 Autoriza repasse de recursos para o Rotary Club de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein675de30-10-2000.pdf 673 2000 2000-09-14 1 Dispõe sobre denominação dos diversos setores do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein673de14-09-2000.pdf 672 2000 2000-09-14 1 Institui o Arraial Popular de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein672de14-09-2000.pdf 671 2000 2000-09-14 1 Altera o Parágrafo Único do art. 43 e modifica o art. 44 da lei 490/97 - Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein671de14-09-2000.pdf 002/2000 2000 2000-09-04 4 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0022000040900.pdf 3555 2000 2000-08-08 4 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm 670 2000 2000-06-30 1 Reconhece de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein670de30-06-2000.pdf 669 2000 2000-06-14 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Imóvel Municipal a pessoas carentes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein669de14-06-2000.pdf 668 2000 2000-06-14 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein668de14-06-2000.pdf 664 2000 2000-05-04 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein664de04-05-2000.pdf 663 2000 2000-05-04 1 Repasse recursos para a Associação de Moradores do Bairro Flores e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein663de04-05-2000.pdf 662 2000 2000-05-04 1 Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein662de04-05-2000.pdf 660 2000 2000-04-12 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de verba destinada à construção do Centro Comunitário da Vila Penha e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein660de12-04-2000.pdf 659 2000 2000-03-30 1 Repassa recursos para a AMI - Associação das Mulheres Iguatuenses e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein659de30-03-2000.pdf 658 2000 2000-03-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein658de30-03-2000.pdf 657 2000 2000-03-30 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein657de30-03-2000.pdf 653 2000 2000-02-29 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente, o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein653de29-02-2000.pdf 656 2000 2000-02-28 1 Repassa recursos para a Associação Comunitária do Sítio Raposa no Distrito Baú e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein656de28-02-2000.pdf 655 2000 2000-02-28 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein655de28-02-2000.pdf 654 2000 2000-02-28 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo fazer doação de imóvel municipal para APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein654de28-02-2000.pdf 652 2000 2000-02-22 1 Dispõe sobre reajuste da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu - SAAE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein652de22-02-2000.pdf 001/2000 2000 2000-02-15 4 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreto0012000150200.pdf 651 2000 2000-01-13 1 Dispõe sobre alteração à Estrutura Administrativa o respectivo organograma da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante da Lei n° 535/98, de 20.02.98 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein651de13-01-2000.pdf 646/99 1999 1999-12-21 1 Dispõe sobre alteração à Lei n° 201/92, de 05.05.92 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein646de21-12-1999.pdf 650/99 1999 1999-12-17 1 Altera percentual na tarifa de água e esgoto e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein650de17-12-1999.pdf 649/99 1999 1999-12-17 1 Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a realizar despesas com o I Festival de Jumento e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein649de17-12-1999.pdf 648/99 1999 1999-12-17 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein648de17-12-1999.pdf 647/99 1999 1999-12-17 1 Altera repasse de recursos para a Secretaria de Segurança Pública do Ceará/Delegacia Regional de polícia Civil de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein647de17-12-1999.pdf 645/99 1999 1999-12-17 1 Altera a Lei n° 370/95, de 17 de abril de 1995 - Código de Posturas do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein645de17-12-1999.pdf 644/99 1999 1999-12-17 1 Repassa recursos para a Associação de Moradores do Sítio Bravo e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein644de17-12-1999.pdf 643/99 1999 1999-12-17 1 Dispõe sobre a doação de terreno para a Procuradoria Geral da Justiça e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein643de17-12-1999.pdf 642/99 1999 1999-12-17 1 Altera dispositivo da lei n° 487/97, de 24.06.97, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein642de17-12-1999.pdf 641/99 1999 1999-12-17 1 Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para exercício financeiro de 2000. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein641de17-12-1999.pdf 610/99 1999 1999-12-16 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein610de16-12-1999.pdf 640/99 1999 1999-12-10 1 Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidades iguatuenses e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein640de10-12-1999.pdf 639/99 1999 1999-11-04 1 Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Lions Clube de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein639de04-11-1999.pdf 638/99 1999 1999-11-04 1 Transforma em zona urbana do distrito de Suassurana o perímetro de área da barragem do Açude Roberto Costa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein638de04-11-1999.pdf 637/99 1999 1999-10-28 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein637de28-10-1999.pdf 636/99 1999 1999-10-28 1 Dispõe sobre modificação à Lei n° 427/95, de 16.12.95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein636de28-10-1999.pdf 635/99 1999 1999-10-28 1 Dispõe sobre tombamento histórico de prédios da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein635de28-10-1999.pdf 634/99 1999 1999-10-06 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas e logradouros no Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein634de06-10-1999.pdf 633/99 1999 1999-10-06 1 Institui a Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein633de06-10-1999.pdf 632/99 1999 1999-10-06 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções às Unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola, a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein632de06-10-1999.pdf 631/99 1999 1999-10-06 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein631de06-10-1999.pdf 630/99 1999 1999-10-06 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein630de06-10-1999.pdf 629/99 1999 1999-10-06 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein629de06-10-1999.pdf 628/99 1999 1999-10-06 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein628de06-10-1999.pdf 627/99 1999 1999-10-05 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 4°, I, da lei 594/99, de 03 de maio de 1999. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein627de05-10-1999.pdf 626/99 1999 1999-10-05 1 Autoriza a doação de um terreno do patrimônio público municipal á UNIMED - Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein626de05-10-1999.pdf 625/99 1999 1999-09-22 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein625de22-09-1999.pdf 624/99 1999 1999-08-19 1 Dispõe sobre autorização para Doação de Terreno para a Associação de Moradores do Conjunto João Paulo II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein624de19-08-1999.pdf 623/99 1999 1999-08-19 1 Regulamenta o art. 94, IV e art. 98 da Lei n° 586/98, de 30.12.98 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein623de19-08-1999.pdf 622/99 1999 1999-08-19 1 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Banco do Brasil S.A., para troca de informações e prestação de serviços e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein622de19-08-1999.pdf 621/99 1999 1999-08-19 1 Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Regional de Iguatu Dr. Manoel Batista de Oliveira e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein621de19-08-1999.pdf 619/99 1999 1999-08-18 1 Autoriza a doação de um Terreno do Patrimônio Público Municipal à Loja Maçônica Nova Redentora Iguatuense N.15 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein619de18-08-1999.pdf 618/99 1999 1999-08-18 1 Altera o art. 1° da Lei n° 348/95 de 26.02.95, que autoriza adquirir e efetuar doação de bens de consumo, serviços e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein618de18-08-1999.pdf 617/99 1999 1999-08-18 1 Repassa Recursos para a Liga Iguatuense de Futsal - LIFUTSAL e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein617de18-08-1999.pdf 616/99 1999 1999-08-18 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Parágrafo Único da Lei n° 434/96, de 14.05.96 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein616de18-08-1999.pdf 615/99 1999 1999-08-18 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein615de18-08-1999.pdf 614/99 1999 1999-08-18 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein614de18-08-1999.pdf 613/99 1999 1999-08-18 1 Dispõe sobre emenda aditiva a Lei n° 77/90, de 07.06.90 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein613de18-08-1999.pdf 620/99 1999 1999-08-15 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração Orçamentária para o Ano 2000 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein620de15-08-1999.pdf 612/99 1999 1999-07-21 1 Dispõe sobre autorização para doação de terreno para a Associação de Moradores do Bairro Chapadinha e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein612de21-07-1999.pdf 611/99 1999 1999-07-16 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein611de16-07-1999.pdf 609/99 1999 1999-07-16 1 Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar contrato com o BANCO DO BRASIL S.A., no tocante a arrecadação e cobrança de tributos no exercício do ano 2000 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein609de16-07-1999.pdf 608/99 1999 1999-07-16 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein608de16-07-1999.pdf 607/99 1999 1999-07-05 1 Denomina Rua 'A" loteamento Planície das Amoreiras Sítio Fomento, Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein607de05-07-1999.pdf 606/99 1999 1999-07-05 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein606de05-07-1999.pdf 605/99 1999 1999-07-05 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento, o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein605de05-07-1999.pdf 604/99 1999 1999-07-05 1 Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein604de05-07-1999.pdf 603/99 1999 1999-07-05 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein603de05-07-1999.pdf 602/99 1999 1999-06-08 1 Doa Material para reforma do Prédio da Loja Maçônica Dr. Manoel Carlos de Gouveia e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein602de08-06-1999.pdf 601/99 1999 1999-06-08 1 Dispõe sobre denominação da Casa do Cidadão de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein601de08-06-1999.pdf 600/99 1999 1999-06-08 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein600de08-06-1999.pdf 599/99 1999 1999-06-08 1 Dispõe sobre modificação à Lei n° 584/98, de 16.12.98 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein599de08-06-1999.pdf 598/99 1999 1999-06-08 1 Dispõe sobre autorização para doação de terreno para a Associação de Moradores da COHAB III e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein598de08-06-1999.pdf 597/99 1999 1999-06-08 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial que indica, para implantação do PROARES - ANO I. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein597de08-06-1999.pdf 596/99 1999 1999-05-06 1 Denomina o Serviço de Abastecimento de Água da Vila Penha de Iguatu - Ceará. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein596de06-05-1999.pdf 595/99 1999 1999-05-06 1 Dispõs sobre doação de terreno para o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein595de06-05-1999.pdf 594/99 1999 1999-05-03 1 Dispõe sobre emenda substitutivas às Leis n° 649/84, de 30.11.84, 93/90, de 15.08.90, 359/95, de 28.03.95 e 406/95, de 09.10.95, regulamenta criação de distritos, linhas divisórias distritais e eleva à categoria de vilas de distritos, cria suas respectivas linhas divisórias e muda nomenclatura de distrito. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein594de03-05-1999.pdf 593/99 1999 1999-04-07 1 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein593de07-04-1999.pdf 592/99 1999 1999-04-07 1 Dispõe sobre a autorização a SEFAZ, para debitar na conta do Município, o montante correspondente da contrapartida municipal do PROARES. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein592de07-04-1999.pdf 591/99 1999 1999-04-07 1 Dispõe sobre emenda supressiva à Lei n° 201/92, de 05 de maio de 1992. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein591de07-04-1999.pdf 590/99 1999 1999-04-07 1 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein590de07-04-1999.pdf 589/99 1999 1999-03-18 1 Dispõe sobre alteração ao art. 41 da lei 497/97, de 08 de agosto de 1997. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein589de18-03-1999.pdf 588/99 1999 1999-02-12 1 Autoriza a Doação, de Linhas Telefônicas para o Fórum Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein588de12-02-1999.pdf 587/99 1999 1999-02-12 1 Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Escola Técnica de Comércio de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein587de12-02-1999.pdf 584/98 1998 1998-12-16 1 Regulamenta a atividade profissional de mototaxista no Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein584de16-12-1998.pdf 583/98 1998 1998-12-16 1 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Transporte Urbano e Rural de Iguatu - COMTURI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein583de16-12-1998.pdf 582/98 1998 1998-12-16 1 Dispõe sobre a doação de terreno para a Associação de Moradores da COHAB III e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein582de16-12-1998.pdf 581/98 1998 1998-12-16 1 Dispõe sobre a Política Municipal de Funcionamento do conselho Tutelar de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein581de16-12-1998.pdf 580/98 1998 1998-12-14 1 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein580de14-12-1998.pdf 579/98 1998 1998-12-14 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein579de14-12-1998.pdf 578/98 1998 1998-12-14 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein578de14-12-1998.pdf 577/98 1998 1998-12-01 1 Disciplina a venda de bebidas alcoólicas e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein577de01-12-1998.pdf 576/98 1998 1998-12-01 1 Autoriza o Município de Iguatu a celebrar convênio de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/CE, para delegar atribuições relativas ao trânsito das ruas desta cidade e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein576de01-12-1998.pdf 575/98 1998 1998-11-24 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein575de24-11-1998.pdf 574/98 1998 1998-11-24 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein574de24-11-1998.pdf 573/98 1998 1998-11-11 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein573de11-11-1998.pdf 572/98 1998 1998-10-29 1 Dispõe sobre denominação de ruas da Vila Cajazeiras de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein572de29-10-1998.pdf 571/98 1998 1998-10-19 1 Desafeta do domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação a CODECE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein571de19-10-1998.pdf 570/98 1998 1998-10-19 1 Dispõe sobre a celebração de convênio e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein570de19-10-1998.pdf 569/98 1998 1998-10-15 1 Dispõe sobre a denominação de bairro da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein569de15-10-1998.pdf 568/98 1998 1998-10-08 1 Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein568de08-10-1998.pdf 567/98 1998 1998-09-04 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein567de04-09-1998.pdf 566/98 1998 1998-09-04 1 Dispõe sobre a emendas aditivas à Lei n° 487/97 de 24.07.97 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein566de04-09-1998.pdf 565/98 1998 1998-09-04 1 Autoriza a doação do bem imóvel que indica à Associação dos Farmacêuticos e Bioquímicos da Região Centro Sul e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein565de04-09-1998.pdf 564/98 1998 1998-08-28 1 Dispõe sobre a celebração de convênio com a Escola Técnica de Comércio de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein564de28-08-1998.pdf 563/98 1998 1998-08-28 1 Dispõe sobre a denominação do Centro Vocacional Tecnológico de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein563de28-08-1998.pdf 562/98 1998 1998-08-28 1 Dispõe sobre a denominação da Creche ABC de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein562de28-08-1998.pdf 561/98 1998 1998-08-25 1 Modifica o teor do art. 1° da Lei n° 549/98, que desafeta do domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein561de25-08-1998.pdf 001/98 1998 1998-08-11 4 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl001de11deagostode1998.pdf 560/98 1998 1998-07-10 1 Institui o Plano de Cargos e Carreiras para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria Municipal da Educação de Iguatu e dá outras providências. (REVOGADA) Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein560de10-07-1998.pdf 559/98 1998 1998-07-10 1 Define o Sistema de Educação do Município de Iguatu, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein559de10-07-1998.pdf 557/98 1998 1998-07-09 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein557de09-07-1998.pdf 556/98 1998 1998-07-09 1 Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação à CODECE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein556de09-07-1998.pdf 555/98 1998 1998-06-13 1 Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein555de13-06-1998.pdf 554/98 1998 1998-06-13 1 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein554de13-06-1998.pdf 553/98 1998 1998-06-13 1 Revoga a art. 110 da Lei n° 684 de 09 de Dezembro de 1986, que institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein553de13-06-1998.pdf 552/98 1998 1998-06-13 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao inciso I, 2° do art. 1° da Lei n° 389/95 de 24 de Maio de 1995 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein552de13-06-1998.pdf 551/98 1998 1998-06-05 1 Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Prefeitura Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein551de05-06-1998.pdf 550/98 1998 1998-05-21 1 Dispõe sobre modificações à Lei n° 426/95 de 16 de Dezembro de 1995 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein550de21-05-1998.pdf 549/98 1998 1998-05-21 1 Desafeta do domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein549de21-05-1998.pdf 548/98 1998 1998-05-21 1 Dispõe sobre emenda supressiva ao art. 5° da Lei n° 493/97 e modificação ao art. 46 da Lei n° 535/98 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein548de21-05-1998.pdf 547/98 1998 1998-05-21 1 Dispõe sobre emenda aditiva ao art. 4° da Lei n° 538/98 de 17.03.98 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein547de21-05-1998.pdf 546/98 1998 1998-05-21 1 Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein546de21-05-1998.pdf 545/98 1998 1998-05-21 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein545de21-05-1998.pdf 544/98 1998 1998-05-19 1 Regulamenta o Preço do Transporte Escolar do Município Levando em Consideração Quilômetros Rodados e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein544de19-05-1998.pdf 543/98 1998 1998-05-06 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer doação de Imóvel Municipal a Pessoas carentes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein543de06-05-1998.pdf 542/98 1998 1998-04-28 1 Dispõe sobre a denominação de Escola da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein542de28-04-1998.pdf 541/98 1998 1998-04-28 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Imóvel Municipal à Associação de Moradores do Conjunto João Paulo II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein541de28-04-1998.pdf 540/98 1998 1998-03-23 1 Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Público Municipal à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein540de23-03-1998.pdf 539/98 1998 1998-03-23 1 Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Secretaria de Educação e Projeto Arte Criança e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein539de23-03-1998.pdf 538/98 1998 1998-03-17 1 Dispõe sobre a celebração de convênio com o Conselho Comunitário de Desenvolvimento de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein538de17-03-1998.pdf 537/98 1998 1998-03-16 1 Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein537de16-03-1998.pdf 536/98 1998 1998-03-16 1 Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein536de16-03-1998.pdf 535/98 1998 1998-02-20 1 Dispõe sobre alteração das Estruturas Administrativas e os respectivos organogramas constantes das leis n°s 82/92, 305/94, 355/95, 390/95, 432/96, 445/95, 467/97, 492/97, 493/97 e 495/97, modifica as leis 239/92 e 356/95, sobre a Organização da Administração do Município e o Quadro de Provimento em Comissão que indica e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein535de20-02-1998.pdf 535/97 1997 1997-12-19 1 Dispõe sobre emenda substitutiva à Lei n° 59/89 - Código Tributário do município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein535de19-12-1997.pdf 534/97 1997 1997-12-19 1 Dispõe sobre modificação aos arts. 2°, 4° e 6° da Lei n° 496/97, de 08.08.97 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein534de19-12-1997.pdf 533/97 1997 1997-12-19 1 Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein533de19-12-1997.pdf 532/97 1997 1997-12-19 1 Dispõe sobre denominação de via pública da Vila Barro Alto, Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein532de19-12-1997.pdf 531/97 1997 1997-12-19 1 Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein531de19-12-1997.pdf 530/97 1997 1997-12-19 1 Dispõe sobre autorização de repasse e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein530de19-12-1997.pdf 529/97 1997 1997-12-19 1 Dispõe sobre emenda modificativa à Lei n° 466/97, de 06/02/97 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein529de19-12-1997.pdf 528/97 1997 1997-12-19 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1998. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein528de19-12-1997.pdf 527/97 1997 1997-12-04 1 Dispõe sobre denominação de bairro e ruas das COHAB'S e outras vias públicas da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein527de04-12-1997.pdf 526/97 1997 1997-12-03 1 Dispõe sobre autorização para repasse ao Rotary Clube de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein526de03-12-1997.pdf 525/97 1997 1997-12-03 1 Dispõe sobre a quitação da dívida ativa do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein525de03-12-1997.pdf 524/97 1997 1997-12-03 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein524de03-12-1997.pdf 523/97 1997 1997-11-24 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein523de24-11-1997.pdf 001/97 1997 1997-11-11 4 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl001de11denovembrode1997.pdf 522/97 1997 1997-11-10 1 Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein522de10-11-1997.pdf 521/97 1997 1997-11-04 1 Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein521de04-11-1997.pdf 520/97 1997 1997-11-04 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1°, art. 2° e art. 3° da Lei n° 485/97, de 24/06/97 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein520de04-11-1997.pdf 519/97 1997 1997-10-06 1 Dispõe sobre emenda supressiva ao art. 16 e parte do inciso I do art. 18 e emenda aditiva ao art. 1°, 2° da Lei n° 509/97, de 23/09/97 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein519de06-10-1997.pdf 518/97 1997 1997-09-23 1 Dispõe sobre emenda aditiva à Lei n° 77/90 de 07.06.90 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein518de23-09-1997.pdf 517/97 1997 1997-09-23 1 Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein517de23-09-1997.pdf 516/97 1997 1997-09-23 1 Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein516de23-09-1997.pdf 515/97 1997 1997-09-23 1 Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein515de23-09-1997.pdf 514/97 1997 1997-09-23 1 Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein514de23-09-1997.pdf 513/97 1997 1997-09-23 1 Dispõe sobre denominação de via pública da COHAB I, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein513de23-09-1997.pdf 512/97 1997 1997-09-23 1 Dispõe sobre denominação de via pública da COHAB I, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein512de23-09-1997.pdf 511/97 1997 1997-09-23 1 Denomina rua da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein511de23-09-1997.pdf 510/97 1997 1997-09-23 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Sítio Itans e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein510de23-09-1997.pdf 509/97 1997 1997-09-23 1 Dispõe sobre a concessão de serviços públicos do Cemitério Parque da Saudade e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein509de23-09-1997.pdf 508/97 1997 1997-09-23 1 Dispõe sobre financiamento específico de obras de infraestrutura básico e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein508de23-09-1997.pdf 507/97 1997 1997-09-11 1 Dispõe sobre denominação de vias públicas da sede do Distrito de Alencar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein507de11-09-1997.pdf 506/97 1997 1997-09-11 1 Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein506de11-09-1997.pdf 505/97 1997 1997-08-21 1 Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein505de21-08-1997.pdf 504/97 1997 1997-08-21 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein504de21-08-1997.pdf 503/97 1997 1997-08-21 1 Dispõe sobre autorização de repasse para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein503de21-08-1997.pdf 502/97 1997 1997-08-21 1 Dispõe sobre doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal à CERBO - Cooperativa de Energia, telefonia e Desenvolvimento Rural da Bacia do Óros Ltda e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein502de21-08-1997.pdf 501/97 1997 1997-08-21 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein501de21-08-1997.pdf 500/97 1997 1997-08-21 1 Dispõe sobre a mudança de denominação de Escola Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein500de21-08-1997.pdf 499/97 1997 1997-08-21 1 Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein499de21-08-1997.pdf 498/97 1997 1997-08-08 1 Emenda Substitutiva à Lei n° 229/92 de 17/11/92 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein498de08-08-1997.pdf 497/97 1997 1997-08-08 1 Institui o Código Sanitário do Município de Iguatu-CE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein497de08-08-1997.pdf 496/97 1997 1997-08-08 1 Dispõe sobre a emenda aditiva à Lei n° 59/89, de 16/12/89 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein496de08-08-1997.pdf 495/97 1997 1997-08-08 1 Dispõe sobre a emenda substitutiva aos incisos e itens do art. 1° da Lei 224/92, de 03/11/92 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein495de08-08-1997.pdf 494/97 1997 1997-07-02 1 Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes de Alencar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein494de02-07-1997.pdf 493/97 1997 1997-07-02 1 Aprova o Estatuto, o Regimento Interno e a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein493de02-07-1997.pdf 492/97 1997 1997-07-01 1 Dispõe sobre a emenda aditiva à Lei 82/90, de 28/06/90 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein492de01-07-1997.pdf 491/97 1997 1997-06-30 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein491de30-06-1997.pdf 490/97 1997 1997-06-30 1 Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE do Município de Iguatu e dá outras providências. (REVOGADA DEZEMBRO/2011) Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein490de30-06-1997.pdf 489/97 1997 1997-06-30 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein489de30-06-1997.pdf 488/97 1997 1997-06-30 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein488de30-06-1997.pdf 487/97 1997 1997-06-24 1 Dispõe a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein487de24-06-1997.pdf 486/97 1997 1997-06-24 1 Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Campanhia de desenvolvimento do Ceará - CODECE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein486de24-06-1997.pdf 485/97 1997 1997-06-24 1 Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o PROURB e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein485de24-06-1997.pdf 484/97 1997 1997-06-09 1 Dispõe sobre autorização do Município a associar-se à AME-Associação Mundial de Ecologia e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein484de09-06-1997.pdf 483/97 1997 1997-05-28 1 Dispõe sobre doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein483de28-05-1997.pdf 482/97 1997 1997-05-22 1 Dispõe sobre modificação à Lei 77/90 - Plano Cargos e Carreiras e Quadro de Pessoal do Município, para cumprir determinações das Leis n° 9.934/96 e 9.424/96 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein482de22-05-1997.pdf 481/97 1997 1997-05-22 1 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein481de22-05-1997.pdf 480/97 1997 1997-05-02 1 Autoriza a Prefeitura Municipal de Iguatu a celebrar convênio com a União, para adesão ao sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte-simples e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein480de02-05-1997.pdf 479/97 1997 1997-05-02 1 Dispõe sobre emenda aditiva ao 2° do art. 4° da Lei n° 404/95, de 19.09.95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein479de02-05-1997.pdf 478/97 1997 1997-05-02 1 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Exército/10° Região Militar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein478de02-05-1997.pdf 477/97 1997 1997-04-16 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para os fins que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein477de16-04-1997.pdf 476/97 1997 1997-04-16 1 Fixa diárias e ajuda de custo para Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários, Diretores, Assessores e Servidores do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein476de16-04-1997.pdf 475/97 1997 1997-04-16 1 Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein475de16-04-1997.pdf 474/97 1997 1997-04-16 1 Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein474de16-04-1997.pdf 473/97 1997 1997-04-16 1 Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein473de16-04-1997.pdf 472/97 1997 1997-04-16 1 Denomina via pública da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein472de16-04-1997.pdf 471/97 1997 1997-04-09 1 Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein471de09-04-1997.pdf 470/97 1997 1997-04-09 1 Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein470de09-04-1997.pdf 469/97 1997 1997-04-01 1 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein469de01-04-1997.pdf 9.452 1997 1997-03-20 1 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9452.htm 468/97 1997 1997-02-06 1 Autoriza contratar funcionários para atender às necessidades de excepcional interesse público, conforme determina o art. 76, item X da Lei Orgânica do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein468de06-02-1997.pdf 467/97 1997 1997-02-06 1 Dispõe sobre modificação à Lei 378/95, de 02/05/95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein467de06-02-1997.pdf 466/97 1997 1997-02-06 1 Dispõe sobre a emenda aditiva à Lei 82/90, de 28/06/90 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein466de06-02-1997.pdf 9.394 1996 1996-12-20 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 465/96 1996 1996-12-19 1 Estima a Receita e programa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein465de19-12-1996.pdf 464/96 1996 1996-12-19 1 Estima a Receita e programa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein464de19-12-1996.pdf 463/96 1996 1996-12-19 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1997/2000 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein463de19-12-1996.pdf 462/96 1996 1996-11-20 1 Dispõe sobre o tombamento de imóvel da Vila Cajazeiras e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein462de20-11-1996.pdf 461/96 1996 1996-11-20 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein461de20-11-1996.pdf 460/96 1996 1996-11-20 1 Dispõe sobre modificação ao caput do art. 5° e parágrafos da Lei n° 305/94, de 06.05.94 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein460de20-11-1996.pdf 459/96 1996 1996-11-20 1 Altera art. 5°, 1°, 2° e 3° da Lei n° 292/94, de 17.02.94 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein459de20-11-1996.pdf 458/96 1996 1996-11-20 1 Estabelece os casos de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein458de20-11-1996.pdf 457/96 1996 1996-11-20 1 Dispõe sobre emenda modificação e suspensão ao art. 6° da Lei n° 201/92 de 05.05.92 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein457de20-11-1996.pdf 456/96 1996 1996-11-19 1 Dispõe sobre emenda modificativa aos arts. 1°, 2° e 2°, art. 3° da Lei n° 327/94 de 24/11/94 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein456de19-11-1996.pdf 455/96 1996 1996-11-12 1 Dispõe sobre denominação de praça, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein455de12-11-1996.pdf 454/96 1996 1996-11-12 1 Dispõe sobre denominação e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein454de12-11-1996.pdf 002/96 1996 1996-11-11 4 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl002de11denovembrode1996.pdf 453/96 1996 1996-10-24 1 Dispõe sobre mudança de Praça da Vila Cajazeiras, Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein453de24-10-1996.pdf 452/96 1996 1996-10-24 1 Denomina via pública do Parque Elvas, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein452de24-10-1996.pdf 451/96 1996 1996-10-24 1 Dispõe sobre mudança de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein451de24-10-1996.pdf 450/96 1996 1996-10-24 1 Dispõe sobre mudança de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein450de24-10-1996.pdf 449/96 1996 1996-10-24 1 Dispõe sobre denominação de via pública, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein449de24-10-1996.pdf 448/96 1996 1996-10-24 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein448de24-10-1996.pdf 447/96 1996 1996-10-24 1 Concede aumento de vencimento aos servidores que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein447de24-10-1996.pdf 446/96 1996 1996-10-24 1 Dispõe sobre denominação de praça, da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein446de24-10-1996.pdf 445/96 1996 1996-10-24 1 Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva à n° 82/90, de 28.06.90 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein445de24-10-1996.pdf 444/96 1996 1996-10-24 1 Denomina Escola Pública do município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein444de24-10-1996.pdf 443/96 1996 1996-07-09 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Sítio Baixio dos Bastos. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein443de09-07-1996.pdf 442/96 1996 1996-07-09 1 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Incentivo aos professores municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein442de09-07-1996.pdf 441/96 1996 1996-07-09 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein441de09-07-1996.pdf 439/96 1996 1996-06-19 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Umburana. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein439de19-06-1996.pdf 438/96 1996 1996-06-05 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein438de05-06-1996.pdf 437/96 1996 1996-06-05 1 Dispõe sobre modificação ao art. 1°, V, da Lei n° 348/95, de 07.03.95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein437de05-06-1996.pdf 436/96 1996 1996-06-03 1 Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito de Alencar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein436de03-06-1996.pdf 435/96 1996 1996-05-20 1 Autoriza a Fundação Nacional de Saúde-Ce, a promover a administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein435de20-05-1996.pdf 434/96 1996 1996-05-14 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Parágrafo Único da Lei n° 169/91, de 01.10.91 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein434de14-05-1996.pdf 432/96 1996 1996-05-03 1 Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva ao art. 2° da Lei n° 376/96, de 26.04.95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein432de03-05-1996.pdf 431/96 1996 1996-05-03 1 Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e o controle de zoonozes, no Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein431de03-05-1996.pdf 01 1996 1996-03-12 4 Dispoe sobre autorizacao de abertura de credito adicional que indica e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl01de12demarcode1996.pdf 430/96 1996 1996-01-26 1 Dispõe sobre modificação ao art. 4°, incisos I, II, III, e IV da Lei n° 201/92, de 05 de Maio de 1992 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein430de26-01-1996.pdf 429/96 1996 1996-01-26 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Iguatu Futebol Clube. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein429de26-01-1996.pdf 428/96 1996 1996-01-26 1 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein428de26-01-1996.pdf 423/95 1995 1995-12-20 1 Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Agentes de Saúde de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein423de20-12-1995.pdf 422/95 1995 1995-12-20 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein422de20-12-1995.pdf 421/95 1995 1995-12-20 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein421de20-12-1995.pdf 420/95 1995 1995-12-20 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein420de20-12-1995.pdf 419/95 1995 1995-12-20 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein419de20-12-1995.pdf 418/95 1995 1995-12-20 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Sítio Tambiá. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein418de20-12-1995.pdf 417/95 1995 1995-12-20 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Genipapeiro. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein417de20-12-1995.pdf 427/95 1995 1995-12-16 1 Dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretores de Escolas Públicas do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein427de16-12-1995.pdf 426/95 1995 1995-12-16 1 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein426de16-12-1995.pdf 425/95 1995 1995-12-16 1 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein425de16-12-1995.pdf 007 1995 1995-12-13 4 Abre adicional ao orcamento virgente e credito que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl007de13dedezembrode1995.pdf 007 1995 1995-12-13 4 Abre adicional ao orcamento virgente o credito que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl007131295.pdf 414/95 1995 1995-12-06 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein414de06-12-1995.pdf 413/95 1995 1995-11-07 1 Denomina rua da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein413de07-11-1995.pdf 412/95 1995 1995-11-06 1 Dispõe sobre denominação do novo cemitério público da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein412de06-11-1995.pdf 411/95 1995 1995-11-03 1 Emenda modificativa ao parágrafo único, do art. 1º da Lei n° 403/95, de 11.09.95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein411de03-11-1995.pdf 410/95 1995 1995-11-03 1 Institui o Dia Municipal da Arte em Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein410de03-11-1995.pdf 409/95 1995 1995-11-03 1 Denomina teatro do Centro Cultural Humberto Teixeira, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein409de03-11-1995.pdf 408/95 1995 1995-10-28 1 Institui a semana Humberto Teixeira e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein408de28-10-1995.pdf 407/95 1995 1995-10-17 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein407de17-10-1995.pdf 406/95 1995 1995-10-09 1 Dispõe sobre modificação ao art. 2° da Lei 649/84 de 30.11.84. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein406de09-10-1995.pdf 405/95 1995 1995-10-09 1 Institui feriado municipal para os comerciários de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein405de09-10-1995.pdf 404/95 1995 1995-09-19 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1°, da Lei n° 698, de 17 de Outubro de 1987, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein404de19-09-1995.pdf 403/95 1995 1995-09-11 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein403de11-09-1995.pdf 402/95 1995 1995-09-05 1 Autoriza a alienação do bem imóvel que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein402de05-09-1995.pdf 401/95 1995 1995-08-21 1 Dispõe sobre a doação de recursos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein401de21-08-1995.pdf 400/95 1995 1995-08-21 1 Autoriza a concessão de direito real de uso, e permissão de serviços públicos para lotes ou cessão de terreno, no cemitério e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein400de21-08-1995.pdf 399/95 1995 1995-08-21 1 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein399de21-08-1995.pdf 398/95 1995 1995-08-21 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 4°, inciso I, letra D e inciso II, letra E, da Lei n° 375/95, de 26.04.95, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein398de21-08-1995.pdf 397/95 1995 1995-07-03 1 Disciplina locais para fumantes e não-fumantes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein397de03-07-1995.pdf 396/95 1995 1995-06-19 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Sítio Bravo: Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein396de19-06-1995.pdf 395/95 1995 1995-06-19 1 Reconhece de Utilidade Pública e Museu Iguatuense da Imagem e do Som. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein395de19-06-1995.pdf 394/95 1995 1995-06-19 1 Reconhece de Utilidade Associação de Moradores do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein394de19-06-1995.pdf 393/95 1995 1995-06-19 1 Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein393de19-06-1995.pdf 392/95 1995 1995-06-06 1 Dispõe sobre denominação de logradouro municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein392de06-06-1995.pdf 391/95 1995 1995-06-06 1 Autoriza a doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal a UNIMED - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein391de06-06-1995.pdf 390/95 1995 1995-06-05 1 Dispõe sobre modificação ao art. 2°, 1, 1.6, da Lei 82/90, de 28.06.90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein390de05-06-1995.pdf 389/95 1995 1995-05-24 1 Institui o prêmio que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein389de24-05-1995.pdf 388/95 1995 1995-05-24 1 Dispõe sobre modificação aos artigos 8°, 10, 11, 14 e 22 da Lei 115/90, de 31.12.90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein388de24-05-1995.pdf 006/95 1995 1995-05-23 4 Atualiza os subsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl006de23demaiode1995.i.pdf 005/95 1995 1995-05-23 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl005de23demaiode1995.pdf 387/95 1995 1995-05-17 1 Dispõe sobre modificação ao art. 4°, I, "d" da Lei 375/95, de 26.04.95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein387de17-05-1995.pdf 386/95 1995 1995-05-17 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein386de17-05-1995.pdf 385/95 1995 1995-05-17 1 Dispõe sobre nova redação ao texto da Lei Municipal n° 246/93, de 06.04.93, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein385de17-05-1995.pdf 384/95 1995 1995-05-16 1 Emenda modificativa ao inciso IX. art. 1º da Lei n° 377/95, de 26.04.95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein384de16-05-1995.pdf 383/95 1995 1995-05-16 1 Emenda aditiva ao art. 4° da Lei 377/95, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein383de16-05-1995.pdf 382/95 1995 1995-05-16 1 Emenda aditiva ao art. 3° da Lei 377/95, de 26.04.95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein382de16-05-1995.pdf 381/95 1995 1995-05-16 1 Dispõe sobre modificação ao inciso VIII do art. 4º da Lei n° 377/95 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein381de16-05-1995.pdf 380/95 1995 1995-05-16 1 Emenda modificativa à Lei 377/95, de 26.04.95, em seu art. 3°, inciso VII e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein380de16-05-1995.pdf 379/95 1995 1995-05-16 1 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein379de16-05-1995.pdf 004 1995 1995-05-09 4 Abre adicional ao orcamento virgente e credito que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl004de09demaiode1995.pdf 433/96 1995 1995-05-07 1 Dispõe sobre mudança de denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein433de07-05-1996.pdf 378/95 1995 1995-05-02 1 Emenda aditiva à Lei 82/90, de 28.06.90, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein378de02-05-1995.pdf 377/95 1995 1995-04-26 1 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein377de26-04-1995.pdf 376/95 1995 1995-04-26 1 Modifica o art. 11 da Lei 82/90, de 28 de Junho de 1990. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein376de26-04-1995.pdf 375/95 1995 1995-04-26 1 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Iguatu, na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein375de26-04-1995.pdf 374/95 1995 1995-04-26 1 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein374de26-04-1995.pdf 373/95 1995 1995-04-26 1 Dispõe sobre modificação à Lei n° 266/93, de 30.08.93. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein373de26-04-1995.pdf 372/95 1995 1995-04-24 1 Dispõe sobre denominação do moseu de Arte Sacra. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein372de24-04-1995.pdf 371/95 1995 1995-04-23 1 Dispõe sobre denominação de logradouro público da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein371de23-04-1995.pdf 370/95 1995 1995-04-17 1 Institui o código de Posturas do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein370de17-04-1995.pdf 369/95 1995 1995-04-17 1 Dispõe sobre modificação à Lei n° 259, de Junho de 1993. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein369de17-04-1995.pdf 368/95 1995 1995-04-05 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein368de05-04-1995.pdf 367/95 1995 1995-04-03 1 Dispõe sobre modificação à Lei 82/90, de 28.06.90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein367de03-04-1995.pdf 366/95 1995 1995-03-29 1 Regulamenta a Lei 259/93, de 11.06.93, em consonância com a Lei n° 356/95. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein366de29-03-1995.pdf 365/95 1995 1995-03-29 1 Disciplina despesas do Poder Público Municipal, em face de concessão de homenagens. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein365de29-03-1995.pdf 364/95 1995 1995-03-29 1 Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein364de29-03-1995.pdf 363/95 1995 1995-03-28 1 Dispõe sobre denominação do posto Telefônico do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein363de28-03-1995.pdf 362/95 1995 1995-03-28 1 Emenda modificativa ao art. 29 da Lei 77/90, de 07.06.90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein362de28-03-1995.pdf 361/95 1995 1995-03-28 1 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um aparelho de ar condicionado para a FECLI. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein361de28-03-1995.pdf 360/95 1995 1995-03-28 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein360de28-03-1995.pdf 359/95 1995 1995-03-28 1 Dispõe sobre modificação à Lei 93/90, de 15.08.90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein359de28-03-1995.pdf 358/95 1995 1995-03-27 1 Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein358de27-03-1995.pdf 357/95 1995 1995-03-27 1 Emenda modificativa ao inciso XX do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein357de27-03-1995.pdf 356/95 1995 1995-03-15 1 Regulamenta remuneração (vencimento e gratificações de funções comissionadas), conforme determina os arts. 66,67 e parágrafos da Lei 104/90, de 03.11.90, em consonância com art. 9° da Lei n° 77/90, de 07.06.90 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein356de15-03-1995.pdf 355/95 1995 1995-03-15 1 Dispõe sobre emenda aditiva ao art. 11 da Lei n° 82/90, de 28.06.90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein355de15-03-1995.pdf 354/95 1995 1995-03-15 1 Revoga a Lei n° 251/93 e art. 21 e parágrafos da Lei n° 82/90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein354de15-03-1995.pdf 353/95 1995 1995-03-15 1 Denomina Conjunto Habitacional do Bairro Santo Antonio, da Cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein353de15-03-1995.pdf 352/95 1995 1995-03-15 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein352de15-03-1995.pdf 351/95 1995 1995-03-15 1 Modifica o art. 3° da Lei n° 284/93, de 29.11.93 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein351de15-03-1995.pdf 003 1995 1995-03-13 4 Abre adicional ao orcamento virgente e credito que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl003de13demarcode1995.pdf 350/95 1995 1995-03-07 1 Concede Reposição Salarial e Abono Proporcional ao quadro de pessoal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein350de07-03-1995.pdf 349/95 1995 1995-03-07 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein349de07-03-1995.pdf 348/95 1995 1995-03-07 1 Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e conceder apoio financeiro, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein348de07-03-1995.pdf 347/95 1995 1995-03-07 1 Dispõe sobre a doação de apartamentos do Conjunto Multi-Familiar no Bairro Santo Antonio e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein347de07-03-1995.pdf 002/95 1995 1995-03-02 4 Atualiza os subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl002de02marcode1995.pdf 346/95 1995 1995-02-20 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein346de20-02-1995.pdf 345/95 1995 1995-01-17 1 Legitima as despesas que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein345de17-01-1995.pdf 344/95 1995 1995-01-12 1 Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein344de12-01-1995.pdf 001/95 1995 1995-01-10 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacao) vencimento do Vice-Prefeito, representacao do Presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl001de10dejaneirode1995.pdf 343/95 1995 1995-01-09 1 Denomina Escola Municipal do Distrito de Quixoá. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein343de09-01-1995.pdf 342/95 1995 1995-01-09 1 Denomina estrada vicinal do Distrito de Suassurana Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein342de09-01-1995.pdf 341/95 1995 1995-01-09 1 Denomina estrada vicinal do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein341de09-01-1995.pdf 340/95 1995 1995-01-02 1 Dispõe sobre a revogação da Lei n° 329/94, de 02 de dezembro de 1994 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein340de02-01-1995.pdf 338/94 1994 1994-12-27 1 Autoriza a doação de um terreno do patrimônio público municipal ao Corpo de Bombeiros de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein338de27-12-1994.pdf 337/94 1994 1994-12-27 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 30, da Lei n° 246/93. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein337de27-12-1994.pdf 336/94 1994 1994-12-27 1 Altera Dispositivo da Lei n° 190/92 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein336de27-12-1994.pdf 335/94 1994 1994-12-19 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein335de19-12-1994.pdf 334/94 1994 1994-12-19 1 Dispõe sobre a celebração de contratos de permuta de apartamentos do Conjunto Multi- Familiar do Bairro Santo Antonio e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein334de19-12-1994.pdf 333/94 1994 1994-12-19 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Governo Municipal de Iguatu para o exercício financeiro de 1995. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein333de19-12-1994.pdf 332/94 1994 1994-12-19 1 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein332de19-12-1994.pdf 331/94 1994 1994-12-12 1 Modifica denominação de praça de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein331de12-12-1994.pdf 330/94 1994 1994-12-12 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein330de12-12-1994.pdf 329/94 1994 1994-12-02 1 Modifica o caput dos artigos 1° e 3° e 2°do art. 3° da Lei n° 327/94 de 24.11.94 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein329de02-12-1994.pdf 328/94 1994 1994-11-29 1 Denomina estrada vicinal do Distrito de Alencar Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein328de29-11-1994.pdf 327/94 1994 1994-11-24 1 Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio público municipal à Firma Cooperativa de Produção de Ziperes Iguatu Ltda COZIPER e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein327de24-11-1994.pdf 326/94 1994 1994-11-09 1 Denomina estrada vicinal do Distrito de Serrote, Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein326de09-11-1994.pdf 325/94 1994 1994-11-09 1 Denomina estrada vicinal do Distrito de Alencar, Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein325de09-11-1994.pdf 324/94 1994 1994-11-09 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein324de09-11-1994.pdf 323/94 1994 1994-11-03 1 Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio público municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein323de03-11-1994.pdf 322/94 1994 1994-11-03 1 Denomina estrada do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein322de03-11-1994.pdf 321/94 1994 1994-11-03 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein321de03-11-1994.pdf 320/94 1994 1994-11-03 1 Denomina estrada do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein320de03-11-1994.pdf 319/94 1994 1994-09-06 1 Dispõe sobre a doação de um terreno à Associação de Moradores do Conjunto João Paulo II, em Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein319de06-09-1994.pdf 318/94 1994 1994-08-17 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein318de17-08-1994.pdf 317/94 1994 1994-08-17 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o Banco do Estado do Ceará S. A.-BEC e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein317de17-08-1994.pdf 316/94 1994 1994-07-29 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein316de29-07-1994.pdf 315/94 1994 1994-07-20 1 Reconhece de Utilidade Pública o comitê da cidadania Iguatuense. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein315de20-07-1994.pdf 314/94 1994 1994-06-21 1 Dispõe sobre denominação de prédio Público do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein314de21-06-1994.pdf 313/94 1994 1994-06-21 1 Reconhece de Utilidade Pública Associação Comunitária do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein313de21-06-1994.pdf 312/94 1994 1994-06-15 1 Reconhece de Utilidade Pública Sociedade Beneficente de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein312de15-06-1994.pdf 311/94 1994 1994-06-01 1 Reconhece de Utilidade Pública Associação Iguatuense. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein311de01-06-1994.pdf 310/94 1994 1994-06-01 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein310de01-06-1994.pdf 309/94 1994 1994-05-16 1 Autoriza e regulamenta os serviços e funcionamento de cemitérios públicos e particulares do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein309de16-05-1994.pdf 308/94 1994 1994-05-16 1 Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein308de16-05-1994.pdf 307/94 1994 1994-05-16 1 Reconhece de Utilidade Pública Associação do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein307de16-05-1994.pdf 306/94 1994 1994-05-16 1 Dispõe sobre denominação de Prédio Público de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein306de16-05-1994.pdf 305/94 1994 1994-05-06 1 Dispõe sobre a criação e estrutura do Hospital Regional de Iguatu Dr. Manoel Batista de Oliveira e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein305de06-05-1994.pdf 304/94 1994 1994-05-06 1 Dispõe sobre a denominação do Hospital Regional de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein304de06-05-1994.pdf 303/94 1994 1994-05-02 1 Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein303de02-05-1994.pdf 302/94 1994 1994-05-02 1 Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Moradores de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein302de02-05-1994.pdf 301/94 1994 1994-04-20 1 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao orçamento vigente e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein301de20-04-1994.pdf 300/94 1994 1994-04-05 1 Denomina prédio público do Sítio Varzinha, deste Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein300de05-04-1994.pdf 299/94 1994 1994-04-05 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein299de05-04-1994.pdf 298/94 1994 1994-03-11 1 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao orçamento vigente e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein298de11-03-1994.pdf 297/94 1994 1994-03-10 1 Denomina rua da Cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein297de10-03-1994.pdf 296/94 1994 1994-02-17 1 Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein296de17-02-1994.pdf 295/94 1994 1994-02-17 1 Autoriza o Executivo Municipal a alinear ações do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein295de17-02-1994.pdf 294/94 1994 1994-02-17 1 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para a Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein294de17-02-1994.pdf 293/94 1994 1994-02-17 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein293de17-02-1994.pdf 292/94 1994 1994-02-17 1 Institui a Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal 291/93 1993 1993-12-20 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Sítio Malhada Limpa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein291de20-12-1993.pdf 290/93 1993 1993-12-20 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein290de20-12-1993.pdf 289/93 1993 1993-12-20 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Carnaúba. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein289de20-12-1993.pdf 288/93 1993 1993-12-20 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein288de20-12-1993.pdf 37/93 1993 1993-12-15 4 Abre adicional ao orcamento vigente o credito que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl037de15dedezembrode1993.pdf 287/93 1993 1993-12-13 1 Altera a redação dos 1° e 2° do artigo 1° de Lei Municipal n° 251/93, de 27.04.93 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein287de13-12-1993.pdf 286/93 1993 1993-12-13 1 Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein286de13-12-1993.pdf 036 1993 1993-12-13 4 Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl036de13dedezembrode1993.pdf 8.742 1993 1993-12-07 1 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm 035 1993 1993-12-07 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl035de07dedezembrode1993.pdf 034 1993 1993-11-30 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes) vencimento do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do primeiro secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl034de30denovembrode1993.pdf 033 1993 1993-11-30 4 Atualiza subsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl033de30denovembrode1993.pdf 284/93 1993 1993-11-29 1 Cria na área cultural e educacional do Município de Iguatu o Projeto "Iguatu: a História Viva" e integra-o à Lei n° 16/89, de 24 de Abril de 1989. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein284de29-11-1993.pdf 283/93 1993 1993-11-29 1 Denomina ruas da cidade de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein283de29-11-1993.pdf 281/93 1993 1993-11-29 1 Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein281de29-11-1993.pdf 032 1993 1993-11-22 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes) vencimento do Vice-Prefeito representacao do Presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl032de22denovembrode1993.pdf 031 1993 1993-11-17 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl031de17denovembrode1993.pdf 030 1993 1993-11-03 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal 279/93 1993 1993-10-30 1 Denomina ruas de Suassurana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein279de30-10-1993.pdf 278/93 1993 1993-10-28 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Sítio Várzea da Lama e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein278de28-10-1993.pdf 277/93 1993 1993-10-21 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein277de21-10-1993.pdf 276/93 1993 1993-10-21 1 Dispõe sobre doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein276de21-10-1993.pdf 029 1993 1993-10-18 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl029de18deoutubrode1993.pdf 275/93 1993 1993-10-06 1 Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein275de06-10-1993.pdf 273/93 1993 1993-09-30 1 Autoriza a doação de um terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC, em Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein273de30-09-1993.pdf 028 1993 1993-09-20 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl028de20setembrode1993.pdf 027 1993 1993-09-17 4 Atualiza subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl027170993.pdf 027 1993 1993-09-17 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da otras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl027de17desetembrode1993.pdf 272/93 1993 1993-09-14 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Sítios Canafístula e São Joaquim e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein272de14-09-1993.pdf 271/93 1993 1993-09-14 1 Dispõe sobre denominação de barragem do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein271de14-09-1993.pdf 270/93 1993 1993-09-14 1 Denomina Praça localizada na Rua 21 de Abril e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein270de14-09-1993.pdf 269/93 1993 1993-09-14 1 Denomina Escola de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein269de14-09-1993.pdf 268/93 1993 1993-09-14 1 Denomina Hemocentro do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein268de14-09-1993.pdf 267/93 1993 1993-09-14 1 Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein267de14-09-1993.pdf 026 1993 1993-09-14 4 Atualiza a remuneracao do prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimentos do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl026de14desetembrode1993.pdf 274/93 1993 1993-09-06 1 Dispõe sobre denominação de prédios públicos de Suassurana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein274de06-09-1993.pdf 025 1993 1993-08-31 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes) vencimento do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl025de31agostode1993.i.pdf 025 1993 1993-08-31 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl025de31agostode1993.pdf 266/93 1993 1993-08-30 1 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Arte Criança - Projeto Arte Criança do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein266de30-08-1993.pdf 024 1993 1993-08-30 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl024de30deagostode1993.pdf 023 1993 1993-08-13 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl023de13deagostode1993.pdf 022 1993 1993-08-10 4 Atualiza subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl022de10deagostode1993.pdf 021 1993 1993-08-10 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacao) do presidente e do 1 secretario da Camara Municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl021de10deagostode1993.pdf 020/93 1993 1993-07-29 4 Atualiza subsidio dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl020de29dejulhode1993.pdf 019/93 1993 1993-07-29 4 Atualiza a remuneracao do prefeito municipal de iguatu (subsidio e representacoes) vencimento de Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl019de29dejulhode1993.pdf 265/93 1993 1993-06-28 1 Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein265de28-06-1993.pdf 264/93 1993 1993-06-28 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Cardoso I e Adjacências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein264de28-06-1993.pdf 263/93 1993 1993-06-28 1 Dá ao Centro de Saúde de Vila Neuma a denominação de Dr. Gilson de Oliveira e determina outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein263de28-06-1993.pdf 262/93 1993 1993-06-28 1 Estabelece a obrigatoriedade do uso de embalagens impermeáveis em picolés e sorvetes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein262de28-06-1993.pdf 018 1993 1993-06-28 4 Atualiza remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes), vencimento do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Cmara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl018de28dejunhode1993.pdf 017 1993 1993-06-28 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl017de28dejunhode1993.pdf 8666 1993 1993-06-21 1 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 261/93 1993 1993-06-18 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein261de18-06-1993.pdf 260/93 1993 1993-06-11 1 Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein260de11-06-1993.pdf 259/93 1993 1993-06-11 1 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, símbolo CG-2, AI-3, AJ-3, DF-4 e DSA-4 da Câmara Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein259de11-06-1993.pdf 258/93 1993 1993-06-11 1 Denomina Posto de Saúde de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein258de11-06-1993.pdf 016 1993 1993-06-09 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl015de09dejunhode1993.pdf 014 1993 1993-06-01 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl014de1dejunhode1993.pdf 013 1993 1993-05-24 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl013de24demaiode1993.pdf 257/93 1993 1993-05-15 1 Institui o Museu de Arte Sacra do Prado e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein257de15-05-1993.pdf 256/93 1993 1993-05-15 1 Muda denominação de praça de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein256de15-05-1993.pdf 255/93 1993 1993-05-15 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein255de15-05-1993.pdf 253/93 1993 1993-05-12 1 Dispõe sobre criação e transformação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein253de12-05-1993.pdf 254/93 1993 1993-05-10 1 Dispõe sobre a denominação de rua de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein254de10-05-1993.pdf 252/93 1993 1993-05-07 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein252de07-05-1993.pdf 012/93 1993 1993-05-04 4 Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl012de04demaiode1993.pdf 011 1993 1993-04-30 4 Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl011de30deabrilde1993.pdf 251/93 1993 1993-04-27 1 Altera a redação do Art. 21, 2º da Lei n° 82/90, de 28.06.90 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein251de27-04-1993.pdf 250/93 1993 1993-04-27 1 Dispõe sobre a Instituição de Prêmio de Literatura YEHUDI BEZERRA e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein250de27-04-1993.pdf 249/93 1993 1993-04-27 1 Modifica o Art. 170, alíneas "A" e "B" V, da Lei n° 657, de 06.12.84 - Código de Postura de Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein249de27-04-1993.pdf 248/93 1993 1993-04-13 1 Dá à Pracinha em construção, na Rua 27 de Novembro, a denominação de Praça Nilton Ferino da Silva. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein248de13-04-1993.pdf 247/93 1993 1993-04-13 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein247de13-04-1993.pdf 246/93 1993 1993-04-06 1 Dispõe sobre Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein246de06-04-1993.pdf 245/93 1993 1993-04-06 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein245de06-04-1993.pdf 244/93 1993 1993-04-06 1 Dispõe sobre emenda modificativa aos Art. 1º e 2º da Lei n° 197/92, de 29.04.92, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein244de06-04-1993.pdf 010/93 1993 1993-04-05 4 Atualiza remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl010de05deabrilde1993.pdf 009 1993 1993-03-31 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl009de31demarcode1993.pdf 243/93 1993 1993-03-30 1 Regulamenta o Art. 76-ítem X da Lei Orgânica do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein243de30-03-1993.pdf 008 1993 1993-03-29 4 Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl008de29marcode1993.pdf 008 1993 1993-03-29 4 Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl008de29demarcode1993ii.pdf 007 1993 1993-03-29 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) e vencimento do Vice-prefeito e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl007de29demarcode1993.pdf 006 1993 1993-03-22 4 Atualiza a remuneracao do prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) e vencimento do Vice-Prfeito e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl006de22demarcode1993.pdf 005 1993 1993-03-22 4 Atualiza subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e representacao do Presidente e 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl005de22demarcode1993.pdf 242/93 1993 1993-03-15 1 Dispõe sobre a Instituição do Muro da Criatividade e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein242de15-03-1993.pdf 241/93 1993 1993-03-15 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Iguatuenses. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein241de15-03-1993.pdf 240/93 1993 1993-03-15 1 Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Iguatu dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein240de15-03-1993.pdf 004/93 1993 1993-02-25 4 Atualiza subsidio dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e representacao do presidente e 1 secretario. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl004250293.pdf 003/93 1993 1993-02-25 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito (subsidio e representacao) e vencimento do Vice-Prefeito e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl003250293.pdf 002 1993 1993-02-15 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do Vice-Prefeito e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl002150293.pdf 001 1993 1993-02-15 4 Atualiza subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e representacao do presidente e 1 secretario. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl001150293.pdf 237/92 1992 1992-12-21 1 Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Francisco Sebastião Uchôa e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein237de21-12-1992.pdf 235/92 1992 1992-12-01 1 Reconhece de Utilidade Pública a associação de Moradores do Sítio Baixas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein235de01-12-1992.pdf 231/92 1992 1992-11-30 1 Dispõe sobre a criação e denominação da Escola de 1º Grau, Professora Clara Alves de Araujo e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein231de30-11-1992.pdf 230/92 1992 1992-11-30 1 Dispõe sobre denominação de rua de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein230de30-11-1992.pdf 229/92 1992 1992-11-17 1 Cria o Regimento Interno Da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein229de17-11-1992.pdf 228/92 1992 1992-11-17 1 Autoriza a doação de um Terreno do Patrimônio Público Municipal ao Corpo de Bombeiros de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein228de17-11-1992.pdf 227/92 1992 1992-11-17 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein227de17-11-1992.pdf 226/92 1992 1992-11-17 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein226de17-11-1992.pdf 225/92 1992 1992-11-17 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein225de17-11-1992.pdf 019/92 1992 1992-11-16 4 Reajuste subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal 019/92 1992 1992-11-16 4 Reajusta subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl019de16denovemvrode1992.pdf 224/92 1992 1992-11-03 1 Emenda Modificativa e aditiva dos incisos e ítens do Art. 1° da Lei n° 194/92, de 14 de abril de 1992. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein224de03-11-1992.pdf 016 1992 1992-10-23 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipa de Iguatu (subsidio e representacao), vencimento do Vice-Prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl016de23deoutubrode1992.pdf 015 1992 1992-10-23 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao), vencimento do vice-prefeito, representacao do presidente e secretario da Camara municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl015de23deoutubrode1992.pdf 014 1992 1992-10-08 4 Atualiza a remuneracao do prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do vice-prefeito, representacao do presidente da Camara Municipal de Iguatu e representacao do 1 secretario desta casa. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl014de08deoutubrode1992.pdf 223/92 1992 1992-09-23 1 Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein223de23-09-1992.pdf 222/92 1992 1992-09-21 1 Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein222de21-09-1992.pdf 221/92 1992 1992-09-15 1 Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein221de15-09-1992.pdf 012/92 1992 1992-09-11 4 Dispoe sobre a remuneracao do prefeito e do vice-prefeito para a gestao de 1993 a 1996. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl012de11desetembrode1992.pdf 220/92 1992 1992-09-10 1 Dispõe sobre emenda supressiva ao ítem 02 do Art. 12 da Lei n° 82/90, de 28-06-90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein220de10-09-1992.pdf 219/92 1992 1992-09-10 1 Dispõe sobre criação de feira livre nos bairros de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein219de10-09-1992.pdf 218/92 1992 1992-09-10 1 Institui pontos para funcionamento de carroças e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein218de10-09-1992.pdf 217/92 1992 1992-09-10 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Sítio Tipis II. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein217de10-09-1992.pdf 216/92 1992 1992-08-25 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1º da Lei n° 159/91, de 10 de Setembro de 1991. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein216de25-08-1992.pdf 215/92 1992 1992-07-21 1 Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein215de21-07-1992.pdf 011/92 1992 1992-07-06 4 Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do vice-prefeito, representacao do presidente e secretario da Camara municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl011de06dejulhode1992.pdf 214/92 1992 1992-06-26 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1º da Lei n° 160/91, de 10 de Setembro de 1991. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein214de26-06-1992.pdf 213/92 1992 1992-06-26 1 Dispõe sobre a denominação da Praça da Vila Centenário e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein213de26-06-1992.pdf 212/92 1992 1992-06-26 1 Dispõe sobre a denominação da Escola Isolada do Municipal SESI localizada na Vila Penha e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein212de26-06-1992.pdf 211/92 1992 1992-06-20 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 1993 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein211de20-06-1992.pdf 010 1992 1992-06-08 4 Rejeita a prestacao de contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio 1988 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl010de08dejunhode1992.pdf 009/92 1992 1992-05-29 4 Rejeita a pretacao de contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio de 1988. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl009de29demaiode1992.pdf 209/92 1992 1992-05-26 1 Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento e crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein209de26-05-1992.pdf 207/92 1992 1992-05-26 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein207de26-05-1992.pdf 208/92 1992 1992-05-25 1 Dispõe sobre denominação de rua de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein208de25-05-1992.pdf 206/92 1992 1992-05-25 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein206de25-05-1992.pdf 205/92 1992 1992-05-25 1 Concede o título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein205de25-05-1992.pdf 204/92 1992 1992-05-25 1 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein204de25-05-1992.pdf 203/92 1992 1992-05-25 1 Modifica a Lei n° 201, de 05-05-92, em seu Art. 4º , incisos I, II, III e IV e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein203de25-05-1992.pdf 202/92 1992 1992-05-25 1 Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e pedido de crédito especial. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein202de25-05-1992.pdf 008 1992 1992-05-18 4 Reajusta os subsidios dos Srs. vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal 200/92 1992 1992-04-30 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein200de30-04-1992.pdf 199/92 1992 1992-04-30 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1° da Lei n° 186/91, de 03-12-91 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein199de30-04-1992.pdf 198/92 1992 1992-04-30 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein198de30-04-1992.pdf 197/92 1992 1992-04-29 1 Dispõe sobre a celebração de convênio com a Escola Técnica de Comércio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein197de29-04-1992.pdf 197/92 1992 1992-04-29 1 Dispõe sobre celebração de Convênio com a Escola Técnica de Comércio de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein197de29-04-1992.pdf 196/92 1992 1992-04-29 1 Autoriza o Chefe do poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, da Câmara Municipal de Iguatu e dá outras providências correlatas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein196de29-04-1992.pdf 196/92 1992 1992-04-29 1 Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, da Câmara Municipal de Iguatu e dá outras providências correlatas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein196de29-04-1992.pdf 195/92 1992 1992-04-29 1 Dispõe sobre criação e denominação de Escola de 1º Grau do Sítio Gameleira deste Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein195de29-04-1992.pdf 195/92 1992 1992-04-29 1 Dispõe sobre criação e denominação de Escola de 1° Grau do sítio Gameleira deste Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein195de29-04-1992.pdf 194/92 1992 1992-04-14 1 Dispõe sobre a Organização Básica da Secretaria de Saúde do Município. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein194de14-04-1992.pdf 194/92 1992 1992-04-14 1 Dispõe sobre a Organização Básica da Secretaria de Saúde do Município. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein194de14-04-1992.pdf 006 1992 1992-04-10 4 Atualiza a remuneracao do prefeito municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do vice-prefeito, representacao do presidente e secretario da Camara Municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl006de10deabrilde1992.pdf 192/92 1992 1992-04-07 1 Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein192de07-04-1992.pdf 192/92 1992 1992-04-07 1 Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein192de07-04-1992.pdf 191/92 1992 1992-04-01 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos Município de Iguatu - SPUMI. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein191de01-04-1992.pdf 191/92 1992 1992-04-01 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Iguatu - SPUMI. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein191de01-04-1992.pdf 190/92 1992 1992-04-01 1 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein190de01-04-1992.pdf 190/92 1992 1992-04-01 1 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein190de01-04-1992.pdf 189/92 1992 1992-03-27 1 Emenda Modificativa ao Art. 12 da Lei n° 82/90, de 28.06.90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein189de27-03-1992.pdf 189/91 1992 1992-03-27 1 Emenda Modificativa ao Art. 12 da Lei n° 82/90, de 28-06-90. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein189de27-03-1992.pdf 005 1992 1992-02-24 4 Reajusta os subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl005240292.pdf 1 1992 1992-01-31 14 Autoriza publicação da Lei Orgânica do Município de Iguatu e de outras providências. Municipal 01/92 1992 1992-01-06 4 Torna sem efeito todos os atos praticados pelo Ex. presidente desta casa e suspende todas as atividades da Cämara municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/dl001de06dejaneirode1992.pdf 187/91 1991 1991-12-03 1 Determina a realização anual da Feira Municipal do Livro e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein187de03-12-1991.pdf 187/91 1991 1991-12-03 1 Determina a realização anual da Feira Municipal do Livro e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein187de03-12-1991.pdf 186/91 1991 1991-12-03 1 Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein186de03-12-1991.pdf 186/91 1991 1991-12-03 1 Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein186de03-12-1991.pdf 185/91 1991 1991-11-28 1 Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein185de28-11-1991.pdf 185/91 1991 1991-11-28 1 Autoriza o executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein185de28-11-1991.pdf 184/91 1991 1991-11-28 1 Abre adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein184de28-11-1991.pdf 184/91 1991 1991-11-28 1 Abre adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein184de28-11-1991.pdf 183/91 1991 1991-11-28 1 Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein183de28-11-1991.pdf 183/91 1991 1991-11-28 1 Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein183de28-11-1991.pdf 182/91 1991 1991-11-18 1 Cria o Conselho Iguatuense dos Direitos da Mulher - CIDM e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein182de18-11-1991.pdf 182/91 1991 1991-11-18 1 Cria o Conselho Iguatuense dos Direitos da Mulher - CIDM e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein182de18-11-1991.pdf 380/91 1991 1991-11-13 4 Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e pedido de crédito especial. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton380de13-11-1991.pdf 181/91 1991 1991-11-13 1 Reconhece de Utilidade Pública a Diocese de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein181de13-11-1991.pdf 181/91 1991 1991-11-13 1 Reconhece de Utilidade Pública a Diocese de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein181de13-11-1991.pdf 180/91 1991 1991-11-13 1 Reconhece de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein180de13-11-1991.pdf 180/91 1991 1991-11-13 1 Reconhece de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein180de13-11-1991.pdf 179/91 1991 1991-11-13 1 Dispõe sobre denominação de Creche do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein179de13-11-1991.pdf 179/91 1991 1991-11-13 1 Dispõe sobre denominação de Creche do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein179de13-11-1991.pdf 178/91 1991 1991-11-13 1 Dispõe sobre denominação de Rua de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein178de13-11-1991.pdf 178/91 1991 1991-11-13 1 Dispõe sobre denominação de Rua de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein178de13-11-1991.pdf 177/91 1991 1991-11-13 1 Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a Maternidade Santana Montenegro, do Distrito de Alencar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein177de13-11-1991.pdf 177/91 1991 1991-11-13 1 Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a Maternidade Santana Montenegro, do Distrito de Alencar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein177de13-11-1991.pdf 176/91 1991 1991-11-13 1 Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e pedido de crédito especial. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein176de13-11-1991.pdf 176/91 1991 1991-11-13 1 Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e pedido de crédito especial. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein176de13-11-1991.pdf 175/91 1991 1991-11-12 1 Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein175de12-11-1991.pdf 175/91 1991 1991-11-12 1 Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein175de12-11-1991.pdf 174/91 1991 1991-11-06 1 Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e pede crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein174de06-11-1991.pdf 174/91 1991 1991-11-06 1 Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e pede crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein174de06-11-1991.pdf 173/91 1991 1991-10-15 1 Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein173de15-10-1991.pdf 173/1991 1991 1991-10-15 1 Dispõe sobre denominação de estrada municiapal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein173de15-10-1991.pdf 172/91 1991 1991-10-08 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por transferência, a titularidade dos cruzados novos, para fins de quitação de débitos dos contribuintes junto à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein172de08-10-1991.pdf 172/91 1991 1991-10-08 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por transferência, a titularidade dos cruzados novos, para fins de quitação de débitos dos contribuintes junto à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein172de08-10-1991.pdf 171/91 1991 1991-10-08 1 Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein171de08-10-1991.pdf 171/91 1991 1991-10-08 1 Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein171de08-10-1991.pdf 170/91 1991 1991-10-01 1 Regulamenta parte do inciso II, 1º e 2°, art. 43, do Ato das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Município e declara como Área de Preservação Ambiental a Lagoa da Bastiana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein170de01-10-1991.pdf 170/91 1991 1991-10-01 1 Regulamenta parte do inciso II, 1° e 2° , Art. 43, do Ato das Disposições Transitórias, da Lei orgânica do Município e declara como Área de Preservação Ambiental a Lagoa da Bastiana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein170de01-10-1991.pdf 169/91 1991 1991-10-01 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal a Associação dos Moradores do Conjunto COHAB II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein169de01-10-1991.pdf 169/91 1991 1991-10-01 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal a Associação dos Moradores do Conjunto COHAB II e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein169de01-10-1991.pdf 168/91 1991 1991-10-01 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein168de01-10-1991.pdf 168/91 1991 1991-10-01 1 Dispõe sobre a doação de um Imóvel de Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein168de01-10-1991.pdf 167/91 1991 1991-09-19 1 Regulamenta concurso público de provas ou de provas e títulos. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein167de19-09-1991.pdf 167/91 1991 1991-09-19 1 Regulamenta Concurso Público de Provas ou de provas e títulos. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein167de19-09-1991.pdf 166/91 1991 1991-09-12 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Centro Social Evangélico da Assembléia de Deus e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein166de12-09-1991.pdf 166/91 1991 1991-09-12 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Centro Evangélico da Assembléia de Deus e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein166de12-09-1991.pdf 165/91 1991 1991-09-10 1 Dispõe sobre emenda supressiva à ementa e ao Art. 1º da Lei Municipal n° 155/91 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein165de10-09-1991.pdf 165/91 1991 1991-09-10 1 Dispõe sobre emenda supressiva à emenda e ao Art. 1º da Lei Municipal n° 155/91 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein165de10-09-1991.pdf 164/91 1991 1991-09-10 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Habitantes do Distrito de Alencar-Iguatu-Ce. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein164de10-09-1991.pdf 164/91 1991 1991-09-10 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Habitantes do Distrito de Alencar - Iguatu-Ce. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein164de10-09-1991.pdf 163/91 1991 1991-09-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein163de10-09-1991.pdf 163/91 1991 1991-09-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein163de10-09-1991.pdf 162/91 1991 1991-09-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein162de10-09-1991.pdf 162/91 1991 1991-09-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein162de10-09-1991.pdf 161/91 1991 1991-09-10 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público ao Serviço Social do Comércio SESC e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein161de10-09-1991.pdf 161/91 1991 1991-09-10 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do patrimônio Público ao Serviço Social do Comércio SESC e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein161de10-09-1991.pdf 160/91 1991 1991-09-10 1 Dispõe sobre emendas modificativas aos Art. 1º e 3º da Lei n° 126/91, de 04-03-1991. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein160de10-09-1991.pdf 160/91 1991 1991-09-10 1 Dispõe sobre emendas modificativas aos Arts. 1º e 3º da Lei n° 126/91 de 04.03.91. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein160de10-09-1991.pdf 159/91 1991 1991-09-10 1 Dispõe sobre emendas modificativas aos Art. 3º e 4º da Lei n° 128/91 de 06-03-1991. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein159de10-09-1991.pdf 159/91 1991 1991-09-10 1 Dispõe sobre emenda modificativas aos Art. 3º e 4º da Lei n° 128/91 de 06.03.91. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein159de10-09-1991.pdf 158/91 1991 1991-08-29 1 Dispõe sobre doação do Centro Comunitário de Suassurana a Associação Comunitária e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein158de29-08-1991.pdf 158/91 1991 1991-08-29 1 Dispõe sobre doação do Centro Comunitário de Suassurana a Associação Comunitária e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein158de29-08-1991.pdf 157/91 1991 1991-08-16 1 Dispõe sobre a Celebração de Convênio da Prefeitura Municipal com o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein157de16-08-1991.pdf 157/91 1991 1991-08-16 1 Dispõe sobre a celebração de Convênio da Prefeitura Municipal com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein157de16-08-1991.pdf 156/91 1991 1991-07-10 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1° da Lei n° 146/91 , de 26-06-1991. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein156de10-07-1991.pdf 155/91 1991 1991-07-10 1 Dispõe sobre concessão de gratificação aos servidores públicos municipais, regidos pela CLT. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein155de10-07-1991.pdf 154/91 1991 1991-07-02 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 1992 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein154de02-07-1991.pdf 153/91 1991 1991-07-01 1 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein153de01-07-1991.pdf 152/91 1991 1991-07-01 1 Regulamenta Art.16 da Lei Orgânica do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein152de01-07-1991.pdf 321/91 1991 1991-06-27 4 Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton321de27-06-1991.pdf 151/91 1991 1991-06-26 1 Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário de Suassurana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein151de26-06-1991.pdf 150/91 1991 1991-06-26 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Santa Clara e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein150de26-06-1991.pdf 149/91 1991 1991-06-26 1 Dispõe sobre denominação de Praça de Esportes do Centro Comunitário de Suassurana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein149de26-06-1991.pdf 148/91 1991 1991-06-26 1 Dá a Praça ao lado do Lago da Telha a denominação de Praça do Arraial Popular Luiz Perpétua de Souza e determina outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein148de26-06-1991.pdf 147/91 1991 1991-06-26 1 Dispõe sobre a celebração de Convênio de Cooperação que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Iguatu e a Universidade Federal do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein147de26-06-1991.pdf 146/91 1991 1991-06-26 1 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein146de26-06-1991.pdf 145/91 1991 1991-06-21 1 Regulariza venda de sementes e defensivos agrícolas, de conformidade com o Art. 123 da Lei Orgânica de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein145de21-06-1991.pdf 144/91 1991 1991-06-04 1 Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein144de04-06-1991.pdf 143/91 1991 1991-06-04 1 Dispõe sobre emendas aditivas aos artigos 55 e 65 da Lei Municipal n° 104/90 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein143de04-06-1991.pdf 142/91 1991 1991-06-03 1 Dispõe sobre emenda ao Art. 60 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein142de03-06-1991.pdf 141/91 1991 1991-06-03 1 Dispõe sobre denominação da Escola de 1° Grau do Sítio Cachoeira. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein141de03-06-1991.pdf 140/91 1991 1991-05-27 1 Dispõe sobre emendas aos artigos 1°,2° e 8° da Lei n° 37/89, de 04 de setembro de 1989. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein140de27-05-1991.pdf 139/91 1991 1991-05-21 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serrote - Distrito de Quixoá. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein139de21-05-1991.pdf 138/91 1991 1991-05-17 1 Denomina rua de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein138de17-05-1991.pdf 137/91 1991 1991-04-23 1 Estabelece novos valores para os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein137de23-04-1991.pdf 300/91 1991 1991-04-16 4 Constitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton300de16-04-1991.pdf 299/91 1991 1991-04-16 4 Constitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton299de16-04-1991.pdf 136/91 1991 1991-04-15 1 Contitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein136de15-04-1991.pdf 135/91 1991 1991-04-15 1 Contitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein135de15-04-1991.pdf 134/91 1991 1991-04-11 1 Dispõe sobre emendas modificativas e aditiva ao Art. 11 da Lei n°115/90, de 31-12-1990 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein134de11-04-1991.pdf 133/91 1991 1991-04-11 1 Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação de Moradores do Conjunto Iguatu - AMCI. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein133de11-04-1991.pdf 132/91 1991 1991-04-11 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial ao vigente orçamento. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein132de11-04-1991.pdf 131/91 1991 1991-04-11 1 Dispõe sobre criação e denominação de Escola de 1° Grau do Distrito de Barro Alto, Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein131de11-04-1991.pdf 130/91 1991 1991-04-03 1 utoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, Crédito Especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein130de03-04-1991.pdf 129/91 1991 1991-03-15 1 Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal, para a construção da Sede própria do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Ceará - Representação - Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein129de15-03-1991.pdf 128/91 1991 1991-03-06 1 Autoriza a concessão e fixa os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein128de06-03-1991.pdf 191/91 1991 1991-03-04 4 Abre, adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/decreton191de04-03-1991.pdf 127/91 1991 1991-03-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao vigente Orçamento. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein127de04-03-1991.pdf 126/91 1991 1991-03-04 1 Autoriza a concessão e fixa os valores de diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein126de04-03-1991.pdf 125/91 1991 1991-02-21 1 Reconhece de Utilidade Pública a associação Amigos de Rua do Bairro Cemitério e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein125de21-02-1991.pdf 124/91 1991 1991-02-08 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1° e 2° da Lei n° 112/90, de 31-12-1990. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein124de08-02-1991.pdf 123/91 1991 1991-01-31 1 Altera Anexo I, fatores corretivos da edificação. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein123de31-01-1991.pdf 122/91 1991 1991-01-31 1 Modifica a forma e execução da Tabela do Anexo I - item D. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein122de31-01-1991.pdf 121/91 1991 1991-01-31 1 Altera a Lei n° 59 , de 16 dezembro de 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein121de31-01-1991.pdf 120/91 1991 1991-01-24 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein120de24-01-1991.pdf 119/91 1991 1991-01-24 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein119de24-01-1991.pdf 118/91 1991 1991-01-24 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein118de24-01-1991.pdf 117/91 1991 1991-01-24 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein117de24-01-1991.pdf 115/90 1990 1990-12-31 1 Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e de adolescente. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein115de31-12-1990.pdf 114/90 1990 1990-12-31 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. n° 8, acrescentado o ítem SF l.3. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein114de31-12-1990.pdf 113/90 1990 1990-12-31 1 Dispõe sobre alteração à Lei n° 59/89, de 16-12-89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein113de31-12-1990.pdf 112/90 1990 1990-12-31 1 Estabelece novos valores para os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein112de31-12-1990.pdf 111/90 1990 1990-12-27 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do governo Municipal de Iguatu para o exercício financeiro 1991 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein111de27-12-1990.pdf 110/90 1990 1990-12-07 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein110de07-12-1990.pdf 109/90 1990 1990-12-07 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein109de07-12-1990.pdf 108/90 1990 1990-12-07 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Varjota. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein108de07-12-1990.pdf 107/90 1990 1990-12-07 1 Dispõe sobre a instituição de meia passagem e meia entrada para estudantes de Iguatu, regulamenta o Art. 16 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein107de07-12-1990.pdf 105/90 1990 1990-11-20 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein105de20-11-1990.pdf 104/90 1990 1990-11-13 1 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein104de13-11-1990.pdf 102/90 1990 1990-10-26 1 Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1° da Lei n° 85/90, de 03-07-1990. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein102de26-10-1990.pdf 99/90 1990 1990-10-15 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein99de15-10-1990.pdf 99/90 1990 1990-10-15 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein99de15-10-1990.pdf 98/90 1990 1990-10-15 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar dívida e abrir adicional ao vigente orçamento. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein98de15-10-1990.pdf 98/90 1990 1990-10-15 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar a dívida e abrir adicional ao vigente orçamento. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein98de15-10-1990.pdf 101/90 1990 1990-10-15 1 Muda denominação de Praça e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein101de15-10-1990.pdf 100/90 1990 1990-10-15 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein100de15-10-1990.pdf 8080 1990 1990-09-19 1 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm 97/90 1990 1990-09-11 1 Denomina Mini Maternidade e Posto de Saúde do Barro alto e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein97de11-09-1990.pdf 96/90 1990 1990-09-11 1 Denimina Posto de Saúde e Mini Maternidade de Suassurana e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein96de11-09-1990.pdf 95/90 1990 1990-08-23 1 Dispõe sobre a emenda modificativa ao Art. 1° da Lei n° 005/89 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein95de23-08-1990.pdf 94/90 1990 1990-08-23 1 Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein94de23-08-1990.pdf 93/90 1990 1990-08-15 1 Regulamenta a criação de distritos com base no Art. n° 73, define limites interdistritais do Município de Iguatu, com base no Art. n° 4 e modifica os limites do perímetro urbano da cidade de Iguatu previsto no Art. n° 3, cujos artigos são do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein93de15-08-1990.pdf 92/90 1990 1990-08-14 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao vigente orçamento. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein92de14-08-1990.pdf 91/90 1990 1990-08-14 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein91de14-08-1990.pdf 90/90 1990 1990-08-14 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein90de14-08-1990.pdf 89/90 1990 1990-07-03 1 Revoga a Lei n° 007, de 21 de março de 1989 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein89de03-07-1990.pdf 88/90 1990 1990-07-03 1 Revoga a Lei n° 32, de 14 de julho de 1989 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein88de03-07-1990.pdf 87/90 1990 1990-07-03 1 Dá a atual Rua Estados Unidos a denominação de Av. José Márcio Nogueira e estabelece outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein87de03-07-1990.pdf 86/90 1990 1990-07-03 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Iguatu I, COHAB I. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein86de03-07-1990.pdf 85/90 1990 1990-07-03 1 Denomina Grupo Escolar do Sítio Várzea Grande - Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein85de03-07-1990.pdf 84/90 1990 1990-07-02 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein84de02-07-1990.pdf 83/90 1990 1990-07-02 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente Orçamento, o Crédito Suplementar que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein83de02-07-1990.pdf 82/90 1990 1990-06-28 1 Dispõe sobre a Estrutura do Sistemas Administrativos da Prefeitura Municipal de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein82de28-06-1990.pdf 81/90 1990 1990-06-27 1 Dispõe sobre a extinção Distrito de Cruz de Pedras e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein81de27-06-1990.pdf 80/90 1990 1990-06-26 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Clube das Acácias de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein80de26-06-1990.pdf 79/90 1990 1990-06-22 1 Dispõe sobre denominação de Rua de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein79de22-06-1990.pdf 78/90 1990 1990-06-11 1 Dispõe sobre a regulamentação do inciso II do Art. 2° da Lei Orgânica do Município de Iguatu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein78de11-06-1990.pdf 77/90 1990 1990-06-07 1 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Quadro de Pessoal do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein77de07-06-1990.pdf 76/90 1990 1990-06-06 1 Dispõe Sobre a Denominação de Rua do Bairro Chapadinha de Iguatu e dá outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein76de06-06-1990.pdf 75/90 1990 1990-06-06 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, Crédito Especial ao Vigente Orçamento. Municipal 74/90 1990 1990-05-21 1 Dispõe sobre a regulamentação do Art. 63 da Lei Orgânica do Município de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein74de21-05-1990.pdf 73/90 1990 1990-05-21 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICACÕES DO CEARÁ S/A.- TELECEARÁ, e estabelece outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein73de21-05-1990.pdf 72/90 1990 1990-05-21 1 Regulamenta o Art. 60 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de Iguatu Iguatu e da outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein72de21-05-1990.pdf 71/90 1990 1990-05-21 1 Denomina Rua de Bairro Vila Centenário de Iguatu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein71de21-05-1990.pdf 70/90 1990 1990-04-17 1 Dispõe sobre a mudança de nome da Praça Kennedy e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein70de17-04-1990.pdf 70/90 1990 1990-04-17 1 Dispõe sobre a mudança de nome da Praça Kennedy e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein70de17-04-1990.pdf 1 1990 1990-04-05 5 Lei Orgânica Municipal 69/90 1990 1990-03-30 1 Aprova a Celebração do Convênio que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein69de30-03-1990.pdf 68/90 1990 1990-03-09 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein68de09-03-1990.pdf 67/90 1990 1990-03-06 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, Crédito Especial ao Vigente Orçamento. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein67de06-03-1990.pdf 66/90 1990 1990-03-06 1 Aprova a Celebração do Convênio que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein66de06-03-1990.pdf 65/90 1990 1990-03-06 1 Aprova a Celebração do Convênio que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein65de06-03-1990.pdf 64/90 1990 1990-03-06 1 Dispõe sobre o tombamento da Capela do Prado e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein64de06-03-1990.pdf 63/90 1990 1990-02-20 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein63de20-02-1990.pdf 1 1989 1989-10-05 12 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Estadual https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 1 1988 1988-10-05 13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm